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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 100 de 2012  - Complementar
 
Autor(a): SENADOR - Francisco Dornelles
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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento
Data de apresentação: 17/04/2012
Situação atual:
Local: 
16/04/2013 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
10/04/2013 - PREJUDICADA
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 100 de 2012  - Complementar
 
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Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/12/2012 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 100 de 2012  - Complementar
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 3 (Aprovado do Requerimento nº 958, de 2012, de audiência de Comissão.)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 

CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatores : 
Benedito de Lira  (encerrado em 05/12/2012 - Redistribuição)
Vital do Rêgo  (encerrado em 20/12/2012 - Redistribuição)
Walter Pinheiro   (atual)

Ver :  Emendas apresentadas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 100 de 2012  - Complementar
 
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Tramitação
17/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.

Publicação em 18/04/2012 no DSF Página(s): 13119 - 13126 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
18/04/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2012.
Matéria aguardando distribuição.

24/05/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Recebido em 24/05/2012 Of. nº 1002/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011 - Complementares; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares.
25/05/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1002/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (cópia anexada à fl. nº 10).

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
25/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 487, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação em conjunto dos seguintes projetos: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia, oportunamente.

Publicação em 29/05/2012 no DSF Página(s): 21817 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2012 o Requerimento nº 487, de 2012, de tramitação conjunta.
06/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.

************* Retificado em 08/06/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012, tendo o Senador Roberto Requião usado da palavra para justificar seu voto contrário.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.

Publicação em 07/06/2012 no DSF Página(s): 24164 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
06/06/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 06/06/2012, na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares)

13/06/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13.06.2012, Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, avoca a relatoria (art. 129 do RISF).

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares.)

09/11/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Anexado, às fls. 12 e 13, cópia do OF. SF/2097/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que a Matéria seja encaminhada também ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares.)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 958, de 2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
O Requerimento nº 958, de 2012, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 14/11/2012 no DSF Página(s): 60729 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.
13/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2012, o Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.
22/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2012, O Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e retirado o Requerimento nº 1.023, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar (tramitando em conjunto com os PLS nºs 289, 744 e 761/2011; 35, 89, 100 e 144 /2012, todos complementares).
Publicação em 29/11/2012 no DSF Página(s): 64412 (Ver Diário)
Publicação em 29/11/2012 no DSF Página(s): 64499 - 64501 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2012, o Requerimento n° 958, de 2012, de audiência da CCJ.

Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado requerimento nº 958, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado - Complementares - nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012; retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.

************* Retificado em 04/12/2012*************
Onde se lê:.. e de Assuntos Sociais.
Leia-se:... e de Assuntos Econômicos.

Publicação em 05/12/2012 no DSF Página(s): 66126 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
05/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Recebido na Comissão em 05/12/2012.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

05/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

05/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/12/2012, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eduardo Amorim, redistribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

************* Retificado em 10/12/2012*************
Em 05/12/2012, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eduardo Amorim, no exercício da Presidência, redistribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

13/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 13/12/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar do Senado nºs 289, 744 e 761 de 2011, e 35, 89, 100, e 114, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

 
Textos:
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14/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

19/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

20/12/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Recebido, em 20/12/2012, Of. nº 2417/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senador nº 744, de 2011 - Complementar.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h33.
21/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 744/2011-Complementar, que tramita em conjuntos com os PLS nºs 192, 289 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares.


Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/02/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 20, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar das demais matérias que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 06/02/2013 no DSF Página(s): 1184 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/02/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 20, de 2013, de desapensamento do PLS 744/11 dos PLS 192, 289 e 761/11; e 35, 89, 100 e 114/12.
13/03/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Em atendimento aos Ofícios nºs 13/2013/CCJ, 43/2013/CAE e 69/2013/CDR, os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares, são encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, aprovada pelos Requerimentos RQJ 2/2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, RQE 10/2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias, e RDR 2/2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

************* Retificado em 13/03/2013*************
Onde se lê "Audiência Pública conjunta", leia-se "Audiência Pública conjunta e estudo conjunto, nos termos do art. 113 do RISF".

14/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Os Presidentes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Antonio Carlos Valadares, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, e Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias designam Relator da matéria, em suas respectivas comissões, o Senador Walter Pinheiro.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares)

14/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional e Turismo, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução das matérias, com a presença do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão e Coordenador Nacional dos Secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, Cláudio José Trinchão Santos.

Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Casildo Maldaner, Jayme Campos, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá, Inácio Arruda, Valdir Raupp, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Wellington Dias, Eunício Oliveira e os Senadores Vital do Rêgo (Presidente da CCJ), Lindbergh Farias (Presidente da CAE) e Antonio Carlos Valadares (Presidente da CDR).

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares)

18/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Recebi às 16hs e 13min, do dia 18/03/2013, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Taques.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012)

19/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, nos termos do art. 266 do RISF, para leitura de Requerimento de Urgência para matéria.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 192, 289, 744 e 761; 35, 89, 100 e 114, de 2012)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/03/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h40.
19/03/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/03/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 174, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto.
As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.

Publicação em 20/03/2013 no DSF Página(s): 11343 (Ver Diário)
Publicação em 20/03/2013 no DSF Página(s): 11293 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/03/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.03.2013.

Discussão, em turno único.


Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.


Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/04/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o PLS 192/2011-Complementar, que tramita em conjunto, a Presidência submete ao Plenário, preliminarmente, o Requerimento nº 20, de 2013, que solicita o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Eunício Oliveira, Wellington Dias, José Sarney e Francisco Dornelles.
Rejeitado o Requerimento nº 20, de 2013.
(Tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares)

Publicação em 04/04/2013 no DSF Página(s): 14758 - 14768 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/04/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.4.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 174, de 2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.


Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 174, de 2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 9/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Continuação da votação, em 1º turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/04/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN) ao PLS 192/2011-Complementar, com o qual tramitava em conjunto.
Publicação em 11/04/2013 no DSF Página(s): 16958 - 17067 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
16/04/2013 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.

 

 
 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa