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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2012
 
Autor(a): SENADOR - Cyro Miranda
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Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Assistência social
Data de apresentação: 01/08/2012
Situação atual:
Local: 
22/11/2013 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
22/11/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 843 de 2013 (Senador Humberto Costa)
R.S - RECURSO (SF) 10 de 2013 (Senador Humberto Costa e outros)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/08/2012 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/08/2012 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/08/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 555 / 2013)  (mais informações) 20/06/2013 
  Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/06/2013 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Lei 8.742/1993 x PLS 279/2012
28/06/2013 
  Avulso de recurso   Download do documento em PDF (R.S 10 / 2013)  (mais informações) 01/07/2013 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/08/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1327 / 2013)  (mais informações) 22/11/2013 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/10/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/11/2013 
Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/05/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/06/2013 
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/11/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/12/2012 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2012
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 843, de 2013)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
José Pimentel  (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Ana Amélia  (encerrado em 19/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Paulo Paim  (encerrado em 11/12/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
03/07/2013 - 09/07/2013 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
03/08/2012 - 09/08/2012 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
24/06/2013 - 28/06/2013 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2012
 
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Tramitação
01/08/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.


Publicação em 02/08/2012 no DSF Página(s): 38487 - 38489 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
02/08/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.

03/08/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 03.08.2012
Último dia: 09.08.2012.

10/08/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

06/09/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.

22/11/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 05.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/12/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
11/12/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:

À CAS, Para prosseguimento na tramitação da matéria.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/12/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

07/03/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.

Encaminhado ao Gabinete da Relatora.

07/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279,
de 2012. (fls. 09 a 11)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2013.
29/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 22ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.

07/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Senador Jayme Campos e ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
14/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
19/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, por unanimidade, com 9 (nove) votos favoráveis. (fls. 9 a 13)

Deixa de ser computado o voto do Senador Cyro Miranda, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).

Juntei o Ofício nº 138/ 2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 14).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
19/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
20/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e da CAS.

Juntada, à fl. 15, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 555, de 2013 - CDH, Relator Senador Paulo Paim, favorável;
nº 556, de 2013 - CAS , Relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 138, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.


Publicação em 21/06/2013 no DSF Página(s): 38909 - 38910 (Ver Diário)
Publicação em 21/06/2013 no DSF Página(s): 38872 - 38879 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 555 / 2013)   Download do documento em PDF
21/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/06/2013 a 28/06/2013.
28/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl.17) e texto final revisado (fl.18).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/07/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 10, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário a presente matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.

Publicação em 02/07/2013 no DSF Página(s): 41398 - 41399 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de recurso   (R.S 10 / 2013)   Download do documento em PDF
02/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/07/2013 a 09/07/2013.
10/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/07/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Publicação em 11/07/2013 no DSF Página(s): 46114 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/07/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 843, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Publicação em 17/07/2013 no DSF Página(s): 47717 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 843, de 2013, de audiência da CAE.
07/08/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 843, de 2013, de aduiência da CAE.

Votação, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/08/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 843, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicação em 15/08/2013 no DSF Página(s): 54015 - 54016 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
14/08/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.


20/08/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.

Ao Relator.

14/10/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário ao Projeto (fls. 26-30).
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
31/10/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
05/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
07/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
12/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto (fls. 26-30).

Assina sem voto o Senador Cyro Miranda, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).

Anexada, à fl. 31, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
19/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
20/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.

Juntada, às fls 32/33, legislação citada no parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1327, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
À SGCLSF.

Publicação em 23/11/2013 no DSF Página(s): 84831 - 84837 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1327 / 2013)   Download do documento em PDF
22/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa