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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 129 de 2012
 
Autor(a): COMISSÃO - CPI - ECAD - 2011
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil
Data de apresentação: 03/05/2012
Situação atual:
Local: 
10/07/2013 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
05/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05901 / 2013
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 129 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/05/2012 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento nº 987, de 2012
20/11/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 639 / 2013)  (mais informações) 03/07/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 640 / 2013)  (mais informações) 03/07/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 642 / 2013)  (mais informações) 03/07/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 641 / 2013)  (mais informações) 03/07/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 643 / 2013)  (mais informações) 03/07/2013 
  Redação final   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2013 
  Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2013 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2013 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/07/2013 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Lei nº 9.610/1998 x PLS nº 129/2012 x Emenda da Câmara dos Deputados
25/07/2013 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2013 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/07/2013 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 129 de 2012
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Aprovação dos Requerimentos nºs 599 e 600, de 2012, de audiência de comissões)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Randolfe Rodrigues  (encerrado em 16/05/2013 - Redistribuição)
Humberto Costa  (encerrado em 03/07/2013 - Parecer aprovado pela comissão)


Plenário
Relatores : 
Humberto Costa  (encerrado em 10/07/2013 - Parecer de Plenário)
Relator Revisor : 
Humberto Costa  (encerrado em 03/07/2013 - Parecer de Plenário)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
07/05/2012 - 11/05/2012 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 129 de 2012
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
03/05/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 547, de 2011).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.

Publicação em 04/05/2012 no DSF Página(s): 15418 - 15442 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
04/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2012 a 11/05/2012.
14/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 15/05/2012 no DSF Página(s): 18074 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Penário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 599, de 2012, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, nos termos regimentais, a apreciação do presente Projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial;
- Requerimento nº 600, de 2012, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, nos termos regimentais, a apreciação do presente Projeto pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 28/06/2012 no DSF Página(s): 28279 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012 os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2012, de audiência de comissões.
10/07/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Icluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012 os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2012, de audiência da CCJ e CE.

Votação, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.

Publicação em 12/07/2012 no DSF Página(s): 36497 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/07/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

01/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1464/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a urgência prevista no art. 64, § 1º, da Constituição Federal (fl. nº 31).


À SSCLSF.


************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1464/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de urgência (fls. nº 31).


À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h36.
02/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de urgência.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 987, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Líderes, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subsequente, nos termos do art. 336, inciso II.

Publicação em 21/11/2012 no DSF Página(s): 62122 (Ver Diário)
Publicação em 21/11/2012 no DSF Página(s): 62116 - 62117 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   Download do documento em PDF
20/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22.11.2012, nos termos do Requerimento nº 987, de 2012, de urgência.
21/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2012.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 04.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.


Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.


Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
Retirada da Ordem do Dia em razão do encerramento da Sessão Legislativa, a matéria aguardará nova inclusão.

************* Retificado em 05/02/2013*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
Retirada da Ordem do Dia em razão do encerramento da Sessão Legislativa e consequente extinção da urgência (art. 352, I, do Regimento Interno).

05/02/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/02/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Extinção da urgência do PLS 129/2012, nos termos do art. 352, I, RISF.
A matéria retorna à CCJ e segue, posteriormente, à CAE.

************* Retificado em 07/02/2013*************
Extinção da urgência do PLS 129/2012, nos termos do art. 352, I, RISF.
A matéria retorna à CCJ e segue, posteriormente, à CE.

Publicação em 06/02/2013 no DSF Página(s): 1232 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/02/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h00.

Matéria aguardando distribuíção.

05/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei ao Projeto o Requerimento nº 114, de 2013-PLEN, de urgência para a matéria, prejudicado em virtude de sua retirada pelos Senadores Eunício Oliveira, Líder do PMDB, e Wellington Dias, Líder do PT.
Publicação em 06/03/2013 no DSF Página(s): 7469 - 7472 (Ver Diário)
Publicação em 06/03/2013 no DSF Página(s): 7435 - 7436 (Ver Diário)
06/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
16/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do Oficio nº 1175/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 401, de 2011, e 129, de 2012 (fls. nº 36).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:55h.

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 401, de 2011, e 129, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 462, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 401, de 2011; e 129, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 17/05/2013 no DSF Página(s): 26911 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.
29/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013 o Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.
06/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013 o Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciado o Requerimento nº 462, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a retirada do referido Requerimento.
O presente projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Publicação em 13/06/2013 no DSF Página(s): 36054 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

21/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
26/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 37 minutos, o relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
26/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Humberto Costa aos Senadores membros da Comissão.

03/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nº 1, de autoria do Senador José Pimentel; nº 2, da Senadora Ana Rita; nº 3, da Senadora Lúcia Vânia; nº 4, da Senadora Kátia Abreu, e nº 5, do Senador Randolfe Rodrigues.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa reformula o Relatório, concluindo com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 a 5, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).

A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2013-CCJ, de autoria dos Senadores membros da Comissão, de URGÊNCIA para a matéria.


 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
03/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para atender a Requerimento de Urgência de Líderes.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/07/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 754, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.

(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 639, de 2013-CCJ, relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Em seguida, é proferido pelo Senador Humberto Costa parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 640, de 2013-PLEN)
Usa da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vital do Rêgo, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Aécio Neves, Gim, Kátia Abreu, Walter Pinheiro, Pedro Taques, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Wilder Morais, Lídice da Mata e Eduardo Amorim.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 641, de 2013-CDIR, apresentado a redação do vencido para o turno suplementar.
São lidas as Emendas de nºs 1 a 5-PLEN, todas de autoria do Senado Aloysio Nunes Ferreira.
É proferido pelo Senador Humberto Costa parecer de plenário sobre as emendas de plenário, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN e favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 5-PLEN. (Parecer nº 642, de 2013-PLEN)
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 643, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Publicação em 04/07/2013 no DSF Página(s): 42324 - 42393 (Ver Diário)
Publicação em 04/07/2013 no DSF Página(s): 42277 - 42279 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 643 / 2013)   Download do documento em PDF
Avulso do Parecer   (P.S 640 / 2013)   Download do documento em PDF
Avulso do Parecer   (P.S 641 / 2013)   Download do documento em PDF
Avulso do Parecer   (P.S 639 / 2013)   Download do documento em PDF
Avulso do Parecer   (P.S 642 / 2013)   Download do documento em PDF
Redação final   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
05/07/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
05/07/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.134 a 142).
05/07/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.571 de 05/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 143 a 152).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento em PDF
10/07/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
10/07/2013 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00129 2012.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa