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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57A de 1999
 
Autor(a): SENADOR - Ademir Andrade e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Apelido: (PEC DO TRABALHO ESCRAVO)
Data de apresentação: 18/06/1999
Situação atual:
Local: 
15/07/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
06/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas: PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 de 1999 (Senador Ademir Andrade e outros)
RQS - REQUERIMENTO 736 de 2012 (Senador Cristovam Buarque)
RQS - REQUERIMENTO 997 de 2012 (Senador Cristovam Buarque)
RQS - REQUERIMENTO 522 de 2014 (Líderes Partidários)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PEC  00438 / 2001
Outros:
SF  PEC  00057 / 1999


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57A de 1999
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/05/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 28/06/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 594 / 2013)  (mais informações) 28/06/2013 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/11/2013 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Constituição Federal x PEC 57/1999 (texto aprovado pelo SF em 2001) x PEC 57-A/1999 (Substitutivo aprovado pela CD) x Emenda nº 1 - Plen (de redação).
21/03/2014 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 180 / 2014)  (mais informações) 24/03/2014 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 487 / 2014)  (mais informações) 27/05/2014 
  Redação para o segundo turno   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/05/2014 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/04/2013 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/05/2013 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/06/2013 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/03/2014 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57A de 1999
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 997, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 27/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 19/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Votação Nominal:
27/05/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57A de 1999
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
25/05/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PEC 0057-A 1999, proveniente da PEC 00438 2001, da Câmara dos Deputados (PEC 00057 1999, na origem).
Anexadas 13 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Substitutivo da Câmara.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999 (nº 438/2001, naquela Casa), que é considerado proposta nova e foi numerada como PEC 57-A/1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



Publicação em 26/05/2012 no DSF Página(s): 21398 - 21406 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
25/05/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1458/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 15)


À SSCLSF.


Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:38.
02/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa , nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, que sejam apensadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.


Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 40379 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 736, de 2012 de tramitação conjunta.
16/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2012, o Requerimento nº 736, de 2012, de tramitação conjunta.
23/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência modifica o depacho inicial aposto ao Requerimento nº 736, de 2012, lido na Sessão do último dia 8, para encaminhá-lo à decisão da Mesa, nos termos do inciso VI do art. 98 do Regimento Interno.

Publicação em 24/08/2012 no DSF Página(s): 43598 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
28/08/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e nº 52, de 2005.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012.
As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.

Publicação em 11/09/2012 no DSF Página(s): 47242 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/09/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 12 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005).

21/11/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2176/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição, formulado pelo Senador Cristovam Buarque.

À SSCLSF.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do Senador Cristovam Buarque, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PECs nº 57-A, de 1999, e 52, de 2005) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Publicação em 22/11/2012 no DSF Página(s): 62513 - 62514 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
21/11/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 997, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2005.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento.
As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 12/12/2012 no DSF Página(s): 68774 - 68775 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/12/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 17 minutos.

Matéria aguardando distribuição.

07/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
23/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 20 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido, a pedido, ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame da matéria.
21/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 2 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 59 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
17/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, Blairo Maggi, Benedito de Lira, e Sérgio Souza; e às Senadoras Ana Rita e Lídice da Mata, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira aos Senadores membros da Comissão.

27/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, pela unanimidade, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:22h.
28/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

Juntada, às fls. 76 e 77, legislação citada no Parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 594, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
À SSCLSF.

Publicação em 29/06/2013 no DSF Página(s): 40929 - 40976 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 594 / 2013)   Download do documento em PDF
01/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntada, à fl. 86, quadro comparativo.
02/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À SGM, por solicitação.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
10/07/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, às folhas 87-91, do ofício N° 675/2013/PFDC/MPF da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Devolvido á SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/08/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/08/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Após usarem da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e os Senadores Blairo Maggi, Pedro Taques, Romero Jucá e Vital do Rêgo, a Presidência comunica que a matéria aguardará as indicações do líderes partidários para composição de Comissão Especial Mista. (Anexadas as folhas nºs 92 a 97)
À SCLSF.

Publicação em 14/08/2013 no DSF Página(s): 53694 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.10.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/10/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Wellington Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.

Publicação em 01/11/2013 no DSF Página(s): 78285 - 78286 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/10/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.11.2013.

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.

Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
Não houve oradores.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.

Publicação em 27/11/2013 no DSF Página(s): 85772 - 85776 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
26/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na 3ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.

Publicação em 28/11/2013 no DSF Página(s): 86228 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na 4ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.

Publicação em 29/11/2013 no DSF Página(s): 88003 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.12.2013.

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
02/12/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, às folhas 103/135, original do Ofício nº 1306/2013/SEG-CONTAG, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.12.2013.

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/12/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno, com emenda, a Proposta vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.

Publicação em 04/12/2013 no DSF Página(s): 90023 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/12/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h. Encaminhado ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Relator do Parecer na CCJ, para relatar a Emenda de Plenário.
09/12/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
18/03/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão

19/03/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (de redação), substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei".

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 1-PLEN (de redação), com a alteração mencionada.

Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.


Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
19/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
20/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ acerca da Emenda nº 1-Plen.

Juntada, às fls. 146 e 147, legislação citada no Parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/03/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.

************* Retificado em 25/03/2014*************
Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da Emenda nº 1 - PLEN (de Redação) substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei", nos termos da Subemenda à Emenda nº 1 - PLEN (de Redação).

Publicação em 25/03/2014 no DSF Página(s): 85 - 92 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 180 / 2014)   Download do documento em PDF
25/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Votação, em primeiro turno.

15/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do calendário especial.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
Publicação em 16/05/2014 no DSF Página(s): 398 - 400 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.5.2014.

Votação, em primeiro turno.

22/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.5.2014.

Votação, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/05/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria tramitando nos termos de Calendário Especial)
Aprovada a proposta, em primeiro turno, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: Sim 59, Total: 59; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Gim, Lídice da Mata, José Agripino, Acir Gurgacz, Paulo Paim, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu, Humberto Costa, Eduardo Amorim, Marcelo Crivella, Jayme Campos, Mário Couto, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Paulo Davim e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Aprovada, em primeiro turno, a subemenda da CCJ à Emenda nº 1–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 4; Total 58; temdo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Ana Amélia, Roberto Requião, Paulo Paim, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues; ficando prejudicada a Emenda 1-PLEN.
Leitura do Parecer nº 487, de 2014–CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da proposta.
(Passa-se à apreciação da matéria em segundo turno, tendo em vista o Calendário Especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Inácio Arruda, João Capiberibe, Ana Rita, Mário Couto, Waldemir Moka, Anibal Diniz e Wellington Dias.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60; Total 60.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a promulgar a emenda constitucional.
( Ver votação nominal )
Publicação em 28/05/2014 no DSF Página(s): 653 - 674 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 487 / 2014)   Download do documento em PDF
Redação para o segundo turno   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
28/05/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
28/05/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 166 e 167).
03/06/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/06/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário, para promulgação da Emenda Constitucional n° 81, de 2014.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/06/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
13:24 - Nesta data é realizada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014.
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Assinatrura da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros);
Execução da canção o “Canto das Três Raças” pela cantora Alcione ;
Leitura da Carta da Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos pela atriz Letícia Sabatella;

Publicação em 06/06/2014 no DSF Página(s): 5 - 9 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
05/06/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17:27 hs.
06/06/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000081 DE 2014.
DOU- 06/06/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 05/06/2014.

15/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado o Ofício n° 491/2014-R.O, da Câmara Municipal de Londrina Estado do Paraná ( Fls.168 a 170 ) ,
Ofício n 680/14-GAB, da Procuradoria-Geral do Trabalho ( Fls. 171 a 174 ) , OFÍCIO TST.ASPAR.GP N° 141/2014 ( Fls. 175 a 178 ) ,
Ofício ANAMATRA n° 1041/14 ( Fls. 179 a 181 ) e
Ofício N° 739/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 9 Fls. 182 a 190 ).
SEXP.

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
15/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.

 

 
 

 

 

FONTE: