Sugestão n° 4, de 2012
- Autoria
- União Nacional das Associações de Participantes das Entidades Fechadas de Prev. Privada - Unidas
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituidas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 18/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 4/2012
- Autor:
- União Nacional das Associações de Participantes das Entidades Fechadas de Prev. Privada - Unidas
- Data:
- 07/05/2012
- Descrição/Ementa
- Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituidas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/10/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 21/12/2016 - Redistribuição)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 13/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 02/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 25/10/2017 - Redistribuição)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 16/03/2018 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 18/12/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PARTICIPANTES, ENTIDADES FECHADAS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, SUSTAÇÃO, DISPOSIÇÕES, APURAÇÃO, RESULTADO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, RESOLUÇÃO, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 18/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Regina Sousa, para redistribuição.
Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do regimento Interno e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, a matéria vai ao arquivo.
À COARQ para arquivamento.
- 12/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Relatório, do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação da Sugestão nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta, às fls. 223 a 226.
- 12/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (art. 129 do RISF).
- 05/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 01/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cidinho Santos para redistribuição.
- 28/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Cidinho Santos relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 25/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim para redistribuição.
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
- 21/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ataídes Oliveira para redistribuição.
- 10/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Ataídes Oliveira relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira.
- 02/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela para redistribuição.
- 09/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
- 22/12/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
- 15/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ricardo Ferraço sem alteração do Relatório.
- 01/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/04/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço para reexame do Relatório, a pedido.
- 03/10/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a presenta matéria ao Senador Ricardo Ferraço para relatar.
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço.
- 13/03/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
- 20/06/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao Gabinete do relator para exame de documentação encaminhada pela Unidas.
- 20/06/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do relator, para anexação de documentação encaminhada pela União Nacional das Associações de Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Privada - Unidas. Anexo fls. 52 a 222.
Ao Gabinete do relator Senador Wellington Dias.
- 11/05/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
- 07/05/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição. - SUG 4/2012
- 07/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 51 (cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56