Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9656/98 – que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde – para determinar que as operadoras dos produtos definidos na referida Lei são obrigadas a ofertar os seguintes regimes ou tipos de contratação: a) individual ou familiar;b) coletivo empresarial;c) coletivo por adesão; estabelece que a mencionada obrigatoriedade aplica-se aos produtos que a operadora está autorizada a comercializar; determina que o contrato do regime ou tipo de contratação conterá cláusula que informe ter sido ofertado ao consumidor o regime ou tipo de contratação individual ou familiar; estabelece que a lei entre em vigor após decorridos 180 dia das data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 288/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 12-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. (fls. 12-15) Anexada, à fl. 16, lista ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012. (fls.17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2012, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 452 de 2013 (fls. 26... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2019 - CAE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 85/2019-CAE/PLEN-SF,aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação o Parecer n° 85/2019-CAE/PLEN-SF,aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013. Encaminhado ao Plenário. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45 | Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470 de 2012; e 452, de 2013), retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CAS, em decisão terminativa. |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 145 | Aprovado o Requerimento nº 981, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012; e 452, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e da CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 07/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 53 | Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 47-48 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012, e 452, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CAE, CAS, seguindo posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. Os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470, de 2012, também continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. O Requerimento nº 981, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 79 | Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 265 | Aprovado o Requerimento nº 1378, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 288/2012 e PLS 452/2013. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 22/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83999 | Leitura do Requerimento nº 1378, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012; e 452, de 2013. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGCLSF. ************* Retificado em 10/12/2013************* Ação legislativa ocorrida na sessão de 21/11/2013. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39667-39671 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Despachos:
- 07/08/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/05/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1378, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 981, de 2014 de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 08/05/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 09/08/2012 - 15/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, PLANO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SAUDE, SEGUROS, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, REGIME, CONTRATAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 49 folhas numeradas)
- 01/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 85/2019-CAE/PLEN-SF,aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013.
Encaminhado ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 38
- P.S 85/2019 - CAE/PLEN-SF
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 16/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, senador Humberto Costa, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS 470/2012; 456/2012; 455/2012; 452/2013 e 288/2012).
- 13/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470 de 2012; e 452, de 2013), retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
- 24/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012, e 452 de 2013).
- 10/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470 de 2012 e 452 de 2013).
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 981, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012; e 452, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e da CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 145
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 981, de 2014, do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 288/2012 (já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 452/2013), com os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470, de 2012 (que já se encontram apensados).
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012, e 452, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CAE, CAS, seguindo posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470, de 2012, também continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
O Requerimento nº 981, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47-48
- 31/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 981, de 2014 do Senador José Agripino, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 288, de 2012 (já apensado ao PLS nº 452, de 2013), com os PLS nºs 455, 456 e 470, de 2012 (que tramitam em conjunto e já estão apensados ao PLS nº 229, de 2013).
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 981, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 288, 455, 456, e 470/2012, por tratarem de matéria correlata. (Os PLS nºs 288/2012 e 452/2013, tramitam em conjunto; assim como os PLS nºs 455, 456, 470/2012 e 229/2013)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 53
- Publicado no DSF Páginas 79
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 09:35h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Agripino, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 35, o OF. SF/1173/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Agripino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2012, o qual tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 452 de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 455 de 2012, o qual tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 456, 470 de 2012 e 229 de 2013 .
Anexada, à fl. 36, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288 de 2012 e 452 de 2013).
- 05/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2012, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 452 de 2013 (fls. 26-34).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288 de 2012 e 452 de 2013). - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288 de 2012 e 452 de 2013).
- 09/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 288 de 2012 e 452 de 2013)
- 08/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1378, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 288/2012 e PLS 452/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 265
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia de 13.3.2014, o Requerimento nº 1.378, de 2013, do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012; e 452, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/3/2014, o Requerimento n° 1.378, de 2013, de tramitação conjunta.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.378, de 2013, de tramitação conjunta.
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.378, de 2013, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013 o Requerimento nº 1.378, de 2013, de tamitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 25/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.378, de 2013, do Senador Alvaro Dias, de tramitação conjunta.
- 22/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1378, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012; e 452, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 10/12/2013*************
Ação legislativa ocorrida na sessão de 21/11/2013. - Publicado no DSF Páginas 83999
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Agripino que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2399/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fls. 23).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 67, de 2013-CAS, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá, Waldemir Moka e Paulo Davim, solicitando a realização de Audiência Pública para instrução da matéria, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 22)
A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012. (fls.17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 23/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. (fls. 12-15)
Anexada, à fl. 16, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 17/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
- 01/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 26/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 12-15).
- Relatório Legislativo
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do relator (fl. 7), em conformidade com o art. 261, §2º, II, c/c o art. 263, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício nº 40/2012, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 08-11).
- 26/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 9.8.2012
Último dia: 15.8.2012
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 39667-39671
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:49