Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio (NaHS), substância utilizada em variados processos químicos industriais, com aplicação nas indústrias coureira, papeleira, mineradora e na fabricação de corantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/03/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 230/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:53 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/07/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11523 | Lido e deferido o Requerimento n° 178, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, pela retirada da matéria. |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59511 | Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57532 | Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 906, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e - Requerimento nº 907, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, vão à Mesa para decisão. ************* Retificado em 31/10/2012************* Onde se lê: ...Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, vão à Mesa para decisão. Leia-se: ...Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, seão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 31979-31980 | 18:53 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2012
- Despachos:
- 04/07/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/11/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 07/11/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 06/07/2012 - 12/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, (CLT), PROIBIÇÃO, EMPREGO, UTILIZAÇÃO, INDÚSTRIA, MATERIAL INDUSTRIAL, SUBSTÂNCIA, PRODUTO QUÍMICO.
- 25/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento n° 178, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, pela retirada da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 11523
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 09:05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim de retirada de tramitação da matéria.
- 19/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se a matéria, por solicitação, à SGM, nos termos do Ofício SF nº 533/2013 - fls. 8 a 12.
- 12/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 3, de 2012-CMA), anexado à fl.7, para realização de Audiência Pública, de autoria do Senador Anibal Diniz.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, que apresenta Requerimento de Audiência Pública para instrução do projeto.
- 22/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de relatoria.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 59511
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2012, os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, de audiência da CMA e CAE.
- 31/10/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, de audiência da CMA e CAE.
- 31/10/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 906, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e
- Requerimento nº 907, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, vão à Mesa para decisão.
************* Retificado em 31/10/2012*************
Onde se lê: ...Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, vão à Mesa para decisão.
Leia-se: ...Os Requerimentos nºs 906 e 907, de 2012, seão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 57532
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:55.
- 30/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2045/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões (fl. nº 04).
À SCLSF.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 13/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/07/2012.
Último dia: 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 04/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 18:53 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 31979-31980
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:28