Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2012
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8213/91 – que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências – para determinar que a empresa com 100 ou mais empregados que não preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência recolherá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, valores equivalentes à remuneração mensal dos cargos não preenchidos, acrescidos dos valores correspondentes aos encargos patronais que sobre eles incidiriam; estabelece que o referido recolhimento poderá ser feito em caráter excepcional e temporário não substituindo a obrigação legal de contratação de pessoas portadoras de deficiência; determina que os recursos recolhidos na forma desta Lei serão destinados exclusivamente aos programas de qualificação dos beneficiários reabilitados e das pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 234/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/07/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 23/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador João Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 05 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, com nove emendas que apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 46 a 51), e pela Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e pela aprovação do PLS nº 118, de 2011, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 84ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição dos Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012, que tramitam em conjunto. (PLS 118/2011: fls. 49 a 53) (PLS 234/2012: fls. 65 a 69) (Tramitam em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 84ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição dos Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 44 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010; os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011; e 234, de 2012, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 07/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51521 | Aprovados os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa. À CAS. |
| 28/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40727 | A Presidência defere o Requerimento nº 721, de 2013. O Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, vai definitivamente ao Arquivo. O Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012, que tramitava conjunto, volta a ter tramitação autônoma e aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013. À SSCLSF. |
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40063 | Leitura do Requerimento nº 721, de 2013, de autoria do Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, de sua autoria (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012). À SCLSF. |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39822 | Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 713, de2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 118/2011; PLS 112/2006 e PLS 234/2012; e - Requerimento nº 714, de2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 269/2010; PLS 118/2011 e PLS 234/2012. (Os PLS 112/2006 e PLS 234/2012 já tramitam em conjunto) Os Requerimentos nº 713 e 714, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774-68775 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1051, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 112/2006 e PLS 234/2012. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65983 | Leitura do Requerimento nº 1.051, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, por versarem sobre matéria correlata. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 07/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32869-32871 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2012
- Despachos:
- 06/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1051, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- 06/08/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Costa (encerrado em 11/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 05/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 17/11/2015 - Redistribuição)
- Senador Romário (encerrado em 05/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/07/2012 - 13/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA DEFICIENTE, RECOLHIMENTO, (FAT), VALOR MONETÁRIO, ENCARGO TRABALHISTA, EMPREGADOR, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, PROGRAMA, BENEFICIÁRIO, ADAPTAÇÃO, APLICAÇÃO.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
- 28/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 23/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
- 21/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
- 12/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.
- 07/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
- 30/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 25/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
- 17/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 05/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 30/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 23/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
- 03/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 28/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012, que tramitam em conjunto.
(PLS 118/2011: fls. 49 a 53)
(PLS 234/2012: fls. 65 a 69)
(Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 118, de 2011 e o PLS 234, de 2012)
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 06/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012)
- 06/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/45.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 09/11/2016*************
Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/48.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 05/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 84ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição dos Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.
- Parecer
- Anexo
- 03/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/10/2016.
- 11/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta.
O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 30/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
- 25/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.
- 27/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e pela aprovação do PLS nº 118, de 2011, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 03/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição.
- 06/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.
- 04/02/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010; os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011; e 234, de 2012, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 44
- 02/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado em 23/12/2014 à SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 2, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012, que tramitam em conjunto (fl. 53)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 11/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 27).
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Recebido, nesta data, o Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 52)
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12.02.2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
- 07/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, de 2010; nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.
- 05/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim.
Lido o Relatório, é concedido Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 03/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
- 18/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Amorim.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 12/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 46 a 51), e pela Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011, e 234, de 2012.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 07/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).
- 06/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 51521
- 11/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
- 03/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta.
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 721, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, vai definitivamente ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012, que tramitava conjunto, volta a ter tramitação autônoma e aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40727
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 721, de 2013, de autoria do Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, de sua autoria (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40063
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 713, de2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 118/2011; PLS 112/2006 e PLS 234/2012; e
- Requerimento nº 714, de2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 269/2010; PLS 118/2011 e PLS 234/2012.
(Os PLS 112/2006 e PLS 234/2012 já tramitam em conjunto)
Os Requerimentos nº 713 e 714, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39822
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 118, de 2011, com os PLS nºs 112, de 2006, e 234, de 2012, que já se encontram apensados;
- do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 269, de 2010, com os PLS nºs 118, de 2011; e 234, de 2012;
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do Oficio nº 1401/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, de tramitação em conjunto dos PLS nº 118, de 2011, 112, de 2006, e 234, de 2012.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 112, de 2006, e 234, de 2012.)
************* Retificado em 25/06/2013*************
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1270/2013 e 1401/2013, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente a (i) requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS nº 269, de 2010, 118, de 2011, e 234, de 2012; (ii) requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, de tramitação em conjunto dos PLS nº 118, de 2011, 112, de 2006, e 234, de 2012.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 112, de 2006, e 234, de 2012)
- 06/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, moção de apelo da Câmara Municipal de Campinas, com posicionamento sobre o PLS nº 112, de 2006.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 112, de 2006, e 234, de 2012)
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 112, de 2006, e 234, de 2012)
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 112, de 2006, e 234, de 2012).
- 01/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, com nove emendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 234, de 2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 112, de 2006, e 234, de 2012). - Relatório Legislativo
- 19/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 112, de 2006 e 234, de 2012).
- 12/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 112, de 2006 e 234, de 2012).
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1051, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 112/2006 e PLS 234/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 68774-68775
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.051, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2006, e 234, de 2012.
Ao Plenário.
- 04/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.051, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 65983
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h 30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (do Senador Benedito de Lira), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 112, de 2006; e PLS 234, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 28/11/2012*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 112, de 2006; e PLS 234, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 28/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2257/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 10).
À SCLSF.
- 28/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 23/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2012.
- 23/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 05 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 16/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/07/2012.
Último dia: 13/07/2012.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 06/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 32869-32871
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:32