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Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 50 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas
Data de apresentação: 14/06/2012
Situação atual:
Local: 
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 647 de 2012 (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (SF))
VET - VETO 30 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00532 de 2011

Origem no Legislativo:
CD  PL.  02844 / 2011


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 50 de 2012
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 14/06/2012 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/06/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 829 / 2012)  (mais informações) 05/07/2012 
  Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/07/2012 

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/07/2012 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 50 de 2012
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria: CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Inácio Arruda  (encerrado em 05/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
Eduardo Suplicy  - Relator Ad hoc  (encerrado em 05/07/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 05/07/2012  - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 50 de 2012
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
14/06/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.

Juntada à fl. 29, legislação citada no Projeto.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Publicação em 16/06/2012 no DSF Página(s): 26199 - 26214 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
15/06/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando designação de relator.
26/06/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Inácio Arruda
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.

03/07/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/07/2012.
03/07/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
05/07/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Aprovado ainda o Requerimento nº 29, de 2012-CRE, de autoria dos Senadores Sérgio Souza e Eduardo Suplicy,
que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para a tramitação do Projeto de lei da Câmara nº 50, de
2012.
(Anexadas as fls. 31 a 38).

À SCLSF

************* Retificado em 05/07/2012*************
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Aprovado ainda o Requerimento nº 32, de 2012-CRE, de autoria dos Senadores Sérgio Souza e Eduardo Suplicy,
que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para a tramitação do Projeto de lei da Câmara nº 50, de
2012.
(Anexadas as fls. 31 a 38).

À SCLSF

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
05/07/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:10h.
05/07/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Por solicitação do Senador José Pimentel, é lido e aprovado, após consulta às lideranças partidárias, o Requerimento nº 647, de 2012, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que o Parecer nº 829, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, é favorável.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 06/07/2012 no DSF Página(s): 32295 - 32301 (Ver Diário)
Publicação em 06/07/2012 no DSF Página(s): 32275 - 32276 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 829 / 2012)   Download do documento em PDF
06/07/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 11:09 hs.
06/07/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 a 41).
20/07/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1469 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 146/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 46).

Remessa Ofício SF nº 1470 de 18/07/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 47).

 
Textos:
Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
13/08/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.705 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00357 de 2012).
DOU - 09/08/2012 PÁG. 00003 e 000006.
Sancionada em 08/08/2012.


À SCLCN.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 30/2012.
01/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
18/09/2014 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa