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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012
 
Autor: SENADOR - Cyro Miranda e outro(s) Sr(s). Senador(es)
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Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado
Data de apresentação: 04/07/2012
Situação atual:
Local: 
29/04/2013 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
09/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 269 de 2013 (Senador Cyro Miranda)
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/07/2012 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 269 / 2013)  (mais informações) 09/04/2013 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 05/04/2013 - Matéria retirada pelo autor)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012
 
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Tramitação
04/07/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
04/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
18:53 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 05/07/2012 no DSF Página(s): 31970 - 31978 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
05/07/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
26/09/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 002, de 29/08/2012, da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS, com manifestação sobre a matéria (fl. 10-13).

Matéria com a Relatoria.
29/10/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, carta emitida pelo Presidente da União Nacional dos Vereadores, em 17/09/2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 e 15).

Matéria com a Relatoria.
21/11/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondências da Câmara de Vereadores de Joinville/SC (Ofício Nº 2031/12, fl. 16 a 24), e da Câmara Municipal de Vereadores de Flor do Sertão/SC (fl. 25 a 28), com manifestação sobre a matéria.

Matéria com a Relatoria.
08/02/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondências da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS (Ofício Nº 008/2013/GP, fl. 29 a 31), da Câmara Municipal de Vereadores Sete de Setembro/RS (fl.32 a 37), da Câmara de Vereador Frei Miguelinho/PE (Ofício Nº 162/2012, fl. 38 a 42) e da União dos Vereadores de Santa Catarina, Florianópolis/SC (Ofício Nº 350/2012, fl. 43 a 60), com manifestação sobre a matéria.

Matéria com a Relatoria.
26/02/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 30/2013-GAB, da Câmara Municipal de Cocais (fl. 61 e seguintes), e o OF/GB/1375/2013, do Deputado Federal Jerônimo Goergen, que por sua vez encaminha manifestação da União de Vereadores do Rio Grande do Sul - Uvergs (fl. 67 e seguintes).

Matéria com a Relatoria.
05/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício CMV nº 0151/2012, da Câmara Municipal de Iporã do Oeste (fl. 86 a 88).

Matéria com a Relatoria.
04/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 064/2013, de 15/03/2013, da Câmara dos Deputados, com manifestação sobre a matéria (fls.89 a 107).

Matéria com a Relatoria.

05/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para atender a solicitação constante do Oficio nº 809/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 108).
À SSCLSF.

05/04/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.

Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Cyro Miranda.
09/04/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 269, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Publicação em 10/04/2013 no DSF Página(s): 16539 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 269 / 2013)   Download do documento em PDF
16/04/2013 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/04/2013 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SGM/SF POR SOLICITAÇÃO.
23/04/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, às folhas 116-137, original de manifestação da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS, Câmara Municipal de Salinas/MG, Câmara Municipal de Farroupilha/RS e Câmara Municipal de Vereadores de Bossoroca/RS.

Devolvido à SARQ.

************* Retificado em 25/04/2013*************
Juntei, às folhas 116-157, originais de manifestações da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS, Câmara Municipal de Salinas/MG, Câmara Municipal de Farroupilha/RS, Câmara Municipal de Vereadores de Bossoroca/RS, Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras/SP, Câmara Municipal de Caririaçu/CE, Câmara Municipal de Fagundes Varela/RS e Câmara Municipal de Estância Velha/RS.


Devolvido à SARQ.


29/04/2013 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
devolvido Após Consulta
Arquivado

 

 
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141