Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1794/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.130 de 03/06/2015
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Explicação da Ementa:
Constitui patrimônio cultural imaterial do Brasil, como forma de expressão do patrimônio histórico-cultural-religioso, a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, em Fortaleza-CE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.130 de 03/06/2015
- Último estado:
- 05/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2012
- Descrição/Ementa
- Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 876/2014
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 876, de 2014-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 222, de 2013-CE, da Presidência Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Ab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício/GDDF/090/14, da Câmara dos Deputados do Deputado Federal Danilo Forte-PMDB/CE (fls. 17-19) Devolvido à SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/2012
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 538 de 14/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 2... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 198, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.130, de 2015. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 292 | Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 499-505 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 876, de 2014-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 222, de 2013-CE, da Presidência Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 424-431 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 876, de 2014-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 222, de 2013-CE, da Presidência Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52509-52512 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/2012
- Despacho:
- 08/10/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 09/05/2013 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2012 - 17/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, (CE), PATRIMÔNIO CULTURAL.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 09/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 669, de 09/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 100/12, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.130, de 3 de junho de 2015. (fls. 30).
Ao Arquivo.
- 08/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 198, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.130, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 56
- 05/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 18:00.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.130 DE 2015.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/15 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 03/06/2015.
- 14/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 538 de 14/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Anexado Ofício SF nº 539 de 14/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento do presente projeto à sanção presidencial, aprovado sem alterações, em revisão, pelo Senado Federal (fls. 23). - Autógrafo - PLC 100/2012
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:29 hs.
- 19/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício/GDDF/090/14, da Câmara dos Deputados do Deputado Federal Danilo Forte-PMDB/CE (fls. 17-19)
Devolvido à SEXP. - Documento Não categorizado
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 24/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:56 hs.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 292
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 876, de 2014-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 222, de 2013-CE, da Presidência Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 499-505
- Publicado no DSF Páginas 424-431
- P.S 876/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:50.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Inácio Arruda.
Anexado à fl.13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
- Parecer
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 09/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 13/05/2013*************
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
- 08/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 17/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/10/2012
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 52509-52512
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06