Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2012

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8130/2014
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 185/2012
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/05/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2017 Publicado no DSF Páginas 82-83
Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
19/11/2014 Publicado no DSF Páginas 220-221
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 120-123
Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 61
Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 42-48
Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto.
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22502
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22488-22493
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/2012
Despacho:
30/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/11/2014 - 20/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, QUALIDADE, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSUMO, RECURSOS, APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1- CE, de redação. A matéria vai à Câmara.)
Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
24/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 82-83
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
19/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41).
Autógrafo - PLS 185/2012
19/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
18/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 220-221
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 901/2014
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 120-123
Publicado no DSF Páginas 42-48
Publicado no DSF Páginas 61
P.S 828/2014
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
11/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h22.
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje.
Parecer
07/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/12.
Aguardando distribuição.
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 22502
Publicado no DSF Páginas 22488-22493
Avulso inicial da matéria
30/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS Nº 00185 2012 proveniente da SUG Nº 00025 2011 (CDH).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:51