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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 565 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 20 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional
Data de apresentação: 25/04/2012
Situação atual:
Local: 
06/07/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
06/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 20 de 2012 (Comissão Mista da Medida Provisória n° 565, de 2012 (CN))
VET - VETO 35 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00143 de 2012

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00032 / 2012
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 565 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 20 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/04/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/05/2012 
  Nota Técnica   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/05/2012 
  Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Parecer Aprovado na Comissão, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2012.
04/07/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 12 / 2012)  (mais informações) 06/07/2012 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 565 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 20 de 2012
 

Tramitação encerrada

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 565 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 20 de 2012
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
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Ordenação
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A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
25/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (folhas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Publicação em 25/04/2012 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 80 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
25/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 565/2012:
-Publicação no DOU: 25-4-2012
-Designação Prevista da Comissão: 27-4-2012(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 1º-5-2012
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 22-5-2012 (até o 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 22-5-2012
-Prazo no SF: de 23-5-2012 a 5-6-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 5-6-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 6-6-2012 a 8-6-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 9-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 23-6-2012
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012.

25/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 03 a 14, referentes à Mensagem n° 32, de 2012-CN (n° 143/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 565, de 24 de abril de 2012, incluindo a legislação citada.

27/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário estabelecido para tramitação da matéria.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de abril de 2012, e publicou no dia 25 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação:
Composição
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Benedito de Lira 1. Valdir Raupp
Lobão Filho 2. Sérgio Souza
Eunício Oliveira 3. Ivo Cassol
Renan Calheiros 4. Paulo Davim

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel 1. Anibal Diniz
Walter Pinheiro 2. Inácio Arruda
Wellington Dias 3. Ana Rita
Lídice da Mata 4. Acir Gurgacz

Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Lúcia Vânia 1. Cícero Lucena
Jayme Campos 2. José Agripino

Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Blairo Maggi 1. Alfredo Nascimento
Gim Argello 2. João Vicente Claudino

*PSD
Kátia Abreu 1. Sérgio Petecão
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados
Titulares Suplentes
PT
José Airton 1. Amauri Teixeira
Geraldo Simões 2. João Paulo Lima

PMDB
Joaquim Beltrão 1. Júnior Coimbra
Marllos Sampaio 2. Giroto

PSDB
Raimundo Gomes de Matos 1. Ruy Carneiro

PP
Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen

DEM
Cláudio Cajado 1. Alexandre Leite

PR
Lincoln Portela 1.

PSB
Sandra Rosado 1.

PDT
André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin

Bloco (PV/PPS)
Augusto Carvalho 1.

PTB
Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra

PRP*
Jânio Natal 1.
________________________________________________________________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Calendário
-Publicação no DO: 25-4-2012
-Designação da Comissão: até 27-4-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 1º-5-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 22-5-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 22-5-2012
-Prazo no SF: de 23-5-2012 a 5-6-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 5-6-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 6-6-2012 a 8-6-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 9-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 23-6-2012
**Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Leitura dos Ofícios:
- 49/2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- 20/2012, da Vice-Liderança do PSD no Senado Federal;
- 59/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal;
- 92/2012, da Liderança do PMDB no Senado Federal;
- 25/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal;
- 474/2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
- 70/2012, da Vice-Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
- 393/2012, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- 75/2012, da Liderança do Bloco PPS na Câmara dos Deputados;
- 101/2012, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados.



Publicação em 28/04/2012 no DSF Página(s): 15043 - 15046 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
27/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.

************* Retificado em 27/04/2012*************
bal cancelado.

27/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
27/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SACM.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
30/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado o Termo de Reunião à SATA-CN, referentemente à reunião convocada para o dia 30-04-2012, para fins de publicação.

************* Retificado em 30/04/2012*************
Fls.28.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 1/05/2012.
Publicação em 01/05/2012 no DSF Página(s): 15168 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Lista de Presença. Reunião convocada para o dia 30-04-2012 (Instalação). Fls. 29 a 32.
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Termo de Reunião de 02-05-2012. Fls.33
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Lista de Presença. Reunião de 02-05-2012.Fls. 34 a 37.
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado para publicação o Termo de Reunião de 02-05-2012.
À SATA-CN.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 03/05/2012.
Publicação em 03/05/2012 no DSF Página(s): 15318 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
03/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, atendendo pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
03/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Heleno Silva, como membro titular, em substituição ao Deputado Lincoln Portela, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 278, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS /PTC/PSL/PRTB, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 04/05/2012 no DSF Página(s): 15575 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Lista de Presença, referente à Reunião para Instalação da Comissão agendada para o dia 03.05.2012. Fls. 40 a 43.
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Termo de Reunião (Reunião de 03.05.2012). Fls. 44.
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, destinada a fornecer subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV 562/2012. Fls. 45.
 
Textos:
Nota Técnica   Download do documento em PDF
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
04/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 14:21 hs.
04/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 178 04/05/12,ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição de tramitação da MPV nº 565/12 (fls. 82).



À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas ao Processado as Emendas apresentadas no prazo regimental. Fls. 49 a 81.
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 24 (vinte e quatro) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ANTONIO CARLOS M. NETO-DEM (001,008,009,011), Deputado GUILHERME CAMPOS-PSD (002), Deputado HELENO SILVA-PRB (010), Deputado HUGO NAPOLEÃO-PSD (013), Senadora KÁTIA ABREU-PSD (003,016,019), Deputado BERNARDO S. DE VASCONCELLOS-PR (004,021), Senador JAYME CAMPOS-DEM (005,022), Deputado JÚLIO CÉSAR-PSD (018,020,024), Senador DELCÍDIO DO AMARAL-PT (006,023), Senador PAULO BAUER-PSDB (014), Deputado PAULO MAGALHÃES-PSD (007), Deputada REBECCA GARCIA-PP (015), Deputado SÉRGIO BRITO-PSD (012), Senador VITAL DO RÊGO-PMDB (017).
Às fls.49 a 81.

04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Processado encaminhado à SATA-CN para publicação e confecção dos Avulsos das Emendas apresentadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 24 no Diário do Senado Federal de 5/05/12.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.

Publicação em 05/05/2012 no DSF Página(s): 15749 - 15779 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
04/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Processado encaminhado à SATA-CN para publicação do Termo da Reunião do dia 03.05.2012.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do termo de reunião datado de 03/05/2012 no Diário do Senado Federal de 05/05/2012.
Publicação em 05/05/2012 no DSF Página(s): 15780 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
07/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Lista de Presença ao Processado. Reunião do dia 07.05.2012.
Fls. 83 a 86.

Publicação em 08/05/2012 no DSF Página(s): 16123 - 16124 (Ver Diário)
07/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Termo de Reunião (reunião agendada para o dia 07.05.2012, segunda-feira). Fls. 87.
À SATA-CN para publicação.

************* Retificado em 05/07/2012*************
(Fls. 87/89 )

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 08/05/2012 do Termo de Reunião datado de 07/05/2012.
Publicação em 08/05/2012 no DSF Página(s): 16123 - 16124 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
08/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
08/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido às 11h10.
08/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Félix Mendonça Júnior, como membro titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo, conforme o Ofício nº 149, de 2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Cláudio Puty, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto, e os Deputados Taumaturgo Lima e Sibá Machado, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Janete Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 73, de 2012, do Líder do Partido dos Trabalhadores - PT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Gonzaga Patriota, como membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 64, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 09/05/2012 no DSF Página(s): 16371 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SATA-CN, para retificação da substituição efetuada na MPV 565/2012 (Of. 73 GAB PT/Gabinete da Liderança), por tratar-se de Matéria referente à MPV 567/2012.

************* Retificado em 09/05/2012*************
À SCLCN.

Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
09/05/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SSCLCN, ATENDEDO AO PEDIDO.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
NA AÇÃO LEGISLATIVA REGISTRADA EM 08/05/2012, ONDE SE LÊ:
A Presidência designa:
- O Deputado Félix Mendonça Júnior, como membro titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo, conforme o Ofício nº 149, de 2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Cláudio Puty, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto, e os Deputados Taumaturgo Lima e Sibá Machado, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Janete Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 73, de 2012, do Líder do Partido dos Trabalhadores - PT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Gonzaga Patriota, como membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 64, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.

LEIA-SE:
A Presidência designa:
- O Deputado Félix Mendonça Júnior, como membro titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo, conforme o Ofício nº 149, de 2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Gonzaga Patriota, como membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 64, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.

09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Roberto Britto para integrar, como suplente, em substituição ao Deputado Jerônimo Goergen, conforme o Ofício nº 271/2012, de 9 do corrente, da Liderança do Partido Progressista na Câmara dos Deputados.
Publicação em 10/05/2012 no DSF Página(s): 16661 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Convocação para a Reunião do dia 09.05.2012
Fls. 96

09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Lista de Presença. Reunião do dia 09.05.2012.
Fls. 97 a 100

09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Termo da Reunião agendada para o dia 09.05.2012.
Fls. 101

10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
10/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 1/2012, de 10 de maio do corrente, comunicando que a Comissão Mista, destinada a apreciar a presente medida provisória, foi instalada em reunião realizada nesta data, com o seguinte resultado:
Presidente: Deputado Arthur de Lira; Vice-Presidente: Senador Lobão Filho; Relator: Senador Walter Pinheiro; Relator Revisor: Deputado Heleno Silva.

Publicação em 11/05/2012 no DSF Página(s): 17521 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado o Termo de Reunião para publicação. (Reunião do dia 09.05.2012).
Fls. 101.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 12/05/2012 do Termo de Reunião lavrado em 09/05/2012.
Publicação em 12/05/2012 no DSF Página(s): 17972 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Comissão Instalada em 10.05.2012
11/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada a Convocação e a Lista de Presença, referentes à Reunião do dia 10.05.2012.
Fls. 103 a 107.

14/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o Avulso das Emendas apresentadas à MPV.
Fls.108 a 139.

15/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o Avulso da Medida Provisória.
Fls. 140 a 147.

15/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
15/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Waldemir Moka, como membro suplente, em substituição ao Senador Paulo Davim, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 126, de 2012, da Liderança do PMDB, no Senado Federal.
Publicação em 16/05/2012 no DSF Página(s): 18885 - 18886 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
16/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
16/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Oziel Oliveira, como membro suplente, em substituição ao Deputado Ângelo Agnolin, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer a presente medida, conforme o Ofício nº 210, de 2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 17/05/2012 no DSF Página(s): 19220 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
24/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
26/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Convocação da 2ª reunião da Comissão Mista para o dia 27-6-2012. (às fls. 152 a 155)
02/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião para 27-6-2012, a Comissão não se reuniu por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senadores José Pimentel e Waldemir Moka. Encaminhado à SATA cópia do Termo de Reunião para publicação. (às fls.156 a 158 )

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 04/07/2012 do Termo de Reunião lavrado em 27/06/2012.
Publicação em 04/07/2012 no DSF Página(s): 31581 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
04/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada a Ata da 1ª Reunião, realizada em 10-5-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 159 a 171)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 05/07/2012 da Ata da 1º Reunião da Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, realizada em 10/05/2012.
Publicação em 05/07/2012 no DSF Página(s): 32098 - 32109 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
04/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 4-7-2012 sob a Presidência do Senador Lobão Filho (Vice-Presidente).
Lido o Relatório pelo Senador Walter Pinheiro, manifestando-se pela admissibilidade da Medida por atender às exigências constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; cumprimento da exigência prevista no § 1º do art.2º da Resolução nº 1, de 2002-CN; no Mérito, pela aprovação da Medida Provisória, concluindo por um Projeto de Lei de Conversão, acatando as emendas nºs 14 e 17, e rejeitando as demais.
A Comissão discute e APROVA o Relatório, por unanimidade, favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão.
Fazem uso da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), José Pimentel, Benedito de Lira, Sérgio Souza, Lídice da Mata e os Deputados Joaquim Beltrão, Raimundo Gomes de Matos, Geraldo Simões, Claudio Cajado, Amauri Teixeira e Luiz Carlos Heinze (não membro).
Assinam o Parecer os parlamentares: Senadores Walter Pinheiro (Relator), Benedito de Lira, Lobão Filho, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, José Pimentel, Wellington Dias, Lídice da Mata, Gim Argello; Deputados Geraldo Simões, Cláudio Cajado, Heleno Silva, Gonzaga Patriota, Félix Mendonça Júnior, Amauri Teixeira, Giroto e Roberto Britto.
Assinam sem voto os Senadores Sérgio Souza, Waldemir Moka e Aníbal Diniz por estar completa a Bancada.
Anexados Lista de Presença, Parecer da Comissão, Lista de Assinatura do Parecer e Convocações das reuniões dos dias 3(cancelada) e 4-7-2012.
Encaminhado à SCLCN para as devidas providências. (fls. 172 a 214 )




Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
05/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido nesta Secretaria nesta data, às 16 horas.
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 215 a 216, referentes a cópia de páginas da Ordem do Dia do Congresso, contendo a composição atual da Comissão.
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada fl. 216-A, referente ao original do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 27, de 2012 (prorrogação).
Publicação em 14/06/2012 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 114 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Publicação em 07/07/2012 no DCN Página(s): 1111 (Ver Diário)
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Foi encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal o Parecer nº 12, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2012.

À SATA para publicação do parecer; ao PLEG para providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2012.

Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Publicação em avulsos e no DSF de 7 de julho de 2012, do Parecer nº 12, de 2012-CN, relator Senador Walter Pinheiro, concluindo pela admissibilidade e no mérito pela apresentação do PLV nº 20, de 2012.
Publicação em 07/07/2012 no DSF Página(s): 32942 - 33012 (Ver Diário)
Publicação em 11/07/2012 no DSF Página(s): 33874 ( Volume nº I) (Ver Diário)
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 12 / 2012)   Download do documento em PDF
06/07/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00020 2012.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa