Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2012

Autoria
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai na hipótese de óbito da mãe durante o parto; rejeição do filho por parte da mãe; ou nos casos de adoção onde o pai é o único adotante; e, modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de licença-paternidade nesses casos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai, na hipótese de óbito da mãe durante o parto, rejeição do filho por parte da mãe, ou nos casos de adoção em que o pai é o único adotante (dando nova redação ao art. 71-A e acrescentando o art. 73-A). Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, para definir a licença-paternidade em cinco dias úteis, em caso de nascimento de filho, e estendê-la, pelo período correspondente, integral ou remanescente, ao da licença-maternidade, nos casos acima referidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/2012
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai na hipótese de óbito da mãe durante o parto; rejeição do filho por parte da mãe; ou nos casos de adoção onde o pai é o único adotante; e, modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de licença-paternidade nesses casos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
12/09/2012

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43411-43413
Aprovado o Requerimento nº 602, de 2013.
Leitura do Requerimento nº 775, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012; e 162, de 2013.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 142/2003; PLS 52/2010: PLS 341/2012, PLS 752/2011; PLS 69/2012; PLS 179/2012; PLS 162/2013 e PLS 175/2013.
À Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CAE.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35768-35769
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 602, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial;
- nº 603, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 258 combinado com o art. 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), por versarem sobre matérias correlatas;
- nº 604, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2003; com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 175, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
18:22
Aprovados os Requerimentos nºs 990, de 2012; e 991, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 69, de 2012; nº 752, de 2011; nº 341, de 2012; e 179, de 2012.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62247
Leitura do Requerimento nº 990, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 69 e 179, de 2012. (O PLS nº 69/2012 já tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; e 341, de 2012)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59510-59511
Aprovado o Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 341, de 2012; PLS nº 752, de 2011 e PLS nº 69, de 2012.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57116-57117
Leitura do Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012 e 752, de 2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
27/10/2012 Republicado no DSF Páginas 56591-56595
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47575-47578
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2012
Despachos:
12/09/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/11/2012 (Aprovação do Requerimento nº 899, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/12/2012 (Aprovação dos Requerimentos nº 990, de 2012; e 991, de 2012.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/07/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/09/2012 - 20/09/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO MATERNIDADE, MÃE, PAI, GRAVIDEZ, ADOÇÃO, MORTE, APLICAÇÃO, LICENÇA À GESTANTE, CRIANÇA, RECÉM NASCIDO, PARTO, ABANDONO, INCAPACIDADE, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO.
Matéria
RQS 899/2012
RQS 990/2012
RQS 602/2013
RQS 603/2013
RQS 604/2013
RQS 775/2013
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
08/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 602, de 2013.
Leitura do Requerimento nº 775, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012; e 162, de 2013.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 142/2003; PLS 52/2010: PLS 341/2012, PLS 752/2011; PLS 69/2012; PLS 179/2012; PLS 162/2013 e PLS 175/2013.
À Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 43411-43413
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 602, 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 602, 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 602, 603 e 604, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 12/06/2013*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 602, 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 602, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial;
- nº 603, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 258 combinado com o art. 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), por versarem sobre matérias correlatas;
- nº 604, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2003; com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 175, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35768-35769
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h26.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 341, de 2012 (já apensado aos de nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e 162 e 175, de 2013, que se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, em virtude do OF. SF/1277/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2012, que tramita em conjunto com os PLS nºs 752 de 2011, 69 de 2012 e 179 de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 162 e 175 de 2013.
Anexado, à fl. 12, o referido ofício.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22
Aprovados os Requerimentos nºs 990, de 2012; e 991, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 69, de 2012; nº 752, de 2011; nº 341, de 2012; e 179, de 2012.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e de audiência da CAE, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e audiência da CAE, respectivamente.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 990, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 69 e 179, de 2012. (O PLS nº 69/2012 já tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; e 341, de 2012)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62247
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
19/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2177/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 09).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS´s nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 341, de 2012).
À SCLSF.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS´s nºs 752, de 2011, 69, de 2012 e 341, de 2012).
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 341, de 2012; PLS nº 752, de 2011 e PLS nº 69, de 2012.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 59510-59511
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/11/2012, Requerimento 899, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2012 o Requerimento nº 899, de 2012, de tramitação conjunta.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 899, de 2012, de tramitação em conjunto.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012 e 752, de 2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57116-57117
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h22.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 07).
À SCLSF.
21/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/09/2012.
Último dia: 20/09/2012.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Republicado no DSF Páginas 56591-56595
Publicado no DSF Páginas 47575-47578
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58