Juntei, nesta data, às fls. 9665 a 9699 do Vol. XXXV, publicação no Diário do Senado Federal nº 096, de 26 de junho de 2012, págs. 27767 a 27833, do Resultado Final da Votação do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Representação nº 1, de 2012.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 821, de 2012-CEDP, relator Senador Humberto Costa, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012; e
- Parecer nº 822, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, concluindo pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da matéria.
O Processo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 05/07/2012 e será distribuído em avulsos.

Juntei, nesta data, às fls. 7682 a 7689 do Vol. XXIX, Ata da 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada em 29.05.12.

Juntei, nesta data, às fls. 9425 a 9480 do Vol. XXXIV, ata da 16ª Reunião de 2012, aprovada em 25 de junho de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 9665 a 9699 do Vol. XXXV, publicação no Diário do Senado Federal nº 096, de 26 de junho de 2012, págs. 27767 a 27833, do Resultado Final da Votação do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Representação nº 1, de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 9277 a 9310 do Vol. XXXIV, ata da 15ª Reunião do Conselho, aprovada em 18 de junho de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 9077 a 9099, Ata da 14ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada em 12.06.2012.

Juntei, nesta data, às fls. 7892 a 7991 do Vol. XXIX, Ata da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada em 05.06.12.

Juntei, nesta data, às fls. 7682 a 7689 do Vol. XXIX, Ata da 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada em 29.05.12.

Juntei, nesta data, às fls. 1595/1614 do Vol. V, Ata da 11ª Reunião do Conselho, aprovada em 23.05.2012.

Juntei, nesta data, às fls. 1497 a 1549 do Vol. V, Ata da 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada em 22.05.2012.

Juntei, nesta data, às fl. 1426 a 1433 do vol. V, ata da 9ª Reunião de 2012 (parte pública), aprovada em 16.05.2012.

Juntei, nesta data, às fls. 672/673 do vol. II, cópia do Requerimento nº 16, do Senador Humberto Costa, solicitando à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal cópias autênticas ou autenticadas dos documentos citados no Relatório Preliminar apresentado no dia 03/05/2012.

Juntei, nesta data, à fl. 669 do vol. II, o Requerimento nº 13, do Senador Humberto Costa, que seja solicita às empresas Voar Taxi Aéreo LTDA e Sete Taxi Aéreo LTDA, ambas situadas no Aeroporto Santa Genoveva, Município de Goiânia, Estado de Goiás, a relação de voos de suas respectivas aeronaves, em todo território nacional, nos quais tenha sido elencado como passageiro o Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, no período entre 1º de agosto de 2002 e 6 de março de 2012, bem como os nomes de eventuais acompanhantes nos voos realizados e dos responsáveis pelos pagamentos dos respectivos fretamentos.

Juntei, nesta data, à fl. 668 do vol. II, o Requerimento nº 12, do Senador Humberto Costa, que solicita sejam trasladados para os autos originais ou cópias autênticas de inteiro teor dos seguintes documentos do representado: a) declarações de bens e fontes de renda e passivos – extensivas a cônjuge ou companheira ou pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas; e b) as declarações do imposto de renda, extensivas a cônjuge ou companheira, tudo nos termos do art. 6º, incisos I e II da Resolução nº 20, de 1993, desde o início da 52ª Legislatura.

Juntei, nesta data, à fl. 667 do vol. II, o Requerimento nº 11, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás para que forneça ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar cópias autênticas de inteiro teor das prestações de contas (receitas e despesas) de Demóstenes Lázaro Xavier Torres, referentes às eleições de 2002 (Senador), 2006 (Governador de Estado) e 2010 (Senador).

Juntei, nesta data, à fl. 666 do vol. II, o Requerimento nº 10, do Senador Humberto Costa, que solicita à Presidência do Senado Federal informações sobre a relação de servidores comissionados que hajam sido lotados no Gabinete do Senador Demóstenes Torres e no Gabinete da Liderança do Democratas, no período em que Sua Excelência exerceu o cargo de Líder daquele Partido, com registro das datas de nomeação e exoneração, desde 1º de fevereiro de 2003 até 28 de março de 2012.

Juntei, nesta data, à fl. 665 do vol. II, o Requerimento nº 9, do Senador Humberto Costa, que solicita à Presidência do Senado Federal informações sobre registros de entrada e movimentações dos Senhores Carlos Augusto de Almeida Ramos, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva e Idalberto Matias de Araújo nas dependências do Senado Federal, por meio de protocolos de acesso e gravações por videocâmaras, desde 1º de fevereiro de 2003 até 6 de março de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 663/664 do vol. II, o Requerimento nº 8, do Senador Humberto Costa, que solicita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o compartilhamento das informações referentes ao uso de um aparelho celular-rádio vinculado à operadora telefônica “Nextel”, cedido pelo Senhor Carlos Augusto Ramos ao Senador Demóstenes Torres.

Juntei, nesta data, às fls. 661/662 do vol. II, o Requerimento nº 7, do Senador Humberto Costa, Solicitando que seja convidada para prestar depoimento a Drª. Léa Batista de Oliveira (Procuradora Federal que acompanhou a operação Monte Carlo).

Juntei, nesta data, às fls. 659/660 do vol. II, o Requerimento nº 6, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja convidado para prestar depoimento o Dr. Daniel de Resende Salgado (Procurador Federal que acompanhou a operação Monte Carlo).

Juntei, nesta data, às fls. 657/658 do vol. II, o Requerimento nº 5, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja convidado para prestar depoimento o Dr. Matheus Mella Rodrigues (Delegado Federal que conduziu as investigações da Operação Monte Carlo).

Juntei, nesta data, às fls. 655/656 do vol. II, o Requerimento nº 4, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja convidado para prestar depoimento o Dr. Raul Alexandre Marques Sousa (Delegado Federal que conduziu as investigações da Operação Vegas).

Juntei, nesta data, às fls. 678/679 do vol. II, cópia do Mandado de Intimação do Supremo Tribunal Federal determinando que o Oficial de Justiça intime o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, do inteiro teor da decisão de fls. 408, que autoriza a CPMI a compartilhar os dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para a instrução do procedimento disciplinar instaurado em face do Senador Demóstenes Torres.

Juntei, nesta data, às fls. 729 a 766 do Vol. III, Ata da 8ª reunião de 2012, aprovada na Reunião de 15/05/2012.

Juntei, nesta data, à fl. 671 do vol. II, o Requerimento nº 15, do Senador Humberto Costa, por meio do qual requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA informações sobre os pedidos de reunião solicitados pelo Senador Demóstenes Torres no ano de 2011 com aquela instituição, bem como as pautas das referidas reuniões e os nomes dos acompanhantes do Senador aos encontros oficiais.

Juntei, nesta data, à fl. 670 do vol. II, o Requerimento nº 14, do Senador Humberto Costa, por meio do qual solicita que a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC informe a relação de voos, em todo território nacional, de aeronaves das empresas Voar Taxi Aéreo LTDA e Sete Taxi Aéreo LTDA, situadas no Aeroporto Santa Genoveva, Município de Goiânia, Estado de Goiás, nos quais tenha sido elencado como passageiro o Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, bem como nominatas de eventuais acompanhantes, tendo como termo inicial o dia 1º de agosto de 2002 e termo final o dia 6 de março de 2012.

Juntei, nesta data, à fl. 546 do vol. II, cópia do ofício CEDP nº 146, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Antonio Carlos Valadares, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, encaminhando cópia do Requerimento nº 3, de 2012 – CEDP, aprovado na 7ª Reunião do Conselho, bem como das notas taquigráficas da reunião.

Juntei, nesta data, às fls. 580/654 do Vol. II, Ata da 7ª Reunião do Conselho, aprovada em 10.05.2012.

Juntei, nesta data, às fls. 348 a 410, Relatório Preliminar do Senador Humberto Costa.

Juntei, nesta data, à fl 411, documento do Senador Renan Calheiros, lido na sessão do dia 03/05/2012, a respeito da nota intitulada "Sem intermediários", publicada na coluna Painel, de mesma data.

Juntei, nesta data, às fls. 412/518 do Vol. II, Ata da 6ª Reunião de 2012, realizada em 03 de maio e aprovada em 08 de maio de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 333/347 do Vol. II, Ata da 5ª Reunião de 2012, realizada em 26 de abril e aprovada em 03 de maio de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 279/308 do Vol. II, Ata da 4ª Reunião de 2012, realizada em 19 de abril e aprovada em 26 de abril de 2012.

Juntei, nesta data, às fls. 147 a 189, Atas da 2ª e 3ª reuniões do CEDP, realizadas em 12/04/2012, aprovadas na 4ª reunião, de 19/04/2012.

Juntei, nesta data, às fls. 147 a 189, Atas da 2ª e 3ª reuniões do CEDP, realizadas em 12/04/2012, aprovadas na 4ª reunião, de 19/04/2012.

Juntei, nesta data, às fls 46 a 80, cópia da Ata da 1ª Reunião de 2012 do CEDP bem como dos documentos pertinentes: 1 - Lista de presença de membros; 2 - Lista de presença de não-membros; 3 - Cópia de Requerimento s/n, de 2012, do Senador Wellington Dias, solicitando a cópia dos autos do Inquérito nº 3.430 do STF; e 4 - Despacho do Presidente do CEDP, Senador Antonio Carlos Valadares (art. 88, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal), admitindo a Representação nº 01 de 2012.