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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 564 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 19 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Indústria e comércio
Data de apresentação: 04/04/2012
Situação atual:
Local: 
06/07/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
06/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 19 de 2012 (Comissão Mista da Medida Provisória nº 564, de 2012 (CN))
RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 13 de 2012 (Senador Francisco Dornelles)
VET - VETO 33 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00116 de 2012

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00027 / 2012
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 564 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 19 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/04/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/04/2012 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/04/2012 
  Decisão da Comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/05/2012 
  Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Errata apresentada pelo Relator, Deputado Danilo Forte
27/06/2012 
  Relatório   Download do documento em PDF
  Relatório apresentado pelo Dep. Danilo Forte em 27.06.2012.
27/06/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento
04/07/2012 
  Proposição apresentada pela Comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012, apresentado no Parecer adotado pela Comissão.
05/07/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 13 / 2012)  (mais informações) 06/07/2012 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 564 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 19 de 2012
 

Tramitação encerrada

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 564 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 19 de 2012
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
04/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Publicação em 04/04/2012 no DOU Página(s): 9 - 11 PUB Nº 66 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Retificado em 23/04/2012 no DOU Página(s): 7 RET Nº 78 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:

Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 564/2012:
-Publicação no DO: 4-4-2012
-Designação Prevista da Comissão: 6-4-2012(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 10-4-2012
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 1º-5-2012 (até o 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-5-2012
-Prazo no SF: de 2-5-2012 a 15-5-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-5-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-5-2012 a 18-5-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-5-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-6-2012
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012.

09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 05 a 62, referentes à Mensagem n° 27, de 2012-CN (n° 116/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 564, de 3 de abril de 2012, incluindo a legislação citada.

09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício OF/GAB/I/N° 292, de 04-04-2012, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Leonardo Quintão e Mauro Mariani, como membros titulares, e os Deputados Eduardo Cunha e Giroto, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 63).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício n° 37/12-GLPSDB, de 04-04-2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Cyro Miranda, como membro titular, e o Senador Cássio Cunha Lima, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 64).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício OF/LID/N° 049/2012, de 04-04-2012, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Arnaldo Jardim, como membro titular, para integrar a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 65).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício n° 71-L-Democratas/12, de 04-04-2012, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Mendonça Filho, como membro titular, e Abelardo Lupion, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 66).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício Of. n° 388/2012/PSDB, de 04-04-2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Rui Palmeira, como membro titular, e Antonio Imbassahy, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 67).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 3 de abril de 2012, e publicou no dia 4 do mesmo mês e ano, a presente medida provisória.
Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação:
Composição
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSC/PV)
Renan Calheiros 1. Vital do Rêgo
Francisco Dornelles 2. Ana Amélia
Paulo Davim 3. Romero Jucá
Eduardo Amorim 4. Sérgio Souza
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Walter Pinheiro 1. Eduardo Lopes
Acir Gurgacz 2. Wellington Dias
Lídice da Mata 3. Pedro Taques
Inácio Arruda 4. Antonio Carlos Valadares
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Cyro Miranda 1. Cássio Cunha Lima
Jayme Campos 2. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR)
Gim Argello 1. João Vicente Claudino
Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento
*PSOL
Randolfe Rodrigues 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
PT
Jilmar Tatto 1. Janete Rocha Pietá
Henrique Fontana 2. Beto Faro
PMDB
Leonardo Quintão 1. Eduardo Cunha
Mauro Mariani 2. Giroto
PSDB
Rui Palmeira 1. Antonio Imbassahy
PP
Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen
DEM
Mendonça Filho 1. Abelardo Lupion
PR
Lincoln Portela 1.
PSB
Sandra Rosado 1.
PDT
André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin
Bloco (PV/PPS)
Arnaldo Jardim 1. Sarney Filho
PTB
Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra
PRTB*
Aureo 1.
__________________________________________________________________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Calendário
-Publicação no DO: 4-4-2012
-Designação da Comissão: até 6-4-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 10-4-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Remessa do processo à CD:
-Prazo na CD: até 1º-5-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-5-2012
-Prazo no SF: de 2-5-2012 a 15-5-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-5-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-5-2012 a 18-5-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-5-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-6-2012
**Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 10/04/2012 no DSF Página(s): 11397 - 11398 (Ver Diário)
09/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista o recebimento de Ofício de Liderança de indicação de membros para comporem a Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre presente medida provisória, com referência ao Senado Federal, fica assim constituída a respectiva comissão:
Composição
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSC/PV)
Renan Calheiros 1. Vital do Rêgo
Francisco Dornelles 2. Ana Amélia
Paulo Davim 3. Romero Jucá
Eduardo Amorim 4. Sérgio Souza
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel 1. Aníbal Diniz
Walter Pinheiro 2. Ângela Portela
Wellington Dias 3. Ana Rita
Lídice da Mata 4. Acyr Gurgacz
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Cyro Miranda 1. Cássio Cunha Lima
Jayme Campos 2. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR)
Gim Argello 1. João Vicente Claudino
Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento
*PSOL
Randolfe Rodrigues 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Publicação em 10/04/2012 no DSF Página(s): 11411 - 11412 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
10/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Zezéu Ribeiro, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto; e os Deputados Zeca Dirceu e Ronaldo Zulke, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Janete Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 45, de 2012, da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado João Dado, como membro titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo, conforme o Ofício nº 141, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados; e
- O Deputado Aelton Freitas, como membro titular, em substituição ao Deputado Lincoln Portela, conforme o Ofício nº 220, de 2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 11/04/2012 no DSF Página(s): 11615 - 11616 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SCLCN, por solicitação.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
11/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Paes Landim, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, nos termos do Ofício nº 125, de 2012, da Liderança do PTB, na Câmara dos Deputados;
- O Senador Inácio Arruda, como membro suplente, em substituição à Senadora Ângela Portela, nos termos do Ofício nº 49, de 2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio do Governo, no Senado Federal;
- O Deputado Beto Mansur, como membro titular, em substituição ao Deputado Arthur Lira, e o Deputado Carlos Magno, como membro suplente, em substituição ao Deputado Jerônimo Goergen, nos termos do Ofício nº 203, de 2012, da Liderança do Partido Progressista - PP, na Câmara dos Deputados;
- Os Deputados Benjamin Maranhão e Danilo Forte, como membros titulares, em substituição aos Deputados Mauro Mariani e Leonardo Quintão, nos termos do Ofício nº 322, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na Câmara dos Deputados.


************* Retificado em 11/04/2012*************
Acrescente-se ao registro a seguinte ação:
A Presidência designa o Deputado Alfredo Kaefer, como membro titular, em substituição ao Deputado Rui Palmeira, conforme o Ofício nº 419, de 2012, da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 12/04/2012 no DSF Página(s): 12059 - 12060 (Ver Diário)
Publicação em 12/04/2012 no DSF Página(s): 11925 - 11926 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
12/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Ao Plenário a pedido.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Eunício Oliveira, como membro titular, em substituição ao Senador Eduardo Amorim, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 61, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV), no Senado Federal.
Leitura do Ofício nº 62/2012, da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Senador Eunício Oliveira como Relator-revisor da presente Medida Provisória.

Publicação em 13/04/2012 no DSF Página(s): 12343 (Ver Diário)
Publicação em 13/04/2012 no DSF Página(s): 12338 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Aécio Neves – PSDB 043; Senador Alfredo Kaefer – PSDB 021, 030, 056, 060; Senador Aloysio Nunes Ferreira – PSDB 015, 016; Senador Álvaro Dias – PSDB 012, 034, 035, 036, 037, 039; Deputado André Figueiredo – PDT 032, 038, 040, 067, 068; Deputado Antônio Carlos Mendes Thame – PSDB 013; Senador Armando Monteiro – PTB 029; Deputado Armando Vergílio – PSD 010, 014, 057, 058; Deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB 033; Deputado Arnaldo Jardim - PPS 004, 041, 042, 047, 059; Deputada Carmen Zanotto – PPS 027; Deputado Chico Alencar – PSOL 003, 007, 018, 044; Senador Cyro Miranda – PSDB 061, 062; Deputado Domingos Sávio – PSDB 009; Deputado Eduardo Sciarra – PSD 063; Senador Flexa Ribeiro – PSDB 008, 046, 049; Senador Francisco Dornelles – PP 054, 055; Deputada Gorete Pereira – PR 045;
Senador Inácio Arruda – PCdoB 024, 064, 065, 066; Deputado Izalci – PR 028, 069; Senador Jayme Campos – DEM 051; Deputado João Magalhães – PMDB 048; Deputado José Rocha – PR 031; Senadora Lúcia Vânia – PSDB 050; Deputado Mendonça Filho – DEM 005, 022, 025, 053; Senador Randolfe Rodrigues – PSOL 001, 002, 006; Deputado Renato Molling – PP 020; Deputado Rubens Bueno – PPS 011, 026; Deputado Sandro Mabel – PMDB 052; Deputado Walter Feldman – PSDB 017; Deputado Zezéu Ribeiro – PT 019, 023.
(às fls. 101 a 217).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.


************* Retificado em 13/04/2012*************
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 69 (sessenta e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares.

Publicação em 14/04/2012 no DSF Página(s): 12815 - 12917 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
À SACM, a pedido.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados, nesta data, o ofício do Senador Aécio Neves solicitando a substituição da Emenda nº 043, tendo em vista corrigir erro material na mesma, bem como, o texto corrigido da emenda. (às fls. 212 a 214).
13/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados, nesta data, o ofício do Deputado Zezéu Ribeiro solicitando a substituição da Emenda nº 023, tendo em vista corrigir erro material na mesma, bem como, o texto corrigido da emenda. (às fls. 215 a 217).
13/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À Ata para confecção dos avulsos e publicação das emendas, conforme consta no Bal nº 19.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 69 no Diário do Senado Federal de 14/04/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.

Publicação em 14/04/2012 no DSF Página(s): 12815 - 12917 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados os ofícios dos Líderes do PMDB no Senado, Senador Renan Calheiros e, na Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, sugerindo o Deputado Danilo Forte para Relator da Medida Provisória nº 564/12.

************* Retificado em 16/04/2012*************
às fls. 218 e 219.

16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexadas as convocações da reunião de instalação da Comissão Mista. (às fls. 220 e 221).
16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado avulso do texto da Medida Provisória. (às Fls. 222 a 275).

16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às Fls. 276 a 281).
16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o avulso das Emendas oferecidas à Medida Provisória. (às Fls.282 a 384).

18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 15/2012, do Senador Wellington Dias, comunicando ao Deputado Danilo Forte sua designação como Relator da matéria. (às fls. 386).
19/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada em 10/04/12, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Presentes o Senador Francisco Dornelles e a Senadora Lídice da Mata, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhado à SSATA cópia do Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 387 a 391).

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 20/04/2012.
Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13643 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
20/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
20/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vol. II).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 13/2012, de 12 abril do corrente, do Presidente Eventual da Comissão Mista, Senador Francisco Dornelles, comunicando que foi instalada a Comissão Mista em reunião realizada naquela data, com eleição do Senador Wellington Dias para Presidente, e designado o Deputado Danilo Forte para Relator da matéria. A eleição para vice-Presidente e designação do Relator Revisor ocorrerão na próxima reunião.
Leitura do Ofício nº 18/2012, de 18 de abril de 2012, do Presidente da Comissão Mista, comunicando que, na qualidade de Presidente, designou o Senador Eunício Oliveira para Relator-Revisor da matéria.

Publicação em 21/04/2012 no DSF Página(s): 13647 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
23/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
23/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 31, de 2012-CN, (nº 142 /2012, na origem), da Senhora Presidente da República, comunicando retificação da presente medida provisória.
A matéria será juntada ao processado da Medida Provisória, e os avulsos serão republicados.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 24/04/2012 no DSF Página(s): 13998 - 13999 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
23/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs29.
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Retificação feita no DO nº 78, de 23/04/12 pág. 00007.


À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
24/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À Secretaria de Expediente a pedido.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 161 de 24/04/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando retificação à Medida Provisória nº 564/12 (fls. 399).


À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
26/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião da Comissão Mista, do dia 26/04/12. (às fls.400).
26/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Instalada a Comissão, em 11-4-2012, é eleito o Senhor Senador Wellington Dias, para Presidente, e designado para Relator o Deputado Danilo Forte. Presentes os Senadores Francisco Dornelles; José Pimentel; Walter Pinheiro; Wellington Dias; Senadora Lídice da Mata; Senadores Cyro Miranda; Romero Jucá; Inácio Arruda; Acir Gurgacz; e os Deputados Zezéu Ribeiro; Henrique Fontana; Benjamin Maranhão; Danilo Forte; Rui Palmeira; João Dado; Paes Landim e Giroto. Anexada Lista de Presença (às fls. 401 a 404).
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados ofícios nºs 19, 20, 22 e 23/2012-SSACM convidando os Ministros da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Integração Nacional e; Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, para audiência pública das MPVs 564 e 563, dia 08/05/2012.

************* Retificado em 02/05/2012*************
Às fls. 405 a 408.

02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados ofícios nºs 24, 25, 26, 27 e 28/2012-SSACM convidando os Presidentes do BNDES; CNI; DIEESE; BNB e; BASA, respectivamente, para audiência pública das MPVs 564 e 563, dia 10/05/2012. (às Fls. 409 a 413).
02/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Ata da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 11-4-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 414 a 419).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no Diário do Senado Federal de 03/05/2012 da Ata da Primeira Reunião da Comissão Mista, realizada em 11/04/2012.
Publicação em 03/05/2012 no DSF Página(s): 15314 - 15317 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 04/05/2012 no DSF Página(s): 15603 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
03/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, atendendo pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
03/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 21/2012, de 26 de abril do corrente, do Presidente da Comissão Mista destinada a apreciar a presente matéria, comunicando a eleição do Deputado Zezéu Ribeiro para Vice-Presidente da referida Comissão Mista.



Publicação em 04/05/2012 no DSF Página(s): 15445 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
08/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
08/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido às 11h10.
08/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- o Deputado Angelo Agnolin, como membro titular, em substituição ao Deputado João Dado, e o Deputado João Dado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Angelo Agnolin, nos termos do Ofício nº 202, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados; e
- o Deputado Leopoldo Meyer, como membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 09/05/2012 no DSF Página(s): 16357 - 16358 (Ver Diário)
Publicação em 09/05/2012 no DSF Página(s): 16354 - 16355 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Lista de Presença. (às fls. 425 a 428)
09/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Ata da 2ª Reunião, realizada em 26-4-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 429 a 432)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação da Ata da Segunda Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria, realizada em 26 de abril de 2012, no Diário do Senado Federal de 10 de maio de 2012.
Publicação em 10/05/2012 no DSF Página(s): 17248 - 17249 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Juntado o Ofício do Presidente da Comissão, Senador Wellington Dias, indeferindo, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, as Emendas de nºs 52, 54, 60, 61, 62, 63, 49, 51, 55, 65, 66, 20, 21, 45, 46, 27, 43, 50, 53, 56, 58, 59, 67, 68 e 69. (fls. 433 )

************* Retificado em 11/05/2012*************
(às fls. 433-A).

Publicação em 10/05/2012 no DSF Página(s): 16817 - 16818 (Ver Diário)
 
Textos:
Decisão da Comissão   Download do documento em PDF
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
10/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Marcos Rogério, como membro suplente, em substituição ao Deputado João Dado, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente medida provisória, conforme o Ofício nº 205, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados.

************* Retificado em 10/05/2012*************
Na Sessão do dia 09/05/2012 - Leitura do Ofício nº 39, de 2012, de 9 de maio do corrente, do Senador Wellington Dias, comunicando que, na qualidade de Presidente da Comissão Mista, indeferiu, nos termos do art. 4º , § 4º, da Resolução nº 1, de 2002 - CN, as emendas de nºs 52, 54, 60, 61, 62, 63, 49, 51, 55, 65, 66, 20, 21, 45, 46, 27, 43, 50, 53, 56, 58, 59, 67, 68 e 69.
Na Sessão do dia 10/05/2012 - A Presidência designa o Deputado Marcos Rogério, como membro suplente, em substituição ao Deputado João Dado, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente medida provisória, conforme o Ofício nº 205, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 11/05/2012 no DSF Página(s): 17519 - 17520 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
14/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, em conjunto com a Comissão da MPV 563, para Audiência Pública, do dia 08/5/2012. (às Fls. 437).
14/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, em conjunto com a Comissão da MPV 563, para Audiência Pública, do dia 10/5/2012. (às Fls. 438).
14/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 239/BVS/2012, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Presidente do PR/MG, justificando sua ausência nas Audiências Públicas dos dias 08 e 10 de maio de 2012 da Comissão Mista. Programação anexa. (Às Fls. 439 a 445).
16/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 08-5-2012 para realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Mista da MPV 563/2012, com a presença dos convidados: Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador-Geral de Microeletrônica, da Secretaria de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro e Inácio Arruda; a Deputada Rebeca Garcia; e, Deputados Pauderney Avelino, Arnaldo Jardim, Zezéu Ribeiro, Alfredo Kaefer e Ronaldo Zulke.
Anexadas as Listas de Presença das Comissões da MPV 564 e 563. (às fls. 446 e 451).

16/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 10-5-2012 para realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Mista da MPV 563/2012, com a presença dos convidados: João Carlos Ferraz, Vice-Presidente do BNDES; Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e, Fausto Augusto Júnior, técnico economista do DIEESE.
Usam da palavra os Relatores, Deputado Danilo Forte e Senador Romero Jucá, e os Deputados Zezéu Ribeiro e Chico Lopes.
Anexada Lista de Presença. (às fls. 452 a 457).

16/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião, do dia 15/05/12, para apresentação do Relatório Preliminar da Comissão. (Às Fls. 458).
18/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Cancelada a reunião do dia 15/05/12.
18/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, do dia 17/05/12, para apresentação do Relatório Preliminar.
(Às Fls. 459).

18/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Adiada a reunião da Comissão, do dia 17/05/12.
22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Cancelada reunião do dia 22/05/12.

************* Retificado em 22/05/2012*************
Anexada convocação da reunião da Comissão, do dia 22/05/12, para apresentação do relatório preliminar.
Adiada para o dia 23/05/12.

22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião da Comissão, do dia 23/05/12, para apresentação do Relatório preliminar. (Às Fls. 461).
23/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Cancelada reunião do dia 23/05/12.
29/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Comissão, para a reunião do dia 31/05/12.

************* Retificado em 29/05/2012*************
Às Fls. 462 e 463.

31/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
31/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Antonio Balhmann, como suplente, para integrar, em vaga existente, a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 084, de 2012, do Vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 02/06/2012 no DSF Página(s): 23323 - 23324 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
12/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião, do dia 14/06/12, para apresentação do Relatório Preliminar da Comissão .
(Às Fls. 466 e 467).

21/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado avulso da republicação do texto da Medida Provisória, para fazer constar a retificação publicada no DOU de 23/04/12.
(Às Fls. 468 a 523)

21/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Canceladas as reuniões dos dias 31/05/12 e 14/06/12.
25/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada convocação da Reunião para discussão e votação do Relatório, dia 27/06/12. (Às Fls. 523 e 524).

************* Retificado em 06/07/2012*************
Anexada convocação da Reunião para discussão e votação do Relatório, dia 27/06/12. (Às Fls. 523-A e 524).

27/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
27/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Alexandre Leite, como membro titular, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 154, de 2012, da Vice-Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 28/06/2012 no DSF Página(s): 28329 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
27/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão em 27-6-2012. Lido o Relatório do Deputado Danilo Forte, manifestando-se pela constitucionalidade; atendimento dos pressupostos de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e no Mérito, pela aprovação da Medida Provisória, concluindo por um Projeto de Lei de Conversão, que contempla, integral ou parcialmente, a emendas de nºs 19, 23, 24, 26, 29, 30 e 64, restando as demais emendas rejeitadas.

A Presidência concede vista coletiva aos Senhores Deputados Alexandre Leite e Zezéu Ribeiro.

Fazem uso da palavra o Senador Wellington Dias, Presidente da Comissão, Deputados Danilo Forte, Relator e os Deputados Alexandre Costa e Zezéu Ribeiro.
Anexados Lista de Presença (às fls. 527 a 529) e o Relatório apresentado pelo Relator, Deputado Danilo Forte (às fls. 530 a 599).


************* Retificado em 28/06/2012*************
A Presidência concede vista coletiva aos Senhores Deputados Alexandre Leite, Zezéu Ribeiro, Alfredo Kaefer e Marcos Rogério.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
28/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexadas as Atas da 1ª e 2ª reuniões conjuntas com a MPV 563, de audiências públicas, sendo a 3ª e 4ª reuniões desta MPV, realizadas em 08 e 10-5-2012, respectivamente, juntamente com os apanhamentos taquigráficos. (Às Fls. 600 a 696).
Encaminhadas cópias à SATA para publicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicadas as atas da 1ª e 2ª Reunião da Comissão no DSF de 29/06/2012.
Publicação em 29/06/2012 no DSF Página(s): 28848 - 28933 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
28/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexados o Relatório e a Errata da MPV 564, que foi lido pelo Relator, Deputado Danilo Forte, na reunião da Comissão Mista, em 27-6-2012. (Às Fls. 697 a 765).

02/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada convocação da 6ª Reunião da Comissão Mista, para o dia 03-7-2012. (Às Fls. 698 e 699).

************* Retificado em 02/07/2012*************
(Às Fls. 766 e 767).

03/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Ata da 5ª Reunião, realizada em 27-6-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (Às Fls. 768 a 790).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicada a Ata da 5ª Reunião da Comissão, realizada em 27 de junho de 2012, no DSF de 4/07/2012.
Publicação em 04/07/2012 no DSF Página(s): 31556 - 31573 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
03/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03-07-2012, reunida a Comissão é discutido e APROVADO o Relatório do Deputado Danilo Forte, favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão.
04/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexada convocação da 6ª Reunião da Comissão Mista, para 03-7-2012. (Às Fls. 791).

************* Retificado em 04/07/2012*************
Convocação anexada anteriormente. (Às Fls. 766 e 767)

04/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados os Requerimentos de nºs 01 a 06, de Destaque para Votação em Separado. (Às Fls. 791 a 796).
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
05/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Ata da 6ª Reunião, realizada em 03-7-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (Às Fls. 797 a 822).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicada a Ata da 6ª Reunião realizada em 3 de julho do corrente no DSF de 6 de julho de 2012.
Publicação em 06/07/2012 no DSF Página(s): 32410 - 32433 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
05/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03-7-2012, reunida a Comissão, é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Danilo Forte, favorável à matéria, ressalvados os destaques.
Foram apresentados 6 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nºs 001, 002, 003, 004 do Deputado Alfredo Kaefer referentes às emendas nºs 009, 015, 016, 013, respectivamente; e de nºs 005 e 006 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes às emendas nºs 011 e 047, respectivamente. É retirado pelo autor o Requerimento nº 001, referente à Emenda nº 009.
Passando à votação dos destaques apresentados, é aprovado o de nº 006, referente à Emenda nº 047 e, os demais foram rejeitados.
APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Danilo Forte favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual é assinado pelo Presidente, Senador Wellington Dias, e pelo Relator, Deputado Danilo Forte. Com votos favoráveis dos Senadores Renan Calheiros, José Pimentel, Lídice da Mata, Cyro Miranda, Gim Argello, Romero Jucá, Sérgio Souza e, dos Deputados Zezéu Ribeiro (Vice-Presidente), Henrique Fontana, Alfredo Kaefer, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Eduardo Cunha e Abelardo Lupion.
Usaram da palavra o Senador Wellington Dias, Presidente, e os Deputados Danilo Forte, Relator, Henrique Fontana, Arnaldo Jardim, Alfredo Kaefer, Zezéu Ribeiro, Reinhold Stephanes e Cláudio Puty.
Anexados a Lista de Presença, a Decisão da Comissão, o Parecer da Comissão e a lista de assinaturas do Parecer. (Às Fls. 823 a 857).
À SCLCN para as devidas providências.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Textos:
Proposição apresentada pela Comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À SACM.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
06/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 858 e 859, referentes a cópia de páginas da Ordem do Dia do Congresso, contendo a composição atual da Comissão.
06/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Foi encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal o Parecer nº 13, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012.

À SATA para publicação do parecer; ao PLEG para providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012.

Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Publicação em avulsos e no DSF de 7 de julho de 2012, do Parecer nº 13, de 2012-CN, relator Senador Walter Pinheiro, concluindo pela admissibilidade e no mérito pela apresentação do PLV nº 19, de 2012.

************* Retificado em 25/07/2012*************
Onde se lê: Senador Walter Pinheiro..
Leia-se: Deputado Danilo Forte...

Publicação em 07/07/2012 no DSF Página(s): 33013 - 33071 (Ver Diário)
Publicação em 11/07/2012 no DSF Página(s): 33874 ( Volume nº I) (Ver Diário)
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 13 / 2012)   Download do documento em PDF
06/07/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00019 2012.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

 

 
 

 

 

FONTE: