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Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 28 de 2012
 
Autor(a): DEPUTADO - Sandes Júnior
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Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 24/04/2012
Situação atual:
Local: 
19/03/2014 - Comissão de Educação

Situação: 
19/03/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: R.S - RECURSO (SF) 15 de 2013 (Senador Paulo Paim)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03044 / 2008
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 28 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/04/2012 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 24/04/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1055 / 2013)  (mais informações) 16/09/2013 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Lei nº 9394/1996 x PLC x Emenda nº 1 CE
24/09/2013 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/10/2013 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/08/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/05/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/09/2013 
    Texto final   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/09/2013 
    Emenda de Plenário   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/10/2013 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/03/2014 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 28 de 2012
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Cássio Cunha Lima  (encerrado em 03/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Cássio Cunha Lima   (atual)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
04/09/2013 - 11/09/2013 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 168/2013), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
18/09/2013 - 24/09/2013 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
26/04/2012 - 03/05/2012 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
26/09/2013 - 02/10/2013 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 28 de 2012
 
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Tramitação
24/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.

Juntada, à fl. 12, legislação citada.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)

Publicação em 25/04/2012 no DSF Página(s): 14313 (Ver Diário)
Publicação em 25/04/2012 no DSF Página(s): 14304 - 14307 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
24/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/12.
Aguardando recebimento de emendas.

03/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

04/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
07/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
07/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado às fls. 14 e 15, expediente de autoria do Fórum das Entidades da Biblioteconomia e Ciência da Informação no Brasil, com manifestações a respeito do presente projeto.
07/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
22/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
29/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação desta Comissão.
29/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexada às fls. 16 a 17, Ofício 15ª CFB nº 176/12, recebido nesta Comissão em 11 de julho de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, Nêmora Arlindo Rodrigues, com considerações ao presente projeto.
Anexado à fl. 17, Ofício 15ª CFB nº 194/12, recebido nesta Comissão em 06 de agosto de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, com considerações ao presente projeto.

29/08/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
20/12/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, sem alteração no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

21/02/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação de Sua Excelência.

31/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 19 a 22, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/08/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
04/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:54h.
04/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 168, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.

Publicação em 05/09/2013 no DSF Página(s): 60135 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
05/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 5/9/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.

06/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
10/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
 
Textos:
Texto final   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/09/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para as devodas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:51h.
13/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.

Juntada à fl.35, legislação citada no parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/09/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Publicação em 17/09/2013 no DSF Página(s): 63874 (Ver Diário)
Publicação em 17/09/2013 no DSF Página(s): 63852 - 63865 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1055 / 2013)   Download do documento em PDF
17/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2013 a 24/09/2013.
25/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/09/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 15, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.

Publicação em 26/09/2013 no DSF Página(s): 66420 - 66421 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/09/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/09/2013 a 02/10/2013.
03/10/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/10/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.

Publicação em 04/10/2013 no DSF Página(s): 68982 - 68984 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
03/10/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.

 
Textos:
Emenda de Plenário   Download do documento em PDF
19/03/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável a emenda nº 02 - PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa