Em 29 de novembro de 2013 ocorreu a 11ª reunião desta comissão. Na ocasião foi aprovado o Relatório Final e encaminhado o Anteprojeto da Lei de Execução Penal.
Juntados:
i) Lista de presença da 11ª reunião (fls.786);
ii) Ata da 9ª reunião (fls.787/818);
iii) Relatório Final (fls.819/893).

Em 19 de novembro de 2013, às 10h18, ocorreu a 10ª reunião da Comissão.
Juntada:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.785);

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, na manhã de hoje, por meio do Ofício nº 184, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal – LEP, o Relatório Final de seus trabalhos que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei.
O anteprojeto passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei de Execução Penal.

Em 12 de novembro de 2013, às 10h08, ocorreu a 9ª reunião da Comissão.
Juntadas:
i) Ata da 8ª reunião (fls. 767 a 783);
ii) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 784);

Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a 6ª reunião desta comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155);
ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169).

Em 30 de outubro de 2013, às 14h30, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Ata da 7ª reunião (fls. 753 a 765);
ii) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 766);

Em 21 de outubro de 2013 ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 684);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 685 a 717);
iii) Material sobre revista vexatória encaminhado pelo membro da Comissão Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini: (fls. 718 a 752)
1) Projeto de Lei
2) Parecer da Comissão Interinstitucional
3) Consensos dos Integrantes do Acordo de Cooperação

Lido e aprovado o Requerimento nº 1153, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.

Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença do senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva, Luís Alexandre Rassi, Sérgio Alexandre Meneses Habib, Maurício Kuehne e Augusto Eduardo de Souza Rossini. Deixaram de comparecer os membros: Gamil Föpel El Hireche, Denis de Oliveira Praçã, Marco Aurélio Belizze, Luciano Losekann e Nídea Rita Coltro Sorci.
Juntadas:
- Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 89);e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 90 a 130).
************* Retificado em 01/07/2013*************
Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 112); e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 113 a 151).

Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Denis de Oliveira Praça, Gamil Fopel El Hireche, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva e Luís Alexandre Rassi. Deixou de comparecer o membro Sérgio Alexandre Meneses Habib.
Juntadas:
- Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 76).
- Ata da 3ª Reunião (fl.77-107).

Aprovado o Requerimento nº 476, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.

Leitura do Requerimento nº 476, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão sob a Presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos Senhores Juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette. Deixaram de comparecer Denis de Oliveira Praça e Gamil Föppel El Hireche.
Juntadas: (fls. 43/75)
- Lista de Presença da 3ª Reunião;
- Atas da 1ª e 2ª Reuniões;
- Apresentação da Drª Maria Tereza Uille Gomes;
- Manisfestação da Rede Justiça Criminal.

Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)

Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)

Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 35, de 2012, que designa Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Gamil Foppel;
II - Carlos Pessoa de Aquino;
III - Edemundo Dias de Oliveira Filho;
IV - Denis de Oliveira Praça;
V - Maria Tereza Uille Gomes;
VI - Marcellus Ugiette.

Aprovado o Requerimento nº 848, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

Leitura.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.