Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalhador Rural), para: considerar o empregador rural como pessoa jurídica de direito privado; possibilitar o intervalo intrajornada de até quatro horas; permitir a extensão da jornada de trabalho para até doze horas, em razão de necessidade imperiosa e durante os períodos de safra; possibilitar a compensação dos domingos e feriados trabalhados por até cinco dias consecutivos de folga; não considerar como parte da remuneração do trabalhador rural a cessão ou fornecimento de moradia pelo empregador; não considerar como jornada in itinere o deslocamento do trabalhador rural entre sua residência e o local de trabalho em meio de transporte fornecido pelo empregador; permitir a terceirização, pelo empregador rural, dos serviços que dependem da utilização de maquinário, e para permitir a recontratação do mesmo trabalhador, em novo contrato por prazo determinado, para nova safra, após o intervalo mínimo de três meses. Altera a Lei nº 10.101/2000 (que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa), para equiparar o empregador rural a empresa e para permitir, na área rural, a participação nos resultados, produtividade ou metas da empresa em período inferior a seis meses, adstrita às diferentes atividades no ano agrícola, na pecuária ou na extração vegetal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 208/2012
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 14/06/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Orde... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.22 a 30). Matéria pronta para a pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 29/05/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável com emendas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1 a 3 que apresenta.(fls.38 a 49). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 11/03/2014
- Descrição/Ementa
- Sen. Acir Gurgacz, favorável com três emendas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, o qual conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 54/62) Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 06/11/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Acir Gurgacz (favorável c/ 4 emendas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, o qual apresenta novo Relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta. (fls. 73/82) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/12/2015.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/12/2015. (*) Republicado em 16/12/2015.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 435/2016
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Orde... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 215/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 435/2016, que requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 90/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/06/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 525-526 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2017, do Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada do Requerimento nº 435, de 2016. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para a leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 121-122 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83639-83640 | Aprovado os Requerimentos nºs 1174 e 1175, de 2013. A matéria retorna ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69552-69553 | São lidos os Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, sejam ouvidas, além das Comissões constantes do despacho inicial, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774-68775 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento. Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
| 28/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64133 | Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 29/09/2012 | Republicado no DSF Páginas 51025 | Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. ************* Retificado em 11/09/2012************* (Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012) |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39648 | Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25923-25929 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLS 208/2012 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 10/12/2015 | Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015 | |
| EMENDA 2 / CRA - PLS 208/2012 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 10/12/2015 | Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015 | |
| EMENDA 3 / CRA - PLS 208/2012 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 10/12/2015 | Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015 | |
| EMENDA 4 / CRA - PLS 208/2012 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 10/12/2015 | Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2012
- Despachos:
- 14/06/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/09/2012 (Aprovação do Requerimento nº 720, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- 20/11/2013 (Aprovação dos Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de audiência de Comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 04/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2012 - 22/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, GARANTIA, INDIVIDUALIDADE, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, PERIODO, INTERVALO, REPOUSO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DESCANSO, TRANSPORTE GRATUITO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, RESSALVA, ADVERSIDADE, CLIMA, PLANTIO, CAPINA, COLHEITA, PRAGA, ARMAZENAGEM, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, SAZONALIDADE, FORÇA MAIOR, DETERMINAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO, ACERTO, HORAS.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 90, de 2018, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2012; e 627, de 2015.
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
- RQS 90/2018
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2017, do Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada do Requerimento nº 435, de 2016.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para a leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 - Publicado no DSF Páginas 525-526
- 04/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, de audiência da CEDN.
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 121-122
- RQS 435/2016
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 16/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. SF 1867/2015, subscrito pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento do processo do PLS 208/2012 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 627/2015 por versarem sobre o mesmo assunto. (fl.84/85).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83)
A matéria será encaminhada à CDH para apreciação. - Parecer
- Parecer
- Parecer
- 07/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 208/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2015.
- 18/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/11/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/11/2015.
- 06/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, o qual apresenta novo Relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta. (fls. 73/82)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame.
- 22/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o Relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 64/72)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 63)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 17/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, devolve o processo do PLS nº 208, de 2012, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, a pedido.
- 27/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 208/2012, a pedido do relator, Senador Acir Gurgacz.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
- 11/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, o qual conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 54/62)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 04/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 21/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria retorna à CRA nesta data.
O PLS nº 208/2012 se encontra pronto para a pauta na Comissão, instruído com o relatório do Senador Sérgio Souza, favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. (fls. 38/49)
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado os Requerimentos nºs 1174 e 1175, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 83639-83640
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, os Requerimentos nºs 1.174 e 1.175 de 2013, de audiência da CDH e CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
- 04/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2013, os Requerimentos nºs 1.174 e 1.175, de 2013, de audiência da CDH e CCJ.
- 04/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, sejam ouvidas, além das Comissões constantes do despacho inicial, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 69552-69553
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h39.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Wellington Dias.
- 03/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 208/2012, Item 03, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2184/2013, de encaminhamento do PLS nº 208/2012 à Secretaria Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento do Senador Wellington Dias, que solicita o exame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial. (fls. 50/51).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 01/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
- 29/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 02 da Pauta, a pedido do autor, Senador Blairo Maggi.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
- 15/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
- 20/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 03, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.
- 06/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 02, da Pauta, a pedido do Relator, Senador Sérgio Souza.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/06/2013.
- 29/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1 a 3 que apresenta.(fls.38 a 49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 208 de 2012 volta a ter tramitação autônoma na CRA.
A matéria retorna ao Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 68774-68775
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.013, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, de forma que sua tramitação seja autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012.
Ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 64133
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PlS nºs 130 e 208, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
- 23/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 09, da Pauta, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, constante do OF. SF 2225/2012, de encaminhamento do PLS nº 208/2012 à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de desapensamento do PLS nº 130/2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com o PLS nº 208/2012 (fls. 31/32).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 19/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
- 08/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.22 a 30).
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e nº 208 de 2012) - Relatório Legislativo
- 11/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Senador Sérgio Souza para relatar os projetos.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
- 11/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012) - Publicado no DSF Páginas 47242
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2012, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012.
Ao Plenário.
- 08/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39648
- Republicado no DSF Páginas 51025
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 1454/2012, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 130/2012 e do PLS nº 208/2012 (fls 18/19).
À SGM.
- 02/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Sérgio Souza para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 25/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (18/06/2012 a 22//06/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 18/06/2012
último dia: 22/06/2012.
- 15/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 14/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 25923-25929
- Avulso inicial da matéria
- 14/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:58
