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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 571 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
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Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Meio ambiente
Data de apresentação: 28/05/2012
Situação atual:
Local: 
07/12/2012 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
04/09/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2012 (Comissão Mista da Medida Provisória nº 571, de 2012 (CN))
VET - VETO 37 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00213 de 2012

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00045 / 2012
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 571 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/05/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 06/06/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 08/06/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF
  Requerimento nº 01, de 2012-MPV 571, aprovado na 2a. Reunião da Comissão Mista, realizada em 12/06/2012, dispondo sobre Audiência Pública e com a participação da Ministra do Meio Ambiente, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro do Desenvolvimento Agrário; Ministro das Cidades; Advogado-Geral da União; Diretor-Presidente da EMBRAPA; e, Presidente da Agência Nacional das Águas (ANA).
14/06/2012 
  Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Relatório oferecido pelo Senador Luiz Henrique à Medida Provisória nº 571, de 2012.
11/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 1, de 2012, de adiamento de votação.
12/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 5, de 2012, de encerramento da discussão.
12/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 4, de 2012, de votação nominal do relatório.
12/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 3, de 2012, de votação nominal.
12/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 2, de 2012, de adiamento de votação.
12/07/2012 
  Relatório   Download do documento em PDF
  RETIFICAÇÃO DE REDAÇÃO
13/07/2012 
  Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Medida Provisória nº 571, de 2012, concluso na forma do Projeto de Lei de Conversão.
13/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF
  Relação dos Requerimentos de Destaques
16/07/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF   Arquivo grande
  Requerimentos de Destaques de 1 a 343
16/07/2012 
  Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Parecer aprovado na Reunião de 29 de agosto de 2012
29/08/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 19 / 2012)  (mais informações) 03/09/2012 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 571 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2012
 

Tramitação encerrada

Relatoria: CMMPV 571/2012 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 571, de 2012
Relatores : 
Luiz Henrique   (atual)
Relator Revisor : 
Edinho Araújo   (atual)

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 571 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2012
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
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A partir da mais recente


Tramitação
28/05/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Publicação em 28/05/2012 no DOU Página(s): 10 - 16 PUB Nº 102 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Retificado em 29/05/2012 no DOU Página(s): 38 RET Nº 103 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
28/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação:

-Publicação no DO: 28-5-2012
-Designação da Comissão: até 30-5-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 3-6-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 24-6-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 24-6-2012
-Prazo no SF: de 25-6-2012 a 8-7-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 8-7-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 9-7-2012 a 11-7-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12-7-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 9-8-2012

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.

29/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Juntadas fls. 04 a 66, referentes à Mensagem n° 45, de 2012-CN (n° 213/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 571, de 25 de maio de 2012, incluindo a legislação citada.

29/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Juntada fl. nº 67, referente à cópia do Diário Oficial da União de 29 de maio de 2012, onde consta a retificação da Medida Provisória nº 571/2012.

30/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 25 de maio de 2012, publicou no dia 28 e retificou no dia 29 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação:
COMPOSIÇÃO:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Luiz Henrique 1. Eduardo Braga
Waldemir Moka 2. Lobão Filho
Ana Amélia 3. Eunício Oliveira
Sérgio Souza 4. Benedito de Lira

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel 1. Wellington Dias
Jorge Viana 2. Anibal Diniz
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Acir Gurgacz 4. Inácio Arruda

Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Cyro Miranda
José Agripino 2. Jayme Campos

Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Blairo Maggi 1. Alfredo Nascimento
Gim Argello 2. João Vicente Claudino
*PSD
Kátia Abreu 1. Sérgio Petecão
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Bohn Gass 1. Luci Choinacki
Márcio Macêdo 2. Carlos Zarattini

PMDB
Edinho Araújo 1. Marcelo Castro
Paulo Piau 2. Valdir Colatto

PSDB
Leonardo Vilela 1. Cesar Colnago

PP
Luis Carlos Heinze 1. Carlos Magno

DEM
Abelardo Lupion 1. Lira Maia

PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1.

PSB
Sandra Rosado 1. Glauber Braga

PDT
Giovanni Queiroz 1. Zé Silva

Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Arnaldo Jordy

PTB
Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra

PCdoB*
Luciana Santos 1. Osmar Júnior
__________________________________________________________________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

CALENDÁRIO:
-Publicação no DO: 28-5-2012
-Designação da Comissão: até 30-5-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 3-6-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 24-6-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 24-6-2012
-Prazo no SF: de 25-6-2012 a 8-7-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 8-7-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 9-7-2012 a 11-7-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12-7-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 9-8-2012
**Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.

A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios das lideranças: 561/2012, do PMDB na Câmara dos Deputados; 28/2012, do PSD no Senado Federal; 50/2012, do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal; 343/2012, do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB na Câmara dos Deputados; 61/2012, do PSDB no Senado Federal; 97/2012, do Bloco PV/PPS na Câmara dos Deputados; 75/2012, do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal; 88/2012, do PT na Câmara dos Deputados; 141/2012, do PMDB no Senado Federal; 139/2012, do Democratas na Câmara dos Deputados; 325/2012, do PP na Câmara dos Deputados; 569/2012, do PMDB na Câmara dos Deputados; 140/2012, do Democratas na Câmara dos Deputados; 588/2012, do PSDB na Câmara dos Deputados; e 212/2012, do PDT na Câmara dos Deputados.

Publicação em 31/05/2012 no DSF Página(s): 22444 - 22447 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
30/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
31/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
31/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Celso Maldaner, como membro suplente, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 594, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Nelson Padovani, como membro suplente, em vaga pertencente ao Partido da República – PR, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 345, de 2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Osmar Júnior, como titular, e a Deputada Jô Moraes, como suplente, em substituição, respectivamente, à Deputada Luciana Santos e ao Deputado Osmar Júnior, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme Ofício nº 174, de 2012 da Liderança do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Nelson Marquezelli, como titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes e o Deputado Josué Bengtson, como suplente, em substituição ao Deputado Arnon Bezerra, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 214, de 2012, da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Antonio Balhmann, como titular, e a Deputada Sandra Rosado, como suplente, em substituição, respectivamente, à Deputada Sandra Rosado e ao Deputado Glauber Braga, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 081, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro – PSB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 01/06/2012 no DSF Página(s): 23068 - 23070 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
31/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Recebido este às 18h48.
31/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da 1ª reunião, instalação da Comissão Mista, para o dia 1º/06/12. (Às Fls. 97 e 98).
01/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
01/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Alexandre Leite, como suplente, em substituição ao Deputado Lira Maia, para integrar Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 143, de 2012, da Vice-Liderança do Democratas – DEM, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 02/06/2012 no DSF Página(s): 23324 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
01/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada convocação da 1ª reunião, instalação da Comissão Mista, para o dia 05/06/12. (Às Fls. 101 e 102).
01/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Em 01-06-2012, a Comissão não foi instalada por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião anexados às fls. 103 a 105.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

************* Retificado em 13/06/2012*************
anexados às fls. 103 a 105/106.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 2/6/2012.
Publicação em 02/06/2012 no DSF Página(s): 23379 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
04/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
04/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Lira Maia, como suplente, em substituição ao Deputado Alexandre Leite, para integrar Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 145, de 2012, da Vice-Liderança do Democratas – DEM, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 05/06/2012 no DSF Página(s): 23515 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
05/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntado Ofício nº 611/2012 do Deputado Henrique Eduardo Alves, Lider do PMDB, indicando o nome do Deputado Edinho Araújo, para o cargo de Relator Revisor da Comissão Mista. (fl. 109)
05/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 09/2012, da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 110 a 115).

05/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 1/2012, de 5 do corrente, do Senador Luiz Henrique, Presidente Eventual da Comissão Mista, comunicando a instalação da mesma, com o seguinte resultado:
Presidente: Deputado Bohn Gass (PT)
Vice-Presidente: Senador Jorge Viana (PT)
Relator: Senador Luiz Henrique (PMDB)
Relator Revisor: Deputado Edinho Araújo (PMDB)

Publicação em 06/06/2012 no DSF Página(s): 23889 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
06/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa a Senadora Vanessa Grazziotin, como suplente, em substituição ao Senador Inácio Arruda, para integrar Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 77, de 2012, da Liderança do PT e Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.
Publicação em 07/06/2012 no DSF Página(s): 24175 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
08/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 696 (seiscentos e noventa e seis) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Abelardo Lupion (DEM) 010, 034, 039, 041, 061, 071, 076, 104, 108, 124, 135, 136, 147, 148, 160, 161, 162, 173, 180, 185, 188, 192, 209, 222, 230, 249, 258, 319, 330, 348, 365, 367, 368, 373, 381, 399, 406, 424, 425, 430, 435, 463, 477, 478, 485, 493, 503, 517, 521, 524, 526, 533, 534, 535, 552, 570, 622, 670; Senador Acir Gurgacz (PDT) 029, 081, 174, 412, 560, 562; Deputado Afonso Hamm (PP) 031, 129, 176, 237, 594; Deputado Alceu Moreira (PMDB) 011, 028, 037, 042, 063, 072, 077, 105, 109, 126, 137, 138, 139, 150, 151, 153, 165, 181, 189, 211, 223, 231, 250, 260, 320, 331, 346, 363, 366, 370, 374, 376, 395, 407, 418, 420, 431, 436, 464, 479, 480, 486, 494, 504, 518, 522, 539, 540, 541, 542, 557, 572, 623, 671; Senadora Ana Amélia (PP) 018, 033, 049, 074, 123, 133, 204, 207, 235, 328, 342, 417, 492, 629, 675; Deputado Antonio Balhmann (PSB) 266, 296, 305; Deputado Antonio Balhmann (PSB) e Deputada Sandra Rosado (PSB) 293, 295, 304; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) 006, 068, 085, 530, 579; Deputado Arnaldo Jordy (PPS) 220, 349, 538, 564; Deputado Augusto Carvalho (PPS) 259, 520; Deputado Augusto Carvalho (PPS) e Deputado Arnaldo Jordy (PPS) 439; Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR) 408, 543, 621, 683, 688; Senador Blairo Maggi (PR) 082, 084, 684; Deputado Carlos Magno (PP) 016, 026, 036, 044, 048, 066, 073, 078, 107, 112, 113, 121, 127, 132, 141, 142, 169, 170, 171, 172, 179, 184, 190, 199, 203, 213, 217, 225, 233, 251, 263, 264, 273, 274, 283, 286, 291, 303, 323, 327, 335, 341, 347, 362, 371, 372, 375, 377, 380, 400, 411, 415, 419, 423, 433, 438, 466, 483, 484, 487, 491, 496, 508, 519, 523, 527, 549, 550, 551, 553, 559, 573, 580, 581, 625, 628, 673; Deputado Carlos Zarattini (PT) 087, 149, 163; Deputado Domingos Sávio (PSDB) 601, 696; Deputado Dr. Ubiali (PSB) 586; Deputado Duarte Nogueira (PSDB) 015, 023, 032, 046, 120, 130, 156, 177, 201, 215, 238, 262, 278, 280, 282, 285, 290, 298, 301, 326, 339, 379, 414, 489, 595, 627, 681; Deputado Eduardo Sciarra (PSD) 152, 157, 212, 558, 576, 577; Deputado Fábio Faria (PSD) 267, 294, 589; Senador Fernando Collor (PTB) 241, 254; Deputado Giovanne Queiroz (PDT) 013, 043, 079, 083, 183, 426, 620; Deputado Glauber Braga (PSB) 050, 154, 158, 218, 219, 243, 246, 344, 360, 692; Deputado Guilherme Campos (PSD) 592; Deputado Homero Pereira (PSD) 019, 584; Senador Inácio Arruda (PCdoB) 686, 687; Deputado Irajá Abreu (PSD) 404; Deputado Ivan Valente (PSOL) 004, 051, 052, 088, 143, 144, 186, 205, 247, 313, 338, 359, 569, 597, 612, 630, 646; Deputado Jhonatan de Jesus (PRB) 459; Deputada Jandira Feghali (PCdoB) 574; Deputado João Carlos Bacelar (PR) 685; Senador Jorge Viana (PT) 196, 396, 575; Senador Jose Agripino (DEM) 198, 398, 441; Deputado Junji Abe (PSD) 069, 531, 555, 600; Deputado Leonardo Monteiro (PT) 059, 095, 099, 312, 358, 389, 392, 448, 457, 476, 502, 512, 608, 619, 636, 642, 655, 662; Deputada Luci Choinacki (PT) 315, 383, 450; Deputado Luis Carlos Heinze (PP) 012, 111, 114, 116, 167, 182, 193, 224, 321, 333, 337, 361, 369, 401, 409, 421, 481, 482, 495, 505, 515, 544, 545, 548, 598, 599, 609, 610, 624, 672; Deputado Luiz Alberto (PT) 057, 092, 093, 098, 252, 309, 356, 387, 394, 447, 454, 468, 475, 500, 510, 605, 618, 633, 644, 652, 659; Deputado Luiz Noé (PSB) 168, 663; Deputado Márcio Macedo (PT) 055, 058, 094, 253, 310, 357, 388, 449, 455, 469, 501, 511, 568, 607, 617, 635, 639, 653, 660; Deputado Marcon (PT) 053, 089, 096, 306, 353, 384, 390, 442, 444, 451, 472, 497, 506, 603, 614, 631, 638, 651, 656; Deputado Marcos Montes (PSD) 324, 332, 528, 648, 676; Deputado Marcus Pestana (PSDB) 590; Deputada Marina Santanna (PT) 056, 091, 308, 355, 386, 393, 446, 453, 467, 474, 499, 509, 606, 616, 634, 641, 643, 658; Deputado Mauro Nazif (PSB) 210, 571, 667; Deputado Milton Monti (PR) 255; Deputado Miro Teixeira (PDT) 270; Deputado Moreira Mendes (PSD) 002, 005, 547, 567; Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) 314; Deputado Nelson Marquezelli (PTB) 110, 125, 164, 271, 275, 350, 403, 513, 514, 525, 529, 556, 587, 669; Deputado Nilson Leitão (PSDB) 007, 080, 334, 410, 422, 432, 516, 563, 677; Deputado Onix Lorenzoni (DEM) 038, 317, 318, 351, 382, 402, 434, 462, 537, 602; Deputado Onofre Santo Agostini (PSD) 014, 022, 030, 045, 119, 128, 146, 175, 200, 214, 236, 261, 277, 279, 281, 284, 289, 300, 325, 336, 378, 413, 488, 593, 626, 680; Deputado Osmar Junior (PCdoB) 001, 024, 025, 027, 040, 047, 122, 131, 178, 202, 216, 234, 239, 256, 272, 287, 288, 292, 299, 302, 340, 343, 416, 490, 596, 645, 674; Deputado Padre João (PT) 429, 456, 458, 640, 654, 661; Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) 103, 187, 226, 244; Deputada Rebecca Garcia (PP) 065, 352, 405, 443, 546, 693, 694; Deputado Reinhold Stephanes (PSD) 003, 115, 140, 585, 647; Deputado Ricardo Izar (PSD) 086; Deputado Ricardo Tripoli (PSDB) 437, 664, 679; Senador Rodrigo Rollemberg (PSB) 194, 197, 397, 561, 565; Deputado Rogério Marinho (PSDB) 268, 297, 311, 591; Deputado Ronaldo Caiado (DEM) 009, 060, 070, 159, 208, 229, 232, 248, 257, 329, 532; Deputado Rubens Bueno (PPS) 062, 245; Deputado Sarney Filho (PV) e outros 265, 276, 583, 689, 690, 691; Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) 221,269,428, 578; Senador Sergio Souza (PMDB) 166; Deputada Sueli Vidigal (PDT) 064, 427; Deputado Valdir Colatto (PMDB) 008, 020, 035, 075, 100, 134, 145, 191, 206, 228, 242, 316, 345, 461, 470, 471, 536, 613, 665, 666, 668, 682; Senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) 067, 101, 106, 118, 460, 588; Deputado Vilson Covatti (PP) 017, 155, 554; Senador Waldemir Moka (PMDB) 021, 117, 240, 322, 364, 678; Deputado Walter Feldman (PSDB) 195, 227, 440, 566, 582, 611, 650, 695; Deputado Zé Silva (PDT) 102, 465; Deputado Zé Geraldo (PT) 649; e, Deputado Zezéu Ribeiro (PT) 054, 090, 097, 307, 354, 385, 391, 445, 452, 473, 498, 507, 604, 615, 632, 637, 657 (às fls. 119 a 1.023).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.


Publicação em 07/06/2012 no DSF Página(s): 3 - 881 Suplemento ( Suplemento nº 84) (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicadas as Emendas nºs 1 a 696 em avulsos e em suplemento ao DSF de 07/06/2012.
Publicação em 07/06/2012 no DSF Página(s): 3 - 881 Suplemento ( Suplemento nº 84) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
11/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntada a Convocação da 2ª reunião da Comissão Mista, a realizar-e dia 12-6-2012, às 1024 e 1025.

************* Retificado em 15/06/2012*************
às fls. 1024.

12/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Ata da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 05-06-2012, às fls. 1025 e 1026.

Encaminhada à SSATA a Ata para publicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação da Ata da 1ª reunião da Comissão Mista destinada a examinar a presente Medida Provisória no Diário do Senado Federal de 13/6/2012.
Publicação em 13/06/2012 no DSF Página(s): 25174 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
15/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião da Comissão, realizada no dia 05-06-2012, às fls. 1027 a 1028.

************* Retificado em 15/06/2012*************
às fls. 1027 a 1029.

15/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado o avulso da Medida Provisória nº 571, de 25-5-2012, às fls. 1030 a 1089.
22/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado avulso das Emendas oferecidas à Medida Provisória. (Às Fls. 1.090 a 1.969).
22/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada convocação da 3ª reunião para Audiência Pública da Comissão do dia 26/06/12. (Às Fls. 1.970 a 1.973).
29/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12-6-2012, é aprovado Requerimento nº 1, de 2012-MPV571, de iniciativa do Senador Luiz Henrique da Silveira, para a realização de Audiência Pública, com a finalidade de instruir a matéria, com os seguintes convidados: 1.Ministra do Meio Ambiente, Srª Izabella Teixeira; 2.Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Mendes Ribeiro; 3.Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Pepe Vargas; 4.Ministro das Cidades, Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro; 5.Advogado-Geral da União, Sr. Ministro Luis Inácio Adams; 6.Diretor-Presidente da Embrapa, Sr. Pedro Antônio Arraes; 7.Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. Vicente Andreu Guillo. (Às Fls. 1.974).


29/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12-6-2012, é apresentado Requerimento nº 2, de 2012-MPV571, de iniciativa da Deputada Jô Moraes, para a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a matéria com representantes da sociedade civil, com os seguintes convidados: 1.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; 2.Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 3.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. (Às Fls. 1.975).

02/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexaada a Lista de Presença da 2ª Reunião da Comissão Mista, realizada em 12-6-2012, às fls. 1.976 a 1.978.
02/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Ata e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão Mista, realizada em 12-6-2012, às fls. 1.979 a 1.997.
Encaminhada à SSATA uma cópia para publicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação da Ata da 2ª reunião da Comissão Mista destinada a examinar a presente Medida Provisória no Diário do Senado Federal de 03/07/2012.
Publicação em 03/07/2012 no DSF Página(s): 29888 - 29905 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
02/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntada a fls. 306 o instrumento de Convocação da 4a. Reunião da Comissão, a realizar-se em 04-07-2012, às 8h., no Plenário 06 da Ala Senador Nilo Coelho.

************* Retificado em 02/07/2012*************
(RETIFICAÇÃO DO Nº DE FOLHA): Juntada a fls. 1.998 o instrumento de Convocação da 4a. Reunião da Comissão, a realizar-se em 04-07-2012, às 8h., no Plenário 06 da Ala Senador Nilo Coelho.

09/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntados Ofícios Convite para Audiência Pública do dia 26-6-2012. (fls. 1.384 a 1.390)

************* Retificado em 09/07/2012*************
(fls. 1.999 a 2.005)

09/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 26-6-2012 para realização de Audiência Pública.
Presentes os seguintes convidados: Ministro de Estado da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Pedro Antonio Arraes Pereira; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; Advogado-Geral da União, Ministro Luis Adams; Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e, Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro.
Usam da palavra os Senadores Kátia Abreu, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, Waldemir Moka, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique(Relator) ; e os Deputados Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Carlos Heinze, Nelson Marquezelli, Valdir Colatto, Celso Maldaner, Antonio Balhmann, Carlos Zarattini, Paulo Piau, Luci Choinacki, Afonso Florence.
Anexada Lista de Presença. (às fls.2.006 a 2.008)





09/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário, volume principal e volume V.

************* Retificado em 09/07/2012*************
Devolvido à SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Cancelada Reunião do dia 04-7-2012.
10/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da 4ª Reunião da Comissão Mista para o dia 9-7-2012. (fls.2.009)
10/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Cancelada Reunião do dia 09-7-2012 da Comissão Mista.
10/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada convocação da 4ª Reunião da Comissão Mista para o dia 10-7-2012. (fls.2.010)
10/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Ata da 3ª Reunião, realizada em 26-6-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 2.011 a 2.096)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DFS de 11/07/2012, Ata da 3º Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir paracer à presente matéria.
Publicação em 11/07/2012 no DSF Página(s): 35594 - 35677 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão em 11-7-2012 é lido o Relatório pelo Senador Luiz Henrique (Relator) votando pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; no mérito, votando pela aprovação da Medida Provisória nº 571, de 2012; pelo acolhimento total ou parcial das Emendas 01, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 60, 61, 63, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 145, 146, 149, 152, 154, 156, 157, 158, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 339, 340, 341, 342, 403, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 585, 598, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 678, 680 e 681, na forma do Projeto de Lei de Conversão-PLV; e, pela rejeição das demais emendas.
A Presidência concede vista coletiva.
Anexado o Relatório apresentado pelo Relator, Senador Luiz Henrique e Lista de Presença (às fls.2.097 a 2.214).

11/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
11/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário (Principal e Volume V).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria:
- o Deputado Pastor Eurico, como membro titular, em substituição ao Deputado Antônio Balhmann, e o Deputado Gonzaga Patriota, como membro suplente, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 81, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro – PSB, na Câmara dos Deputados;
- o Deputado Roberto de Lucena, como titular, em substituição ao Deputado Sarney Filho, conforme o Ofício nº 142, de 2012, da Liderança do Bloco PV, PPS, na Câmara dos Deputados;
- o Deputado Ronaldo Caiado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Lira Maia, conforme o Ofício nº 173, de 2012, da Liderança do Democratas – DEM, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 12/07/2012 no DSF Página(s): 36512 (Ver Diário)
Publicação em 12/07/2012 no DSF Página(s): 36504 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
12/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 12 de julho de 2012, para discussão e votação do Relatório. Iniciados os trabalhos foi aprovada a Ata da 4ª Reunião da Comissão. A seguir, dando continuidade à discussão da matéria o relator, Senador Luiz Henrique, altera seu relatório apresentado na 4ª Reunião, propondo a Retificação da Redação dos §§ 4º e 5º do art. 15, no Relatório e no PLV. Uma vez alterado o relatório, o Senador Rodrigo Rollemberg solicita vista, prontamente concedida pela presidência, de forma coletiva pelo prazo de uma hora.
Reiniciando os trabalhos foi apresentado voto em separado pelo Deputado Abelardo Lupion. Participam da discussão os parlamentares: Senadores Luiz Henrique (Relator), Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Blairo Maggi, Kátia Abreu, Jorge Viana e os Deputados Bohn Gass (Presidente), Edinho Araújo, Ronaldo Caiado, Giovanni Queiroz, Bernardo Santana de Vasconcellos, Celso Maldaner, Abelardo Lupion, Roberto de Lucena, Luiz Carlos Heinze, Valdir Colatto e Márcio Macêdo. No decorrer da discussão foram apresentados 4 Requerimentos de autoria do Deputado Ronaldo Caiado: os de nºs 1 e 2, rejeitados, para o adiamento de votação da proposição por 36 e 48 horas, respectivamente; e o de nº 3, prejudicado, para votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por 48 horas; e o de nº 4, acatado, para votação nominal do Relatório; e apresentados 343 Requerimentos de Destaque para Votação em Separado.
Encerrada a discussão, a Comissão aprova a admissibilidade dos Requerimentos de Destaque.
A seguir, é APROVADO em votação nominal, por 16 votos favoráveis e, se declarando em obstrução os Deputados Luiz Carlos Heinze, Abelardo Lupion, Bernardo Santana de Vasconcelos e Giovanni Queiroz, ressalvados os destaques, o Relatório do Senador Luiz Henrique concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 571, de 2012. E quanto ao mérito, por sua aprovação, acolhendo de forma total ou parcial as Emendas nº s 01, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 60, 61, 63, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 145, 146, 149, 152, 154, 156, 157, 158, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 339, 340, 341, 342, 403, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 585, 598, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 678, 680 e 681, rejeitando as demais, nos termos do PLV que apresenta. A presidência ressalta que os destaques serão apreciados na próxima reunião da Comissão.
Foram anexados os seguintes documentos:
Proposta da Retificação de Redação do Relator (fl. 2.221), Voto em separado do Deputado Abelardo Lupion (fls. 2.222 a 2.232), Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 2.233 a 2.235), Requerimentos nºs 1, 2, 3, e 4, apresentados pelo Deputado Ronaldo Caiado (fls. 2.236 e 2.239), Relatório com a Retificação de Redação consolidada (fls. 2.240 a 2.354), Lista de Votação Nominal do Relatório e Lista de Assinatura do Parecer (fls. 2.355 a 2.357).




************* Retificado em 09/08/2012*************
No decorrer da discussão foram apresentados 5 Requerimentos; 4 de autoria do Deputado Ronaldo Caiado: os de nºs 1 e 2, rejeitados, para o adiamento de votação da proposição por 36 e 48 horas, respectivamente; e o de nº 3, prejudicado, para votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por 48 horas; o de nº 4, acatado, para votação nominal do Relatório; e o de nº 5, de Autoria do Senador José Pimentel, retirado, para encerramento da discussão; e apresentados 343 Requerimentos de Destaque para Votação em Separado.

Requerimentos nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentados pelo Deputado Ronaldo Caiado e Senador José Pimentel
(fls. 2.236 a 2.239 e 2.239A)

 
Textos:
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17/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da 5ª Reunião da Comissão do dia 12-7-2012. (fls.2.358)
17/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntado Ofício nº 175-L-Democratas/12, da Liderança dos Democratas, comunicando que o Vice-Lider, Deputado Ronaldo Caiado, assume a Liderança do Partido nos dias 11 e 12 de julho. (fls. 2.359)
17/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada a Ata da 4ª Reunião, 10-7-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 2.360 a 2.396). Anexada Lista de Votação Nominal ( fl. 2.397)



************* Retificado em 19/07/2012*************
Anexada a Ata da 4ª Reunião, 10-7-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 2.360 a 2.396/ 2.397).


Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação, no DSF de 18/07/2012, da Ata da 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a presente medida provisória, realizada em 10/07/2012.
Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 38093 - 38120 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
17/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
17/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário (Principal e Volume VI).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria:
- o Deputado Sarney Filho, como membro titular, em substituição ao Deputado Roberto de Lucena, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 571, de 2012, conforme o Ofício nº 143, de 2012, da Liderança do Bloco PV, PPS, na Câmara dos Deputados;
- o Deputado Antonio Balhmann, como membro titular, em substituição ao Deputado Pastor Eurico, e a Deputada Sandra Rosado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Gonzaga Patriota, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 571, de 2012, conforme o Ofício nº 120, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro – PSB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 37985 (Ver Diário)
Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 37972 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
06/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À SACM.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
06/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Lira Maia, como membro suplente, em substituição ao Deputado Ronaldo Caiado, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 177, de 2012, da Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 07/08/2012 no DSF Página(s): 39511 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
06/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação das 6ª e 7ª Reuniões da Comissão para os dias 7 e 8-8-2012. (fl. 2405)
07/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Cancelada pelo Presidente, Deputado Bohn Gass, a reunião da Comissão Mista a ser realizada hoje, dia 7-8-2012. Mantida a do dia 8-8-2012, às 8 horas.
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 792/2012, da Liderança do PSD, designando os Deputados Reinhold Stephanes e Moreira Mendes, como membros titulares e, os Deputados Hélio Santos e Heuler Cruvinel, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista. (Às Fls. 2.406 e 2.407).
Publicação em 08/08/2012 no DSF Página(s): 40107 (Ver Diário)
Publicação em 08/08/2012 no DSF Página(s): 39811 (Ver Diário)
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 123/2012, da Liderança do PSDB, designando o Senador Paulo Bauer, como membro titular, para integrar a Comissão Mista. (Às Fls. 2.408 e 2.409).
Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 39811 (Ver Diário)
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 359/2012, do Presidente do Senado, informando a alteração no número de vagas da Comissão Mista, acrescidas em um décimo para cada Casa do Congresso Nacional, conforme promulgação da Resolução nº 1/2012-CN. Comunicando, ainda, que o Presidente da Câmara e os líderes dos respectivos partidos do Senado já foram informados quanto à necessidade de indicação de novos membros e, encaminhando a proporcionalidade partidária no Senado, em decorrência da implementação da referida Resolução. (Às Fls. 2.410 a 2.413).
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 178/2012, do Líder do DEM, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, comunicando que se ausentará dos trabalhos da Comissão do dia 08/08/12, e que assumirá a Liderança o Vice-Líder, Deputado Ronaldo Caiado. (Às Fls. 2.414).
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 834/2012, da Liderança do PMDB, comunicando que o Deputado Celso Maldaner, Suplente, votará na Comissão, em substituição ao Deputado Paulo Piau, Titular. (Às Fls. 2.415).
08/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido. (Vols. I e VI).


************* Retificado em 08/08/2012*************
Anexada a Ata da 5ª Reunião, realizada em 12-7-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (Às Fls. 2.416 a 2.512).

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 09/08/2012, da Ata da 5ª Reunião da Comissão Mista, realizada no dia 12 de julho de 2012.
Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 40429 - 40519 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário, volume principal e volume VI.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), como membro titular, para integrar a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente matéria, conforme a Resolução nº 1, de 2012-CN, e o Ofício nº 186, de 2012, da Liderança do PSOL no Senado Federal.
Publicação em 10/08/2012 no DSF Página(s): 40671 - 40672 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido. (Volumes I e VI)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Cidinho Santos, como membro titular, em substituição ao Senador Blairo Maggi, para integrar a comissão mista destinada a proferir parecer à presente matéria, conforme o Ofício nº 94, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal.
Publicação em 15/08/2012 no DSF Página(s): 41546 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
16/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 8-8-2012 é aprovada a Ata da 5ª Reunião, realizada em 12 de julho de 2012.
Antes de se iniciar a apreciação dos Destaques cujos requerimentos foram aprovados em 12-7-2012, é submetido ao colegiado e aprovado, por unanimidade, acordo para a rejeição definitiva de 305 Requerimentos de Destaques, e apreciação individual dos Requerimentos nºs 2, 6, 23, 30, 52, 53, 57, 65, 83, 85, 101, 109, 114, 119, 128, 133, 145, 151, 161, 189, 190, 194, 216, 252, 253, 261, 262, 263, 264, 268, 276, 279, 292, 293, 299, 314, 335, 343. Em seguida, é suspensa a Reunião.
Reaberta a Reunião às 14 horas e 30 minutos, são retirados pelos autores, com a aprovação unanime do colegiado, os Requerimentos nºs 52, 145, 190 e 216.
Em apreciação a emenda 75 (objeto do Requerimento de Destaque nº 85, de autoria do Dep. Valdir Colatto). Aprovada por unanimidade, em votação simbólica, proposta do relator para alteração do texto do PLV, restando prejudicada a emenda em apreciação.
Aprovada, em votação nominal, a emenda 35 (objeto do Requerimento de Destaque nº 83, do Dep. Valdir Colatto).
Rejeitada, em votação nominal, a emenda 43 (objeto do Requerimento de Destaque nº 189, do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos).
Aprovada parcialmente, em votação simbólica, a emenda 102 (objeto do Requerimento de Destaque nº 253, do Dep. Giovanni Queiroz), com ajuste redacional.
Aprovada, em votação nominal, a emenda 183 (objeto dos Requerimentos de Destaque nºs 194 do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, e 252 do Dep. Giovanni Queiroz).
É suspensa a reunião para a apreciação posterior dos demais Requerimentos.
Anexadas a lista de a presença e as listas das votações nominais, às fls. 2.517 a 2.525 (Vol. VI).

Publicação em 01/09/2012 no DSF Página(s): 45383 - 45416 PUB ATA 6ª REUNIÃO (Ver Diário)
22/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada 8ª Reunião da Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 571, de 2012, a ser realizada em 28 de agosto de 2012, terça-feira, às 14 horas, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 06, Senado Federal.


************* Retificado em 27/08/2012*************
Convocada 7ª Reunião da Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 571, de 2012, a ser realizada em 28 de agosto de 2012, terça-feira, às 14 horas, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 06, Senado Federal.

28/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Passa a integrar a Comissão o Deputado Assis Carvalho, suplente, em substituição à Deputada Luci Choinacki,conforme Ofício nº 113/2012, do Deputado Jilmar Tatto, líder do PT (anexado à fl. 2.527).

Publicação em 29/08/2012 no DSF Página(s): 44488 (Ver Diário)
28/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Às 14h50 do dia de hoje, o Presidente da Comissão, Deputado Bohn Gass, comunica que o início da 7ª Reunião da Comissão é adiada para as 15h30.
Às 15h50, o Presidente da Comissão declara aberta a Reunião, suspendendo-a em seguida, para ser reaberta às 8 horas do dia 29 de agosto de 2012.

28/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Passa a integrar a Comissão como suplente o Deputado Paulo Tadeu, em substituição ao Deputado Assis Carvalho, conforme Ofício nº 504/2012, do Deputado Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados (anexado à fl. 2.528).

Publicação em 29/08/2012 no DSF Página(s): 44646 (Ver Diário)
29/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Às 8h36 do dia de hoje, o Presidente da Comissão declara reaberta a 7ª Reunião, suspendo-a em seguida.
Às 9h25, é declarada reaberta a Reunião. O Relator da matéria, Senador Luiz Henrique, apresenta sugestão de alteração ao texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado em 12 de julho do corrente. O Presidente suspende, novamente, a Reunião.
Às 14h20, é declarada reaberta a Reunião, suspendo-a em seguida.
Às 15 horas, é reaberta a Reunião. O Relator da matéria apresenta nova sugestão de modificação ao texto do Projeto de Lei de Conversão. O Presidente, nos termos do artigo 412, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, coloca em deliberação a retirada definitiva dos destaques pendentes de apreciação e a apreciação das alterações propostas pelo Relator ao Projeto de Lei de Conversão, o que é aprovado por unanimidade, em processo nominal, com obtenção de vinte e dois votos favoráveis.
São aprovadas, por unanimidade, por votação simbólica, as alterações propostas pelo Relator, que serão incorporadas ao texto do Projeto de Lei de Conversão.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicita a retirada de Requerimento de sua autoria, que solicita a apreciação imediata dos Requerimentos de Destaque, por se achar prejudicado em razão da deliberação da Comissão.
O Presidente da Comissão submete ao Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião, que é aprovada por unanimidade.
Anexados os seguintes documentos:
- Requerimentos de Destaque de nº 1 a 343
- Atas e registros taquigráficos da 6ª e 7ª Reuniões
- Lista de presença da 7ª Reunião da Comissão
- Requerimento de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos e outros.
- Lista de votação nominal referente à retirada definitiva dos destaques pendentes de apreciação e apreciação das modificações ao PLV propostas pelo Relator
- Texto final do Projeto de Lei de Conversão

Publicação em 01/09/2012 no DSF Página(s): 45417 - 45447 PUB ATA 7ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/08/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
31/08/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido às 17h30min.
03/09/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 3.497 e 3.498, referentes às cópias das páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 3-9-2012, contendo a composição da Comissão Mista.


03/09/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 3.499 a 3.513, referentes à tramitação da Medida Provisória no Senado Federal.

Foi encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal o Parecer nº 19, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012.

À SATA, para publicação do parecer.

Ao PLEG, para providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012.

Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 19, de 2012 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 04/09/2012)

Publicação em 04/09/2012 no DSF Página(s): 45842 - 45974 (Ver Diário)
Publicação em 06/09/2012 no DSF Página(s): 46630 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 19 / 2012)   Download do documento em PDF
03/09/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 3.514 a 3.516, referentes a documento encaminhado pelo Dep. Ronaldo Caiado.

Ao PLEG.

Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
04/09/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00021 2012.
30/11/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
30/11/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.

************* Retificado em 30/11/2012*************
Ao Plenário Volume Principal e Volume VIII.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo estabelecido no § 2º do art 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 24 de novembro do corrente, para apresentação de projeto de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 571, de 2012, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012.
Comunica, ainda, a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 2, de 2002-CN.

Publicação em 01/12/2012 no DSF Página(s): 65103 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
30/11/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
07/12/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 526 DE 07/12/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o término do prazo, para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 571, de 2012,convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 21/12, e a consequente extinção da Comissão Mista (fls. 3.602).


À SCLCN.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
07/12/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa