Encaminhado à publicação o Ofício nº 333/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.503, de 1º de novembro de 2017.
Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 333/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.503, de 1º de novembro de 2017.
Ao Arquivo.

Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1129, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 155, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.