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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 563 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 18 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
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Ementa: Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Saúde
Data de apresentação: 04/04/2012
Situação atual:
Local: 
04/07/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
04/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 18 de 2012 (Comissão Mista da Medida Provisória nº 563, de 2012 (CN))
RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 13 de 2012 (Senador Francisco Dornelles)
VET - VETO 34 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00115 de 2012

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00026 / 2012
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 563 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 18 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/04/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 13/04/2012 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/04/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 09/05/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 14/05/2012 
  Relatório   Download do documento em PDF
  Errata ao Relatorio do Senador Romero Jucá
14/06/2012 
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  Medida Provisória 563, de 2012
29/06/2012 
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29/06/2012 
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29/06/2012 
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29/06/2012 
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29/06/2012 
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  Medida Provisória 563, de 2012
29/06/2012 
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  Medida Provisória 563, de 2012
29/06/2012 
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  Medida Provisória 563, de 2012
29/06/2012 
  Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
  Parecer adotado pela Comissão, concluso na forma do PLV 18, de 2012.
29/06/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 11 / 2012)  (mais informações) 04/07/2012 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 563 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 18 de 2012
 

Tramitação encerrada

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 563 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 18 de 2012
 
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Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
04/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Publicação em 04/04/2012 no DOU Página(s): 2 - 8 PUB Nº 66 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Retificado em 23/04/2012 no DOU Página(s): 3 - 7 RET Nº 78 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 563/2012:
-Publicação no DO: 4-4-2012
-Designação Prevista da Comissão: até 6-4-2012(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 10-4-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 1°-5-2012 (até o 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1°-5-2012
-Prazo no SF: de 2-5-2012 a 15-5-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-5-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-5-2012 a 18-5-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-5-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-6-2012
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012.

09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 09 a 111, referentes à Mensagem n° 26, de 2012-CN (n° 115/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 563, de 3 de abril de 2012, incluindo a legislação citada.

09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício OF/GAB/I/N° 293, de 04-04-2012, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados João Magalhães e Pedro Novais, como membros titulares, e os Deputados Marllos Sampaio e Luiz Pitimann, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 112).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício n° 36/12-GLPSDB, de 04-04-2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Paulo Bauer, como membro titular, e o Senador Flexa Ribeiro, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 113).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício n° 70-L-Democratas/12, de 04-04-2012, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Pauderney Avelino, como membro titular, e o Deputado Felipe Maia, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 114).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício OF/LID/N° 050/2012, de 04-04-2012, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, indicando a Deputada Carmen Zanotto, como membro titular, para integrar a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 115).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado Ofício n° 387/2012/PSDB, de 04-04-2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Marcus Pestana, como membro titular, e o Deputado Eduardo Barbosa, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 116).
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada fl. 117, referente à cópia do Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 4 de abril do corrente, onde consta retificação do texto da Medida Provisórian° 563/2012.
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 118 a 120, referentes à cópias do Diário Oficial da União - Seção 1 - Edicão Extra de 4 de abril do corrente, onde está publicado o Decreto n° 7.716, de 3 de abril de 2012, que regulamenta a Medida Provisória n° 563/2012.
09/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 3 de abril de 2012, e publicou e retificou no dia 4 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação:
Composição
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSC/PV)
Renan Calheiros 1. Vital do Rêgo
Francisco Dornelles 2. Ana Amélia
Paulo Davim 3. Romero Jucá
Eduardo Amorim 4. Sérgio Souza
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Walter Pinheiro 1. Eduardo Lopes
Acir Gurgacz 2. Wellington Dias
Lídice da Mata 3. Pedro Taques
Inácio Arruda 4. Antonio Carlos Valadares
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Paulo Bauer 1. Flexa Ribeiro
Jayme Campos 2. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR)
Gim Argello 1. João Vicente Claudino
Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento
*PSD
Kátia Abreu 1. Sérgio Petecão
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados
Titulares Suplentes
PT
Jilmar Tatto 1. Janete Rocha Pietá
Henrique Fontana 2. Beto Faro
PMDB
João Magalhães 1. Marllos Sampaio
Pedro Novais 2. Luiz Pitiman
PSDB
Marcus Pestana 1. Eduardo Barbosa
PP
Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen
DEM
Pauderney Avelino 1. Felipe Maia
PR
Lincoln Portela 1.
PSB
Sandra Rosado 1.
PDT
André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin
Bloco (PV/PPS)
Carmen Zanotto 1. Sarney Filho
PTB
Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra
PHS*
José Humberto 1.
________________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Calendário
-Publicação no DO: 4-4-2012
-Designação da Comissão: até 6-4-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 10-4-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Remessa do processo à CD:
-Prazo na CD: até 1º-5-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-5-2012
-Prazo no SF: de 2-5-2012 a 15-5-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-5-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-5-2012 a 18-5-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-5-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-6-2012
**Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Camara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 10/04/2012 no DSF Página(s): 11395 - 11397 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
09/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista o recebimento de Ofício de Liderança de indicação de membros para comporem a Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a presente medida provisória, com referência ao Senado Federal, fica assim constituída a respectiva comissão.
Composição:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSC/PV)
Renan Calheiros 1. Vital do Rêgo
Francisco Dornelles 2. Ana Amélia
Paulo Davim 3. Romero Jucá
Eduardo Amorim 4. Sérgio Souza
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel 1. Aníbal Diniz
Walter Pinheiro 2. Ângela Portela
Wellington Dias 3. Ana Rita
Acyr Gurgacz 4. Lídice da Mata
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Paulo Bauer 1. Flexa Ribeiro
Jayme Campos 2. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR)
Gim Argello 1. João Vicente Claudino
Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento
*PSD
Kátia Abreu 1. Sérgio Petecão
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Publicação em 10/04/2012 no DSF Página(s): 11411 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
10/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- A Deputada Flávia Morais, como membro titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo, nos termos do Ofício nº 142, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Anderson Ferreira, como membro titular, em substituição ao Deputado Lincoln Portela, nos termos do Ofício nº 219, de 2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, na Câmara dos Deputados; e
- Os Deputados Odair Cunha e Pedro Eugênio, como membros titulares, em substituição aos Deputados Jilmar Tatto e Henrique Fontana, e os Deputados Jesus Rodrigues e Fernando Ferro, como membros suplentes, em substitiução aos Deputados Janete Rocha Pietá e Beto Faro, nos termos do Ofício nº 043, de 2012, da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 11/04/2012 no DSF Página(s): 11544 - 11545 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
11/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Paes Landim, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovais Arantes, nos termos do Ofício nº 126, de 2012, da Liderança do PTB, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, como membro titular, em substituição ao Deputado Anderson Ferreira, nos termos do Ofício nº 228, de 2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, na Câmara dos Deputados;
- A Deputada Rebecca Garcia, como membro titular, em substituição ao Deputado Arthur Lira; e o Deputado Renato Molling, como membro suplente, em substitiução ao Deputado Jerônimo Goergen, nos termos do Ofício nº 201, de 2012, da Liderança do Partido Prograssista - PP, na Câmara dos Deputados; e
- O Deputado Romário, como membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, nos termos do Ofício nº 040, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 12/04/2012 no DSF Página(s): 11923 - 11925 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
12/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
12/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
- O Deputado Newton Lima, como membro titular, em substituição ao Deputado Pedro Eugênio, conforme o Ofício nº 50, de 2012, do Vice-Líder, no exercício da Liderança, do PT, na Câmara dos Deputados; e
- O Senador Eduardo Braga, como membro titular, em substituição ao Senador Eduardo Amorim, conforme o Ofício nº 60, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV), no Senado Federal.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 47, de 2012, do Vice-Líder do PSB, na Câmara dos Deputados, informando a retirada do nome do Deputado Romário, como membro titular.

Publicação em 13/04/2012 no DSF Página(s): 12338 (Ver Diário)
Publicação em 13/04/2012 no DSF Página(s): 12184 - 12185 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 183 (cento e oitenta e três) emendas de autorias dos Senhores Parlamentares: Senador Acir Gurgacz (PDT) 071, 072, 073; Deputado Alfredo Kaefer (PSDB) 027, 048, 055, 058, 062, 069, 163; Senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB) 004, 166, 167, 168; Deputado André Figueiredo(PDT) 002, 014, 022, 068; Deputado Antonio Brito (PTB) 006, 061, 153; Deputado Antonio Bulhões ((PRB) 009, 016, 030; Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM) 007, 085, 141; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB) 037; Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) 076, 088, 100, 119, 120, 148; Deputado Arnaldo Jardim (PPS) 105, 169, 170, 171; Deputado Arolde de Oliveira (PSD) 020, 044, 047; Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR) 147; Deputado Bruno Araújo (PSDB) 126; Deputado Carlos Zarattini (PT) 074, 084, 121; Deputada Carmen Zanotto(PPS) 018, 019, 029, 130, 131; Deputado Cesar Colnago (PSDB) 134, 135, 136; Deputado Chico Alencar (PSOL) 094; Deputada Cida Borghetti (PP) 042, 043; Deputado Darcísio Perondi (PMDB) 005, 036; Deputado Duarte Nogueira (PSDB) 081, 087; Deputado Eduardo da Fonte (PP) 025; Deputado Eduardo Barbosa (PSDB) 010, 012, 040, 102, 150; Deputado Eduardo Sciarra (PSD) 127; Deputado Fábio Faria (PSD) 172; Deputada Flávia Morais(PDT) 003; Senador Flexa Ribeiro (PSDB) 066, 122, 151; Deputado Francisco Araújo (PSD) 013, 031, 049, 054, 057, 080; Senador Francisco Dornelles (PP) 032, 033, 034, 035, 060, 067, 070, 082, 083, 157, 158, 159, 160; Deputada Gorete Pereira (PR) 132 ; Deputado Gilmar Machado (PT) 056, 064, 065 ; Senador Gim Argello (PTB) 052; Deputado Guilherme Campos (PSD) 021, 078, 107, 173, 174, 175, 176, 177; Deputado Hugo Leal (PSC) 075; Deputado Hugo Motta (PMDB) 046, 050; Senador Inácio Arruda (PCdoB) 097, 180, 181; Deputado Izalci (PR) 077, 137, 138, 139; Senador Jayme Campos (DEM) 140; Deputado João Magalhães (PMDB) 038, 045, 124; Deputado Jonas Donizette (PSB) 145, 146; Deputado José de Filippi (PT) 051; Deputado José Rocha (PR) 162; Deputada Jandira Feghali (PCdoB) 096; Deputado Laércio Oliveira (PR) 182, 183; Deputado Manoel Salviano (PSD) 178, 179; Deputado Marcon (PT) 053, 128, 129; Deputado Marcos Montes (PSD) 090, 125; Deputado Mendonça Filho (DEM) 154, 155, 156; Deputado Odair Cunha (PT) 117, 118, 165; Deputado Osmar Serraglio(PMDB) e Angelo Vanhoni (PT) 112, 113; Deputado Otávio Leite (PSDB) 011, 024; Deputado Pauderney Avelino (DEM) 086, 092, 108, 111, 142, 143, 144, 164, Deputado Paulo Magalhães (PSD) 059, 063; Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) 093; Deputada Rebecca Garcia (PP) 133; Deputado Renato Molling (PP) 008, 103, 104, 114, 161; Deputado Rodrigo Maia (DEM) 089; Senador Rodrigo Rollemberg (PSB) 023, 041; Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) 079, 098, 115; Deputado Romário(PSB) 015; Senador Romero Jucá (PMDB) 123; Deputado Ronaldo Zulke (PT) 106; Deputado Rubens Bueno (PPS) 026, 028; Deputado Sandro Mabel (PMDB) 099, 101; Deputado Sebastião Bala Rocha(PDT) 001; Deputado Silvio Costa (PTB) 039, 091; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) 095, 109, 116, 149; Deputado Walter Feldman (PSDB) 017, 110; e Deputado Zeca Dirceu (PT) 152. (às fls.156 a 512).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Publicação em 14/04/2012 no DSF Página(s): 12487 - 12814 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 183 no Diário do Senado Federal de 14/04/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.

Publicação em 14/04/2012 no DSF Página(s): 12487 - 12814 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Aberto volume II a partir da folha nº 302.
16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião de instalação da Comissão Mista para 10-4-2012. (fl.513).

16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada em 10-4-2012, a Comissão não se instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senadores Francisco Dornelles, Paulo Bauer, Flexa Ribeiro, e dos Deputados João Magalhães, Marcus Pestana, Pauderney Avelino e Carmen Zanotto, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhado à SSATA cópia do Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 514 a 518).

16/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião de instalação da Comissão Mista para 11-4-2012. (fl.519 ).
18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado avulso do texto da Medida Provisória.
(fls. 520 a 621).


18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Nota Técnica no 05, de 2012, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às Fls. 622 a 631).
18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Aberto volume III a partir da folha nº 632.
18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado avulso das Emendas oferecidas à Medida Provisória.
( fls. 632 a 975)

18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício GLPMDB no. 068/2012, de 12-4-2012, da Liderança do PMDB, sugerindo o Senador Romero Jucá para Relator da Comissão. (fl. 976).
18/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Encaminhado à SSATA cópia do Termo de Reunião, de 10-4-2012, para publicação.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do Termo de Reunião no Diário do Senado Federal de 20/04/2012.
Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13642 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
20/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
20/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vols. II e III).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 14/2012, de 12 de abril do corrente, do Presidente Eventual da Comissão Mista, comunicando que a Comissão Mista foi instalada em reunião realizada naquela data com a eleição do Deputado Newton Lima, Presidente; Senador Acir Gurgacz, Vice-Presidente; Senador Romero Jucá, Relator; e a Deputada Rebecca Garcia, Relatora Revisora.
Publicação em 21/04/2012 no DSF Página(s): 13647 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
23/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
23/04/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 30, de 2012-CN (nº 141/2012, na origem), da Senhora Presidente da República, comunicando retificação à presente Medida Provisória. (Mensagem juntada ao processado)
Os avulsos serão republicados.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.



Publicação em 24/04/2012 no DSF Página(s): 14051 - 14072 (Ver Diário)
Publicação em 24/04/2012 no DSF Página(s): 13998 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
23/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs29.
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Retificação feita no DO nº 78, de 23/04/12, pág. 00003.


À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
24/04/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À Secretaria de Expediente a pedido.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
24/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 160 de 24/04/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando retificação à Medida Provisória nº 563/12 (fls. 1.013).


À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
03/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Lista de Presença da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 11-4-2012. (às folhas 1014 a 1017).
08/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Republicação das emendas de nºs 1 a 183 para inserir retificação da emenda nº 71, solicitada pelo autor.
(fls.1018 às 1361).
Encaminhado à SSATA para republicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À SATA (Principal e Vol. III).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Republicação, em avulsos e no DSF de 10/05/2012, das Emendas nºs 1 a 183 para inserir retificação da Emenda nº 71, solicitada pelo autor, Senador Acir Gurgacz, nos termos do Ofício 97, de 2012.
À SSCLCN, a pedido.

Republicado em 10/05/2012 no DSF Página(s): 16921 - 17247 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
09/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Alexandre Roso, como membro titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à matéria, conforme o Ofício nº 67, de 2012, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na Câmara dos Deputados.
Publicação em 10/05/2012 no DSF Página(s): 16817 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião da Comissão Mista, do dia 03/05/12. (às fls.1364).
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados ofícios nºs 35, 30, 31 e 32 /2012-SSACM convidando os Ministros da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Integração Nacional e; Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, para audiência pública das MPVs 563 e 564 para o dia 08/05/2012. (fls. 1365 a 1368).
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexados ofícios nºs 33, 34, 35-A, 36 e 37/2012-SSACM convidando os Presidentes do BNDES; CNI; DIEESE; BNB e BASA, respectivamente, para audiência pública das MPVs 563 e 564, dia 10/05/2012. (às Fls. 1369 a 1373).
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado ofício nº 38, de 2012, SSACM solicitando ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que seja apresentado os eixos da política industrial do Governo Federal, na audiência pública do dia 08/05/12 (fl.1374)
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião da Comissão Mista, do dia 08/05/12. (fl.1375).
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da reunião da Comissão Mista do dia 10/05/12. (fl.1376).
10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 3-05-2012 foi deliberado o Cronograma de Trabalho, usaram da palavra os Senhores Parlamentares Deputado Newton Lima, Senador Romero Jucá e Deputado Pauderney Avelino.
Anexado Lista de Presença (às fls. 1377 a 1380).

10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 08-5-2012 para realização de Audiência Pública com a presença dos convidados: Dr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo, do Ministério da Fazenda; Dr. Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Dr. Jenner Guimarães, Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional; Dr. Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador-Geral de Microeletrônica, da Secretaria de Políticas de Informática, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Usam da palavra os Senhores Parlamentares Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribneiro e Inácio Arruda; a Deputada Rebeca Garcia; e, Deputados Pauderney Avelino, Arnaldo Jardim, Zezéu Ribeiro, Alfredo Kaefer e Ronaldo Zulke.
Anexada Lista de Presença. (às fls. 1381 a 1384).

10/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Ata da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 11-4-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (fls. 1385 a 1390).
Publicação em 11/05/2012 no DSF Página(s): 17659 - 17662 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicada no DSF de 12/05/2012 a Ata da 1ª Reunião (Instalação da Comissão), realizada em 11 de abril de 2012.

************* Retificado em 11/05/2012*************
Publicada no DSF de 11/05/2012 a Ata da 1ª Reunião (Instalação da Comissão), realizada em 11 de abril de 2012.

Publicação em 11/05/2012 no DSF Página(s): 17659 - 17660 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Aberto volume IV a partir da folha nº 1390.
11/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada Ata da 2ª Reunião, realizada em 3-5-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (fls. 1391 a 1395).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 12/05/2012 da Ata da 2ª Renião da Comissão Mista realizada em 03/05/2012.
Publicação em 12/05/2012 no DSF Página(s): 17968 - 17971 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
14/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Republicação das emendas de nºs 1 a 183 para fazer constar Requerimento da Dep. Rebecca Garcia, com vistas à retirada da Emenda nº 133.
(fls.1396 às 1738).
Encaminhado à SSATA para republicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Republicação, em avulsos e no DSF de 15/05/2012, das Emendas nºs 1 a 183 para fazer constar requerimento de retirada da Emenda nº 133, de autoria da Deputada Rebecca Garcia.

Republicado em 15/05/2012 no DSF Página(s): 18216 - 18540 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
16/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada a proposição para fazer constar a retificação publicada no DOU de 23/04/2012.
(fls.1739 às 1872).

22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado Ofício nº 239/BVS/2012, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Presidente do PR/MG, justificando sua ausência nas Audiências Públicas dos dias 08 e 10 de maio de 2012 da Comissão Mista. Programação anexa. (Às Fls. 1873 a 1879).
22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Reunida a Comissão em 10-5-2012 para realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Mista da MPV 564/2012, com a presença dos convidados: João Carlos Ferraz, Vice-Presidente do BNDES; Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e, Fausto Augusto Júnior, técnico economista do DIEESE.
Usam da palavra os Relatores, Deputado Danilo Forte e Senador Romero Jucá, e os Deputados Zezéu Ribeiro e Chico Lopes.
Anexadas Listas de Presença. (às fls. 1880 a 1887).

22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, do dia 17/05/12, para apresentação do Relatório Preliminar.
(Às Fls. 1888).

22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Adiada a reunião da Comissão, do dia 17/05/12 para dia 24/05/12.
22/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, do dia 24/05/12, para apresentação do Relatório Preliminar. (fl. 1889).
23/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Adiada a reunião da Comissão do dia 24/05/12 para dia 29/05/12.
23/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
23/05/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa:
O Deputado Dr. Rosinha, como membro titular, em substituição ao Deputado Odair Cunha, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 84, de 2012, da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados;
O Deputado Sandro Mabel, como membro suplente, em vaga pertencente ao Partido da República – PR, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 342, de 2012, da Liderança do Partido, na Câmara dos Deputados.

Publicação em 24/05/2012 no DSF Página(s): 20937 (Ver Diário)
Publicação em 24/05/2012 no DSF Página(s): 20918 - 20919 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
29/05/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Adiada a reunião da Comissão do dia 29-05/2012 para o dia 05-06-2012.
05/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão, do dia 29/05/12, para apresentação do Relatório.
(Às Fls. 1894).

11/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação da Reunião da Comissão do dia 05/06/12 para apresentação do Relatório.
(Às Fls. 1895).

11/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Adiada a reunião da Comissão do dia 05-06-2012.
13/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Em 13-6-2012 é apresentado o Relatório do Senador Romero Jucá, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e aprovação da Medida Provisória, pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 1, 4, 6, 12, 13, 23, 29, 30, 41, 52, 56, 60, 64, 65, 67 e 68, 71 a 75, 95 a 97, 100, 102, 112, 117, 118, 123, 124 e 146, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 5, 8, 9, 10, 11, 14 a 22, 24 a 28, 31 a 40, 42 a 51, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 66, 69, 70, 76 a 94, 98, 99, 101, 103 a 111, 113, 115, 119 a 122, 125 a 130, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 145, 147, 148, 150 a 166, 168, 169, 172, 173, 175 a 183. (Anexado o Relatório às folhas 1896 a 1996).
13/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Comissão reunida em 13-06-2012 para Apresentação do Relatório.Presentes os Senadores Parlamentares Deputado Newton Lima (Presidente), Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Walter Pinheiro, Wellington Dias, Romero Jucá, Sérgio Souza, Ângela Portela, Ana Rita, Lídice da Mata, Flexa Ribeiro, Blairo Maggi e os Deputados Dr. Rosinha, João Magalhães, Pedro Novais, Rebecca Garcia, Flávia Morais, Paes Landim, José Humberto e Jesus Rodrigues.
O Senhor Presidente Deputado Newton Lima concede vistas do Relatório ao Senador Flexa Ribeiro.
Juntei a convocação do dia 13-6-12 e a Lista de Presença (fls 1997 - 1999).

15/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada em 5-6-2012, a Comissão foi cancelada conforme decisão do Senhor Presidente o Deputado Newton Lima. Presentes os Senadores José Pimentel, Wellington Dias, Ana Amélia; e os Deputados João Magalhães e Antonio Carlos Mendes Thame, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (folhas 2000 a 2003). Encaminhado à SATA cópia do Termo de Reunião para publicação.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do Termo de Reunião no Diário do Senado Federal de 20/06/2012.
Publicação em 20/06/2012 no DSF Página(s): 26914 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
26/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
26/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À Secretaria de Ata.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicado no DSF de 27/06/2012, documento subscrito pelo Presidente da Comissão Mista, Deputado Newton Lima, datado de 13 de junho do corrente, que indefere liminarmente as Emendas nºs 3, 7, 114, 116, 131, 132, 137, 142, 143, 144, 149, 167, 170, 171 e 174.
Publicação em 27/06/2012 no DSF Página(s): 28166 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
26/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada em 26-6-2012, a Comissão foi adiada por falta de quorum para o dia seguinte, conforme decisão submetida ao Plenário pelo Presidente Deputado Newton Lima. Presentes os Senadores Francisco Dornelles, Paulo Davim, José Pimentel, Walter Pinheiro, Acir Gurgacz; Romero Jucá, Sérgio Souza, Aníbal Diniz, Ângela Portela, Ana Rita, Flexa Ribeiro; o Deputado João Magalhães, Pauderney Avelino; e o não membro, Deputado Izalci.
27/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Em 27-06-2012, reunida a Comissão é discutido e APROVADO o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão.
28/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado as convocações das reuniões dos dias 26 e 27-6-2012. (fls. 2005 e 2006)
28/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as atas das reuniões dos dias 08-5-2012, 10-5-2012 e 13-6-2012, com os apanhamentos taquigráficos; e o termo da reunião do dia 26-6-2012. À SATA para publicação. (fls. 2.007 a 2122)

Publicação em 29/06/2012 no DSF Página(s): 28848 - 28951 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação das Atas da 1ª, 2ª e 5ª reuniões, e do termo de reunião do dia 26/06/2012 no Diário do Senado Federal de 29/06/2012.
Publicação em 29/06/2012 no DSF Página(s): 28848 - 28951 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
29/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntada a lista de presença da reunião do dia 26-6-2012. (fls. 2.123 a 2.125)
29/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Recurso nº 1, de 2012 apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim. (fls. 2.126 e 2.127)
29/06/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados os Requerimentos de nºs 01 a 37, de Destaque para Votação em Separado. (fls. 2.128 a 2.164)
 
Textos:
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03/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Projeto de Lei de Conversão com as erratas apresentadas. (fls. 2.165 a 2.231)
03/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados Lista de Presença e Ata da 6ª Reunião realizada no dia 27-2-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 2.232 a 2.273)

************* Retificado em 03/07/2012*************
Anexados Lista de Presença e Ata da 6ª Reunião realizada no dia 27-6-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico. Encaminhada cópia à SATA para publicação. (às fls. 2.232 a 2.273)

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicada a Ata da 6ª Reunião da Comissão, realizada em 27/06/2012, no DSF de 4/07/2012.
Publicação em 04/07/2012 no DSF Página(s): 31520 - 31555 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
03/07/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 27-6-2012, o Presidente, Deputado Newton Lima, indefere o recurso, nos termos do art. 11, § 2º do Regimento Comum, apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim, com apoiamento dos Deputados Marcus Pestana, Alexandre Rosso e Carmen Zanotto, à admissibilidade da emenda nº 170.
Encerrada a Discussão passa-se à Votação do Relatório.
Foram apresentados 37 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nºs 1 a 37.
Colocados em votação em globo a admissibilidade dos requerimentos, são os mesmos aprovados.
Colocado em Votação o Relatório do Senador Romero Jucá, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e aprovação da Medida Provisória, pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 1, 4, 6, 12, 13, 23, 29, 30, 41, 52, 56, 60, 64, 65, 67 e 68, 71 a 75, 95 a 97, 100, 102, 112, 117, 118, 123, 124 e 146, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 5, 8, 9, 10, 11, 14 a 22, 24 a 28, 31 a 40, 42 a 51, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 66, 69, 70, 76 a 94, 98, 99, 101, 103 a 111, 113, 115, 119 a 122, 125 a 130, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 145, 147, 148, 150 a 166, 168, 169, 172, 173, 175 a 183, é o mesmo APROVADO, ressalvados os destaques.
Foram apresentados os Requerimentos de Destaques para Votação em Separado: nºs 01, 02 e 14, de autoria do Senador Francisco Dornelles, destacando parte da emenda 60; nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, do Deputado Pauderney Avelino, destacando as emendas nºs, 111, 92, 108, 85, 86, 89, 141, 155, 154, 156, e a supressão do § 2º do art. 7° da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art.55 do PLV, respectivamente; nº 15, 16, 19, 20, de autoria do Deputado João Magalhães, destacando as emendas 38, 181, 101, 50, respectivamente; nºs 17, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, do Deputado Eduardo Barbosa destacando as emendas 137, 58, 55, 27, 10, 110, 17, 87, 81, 37, 69, 62 respectivamente; nº 18, do Deputado Sandro Mabel, destacando a emenda 101; nºs 21, 22, 23, 28, do Senador Flexa Ribeiro, destacando as emendas 66, 151, 122, 168, respectivamente; nº 24 do Senador Gim Argello, destacando a emenda 181; e nº 37, da Deputada Carmen Zanotto, destacando a emenda 18.
Passando à Votação dos Destaques são: rejeitados os referentes às emendas nºs 60, 151, 168; prejudicados os referentes às emendas nºs 60(anterior rejeitada), 85, 86, 89, 92, 101(anterior acatada parcialmente), 108, 111, 137, 141, 154, 155, 156, 181( anterior acatada), e a supressão do § 2º do art. 7° da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art.55 do PLV; retirados os referentes às emendas nºs 17, 27, 37, 55, 58, 62, 69, 81, 87, 110, 122; e, acatados os referentes às emendas nºs 10, 18, 38, 50, 66, 181, acatada parcialmente a nº 101, que serão incorporados ao Parecer da Comissão.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Gim Argello, Sérgio Souza, José Pimentel; e os Deputados Eduardo Barbosa, Sandro Mabel, João Magalhães, Izalci (não membro) e Carmen Zanotto.
Assinam o Parecer com votos favoráveis os parlamentares: Senadores Romero Jucá (Relator), Francisco Dornelles, Paulo Davim, Sérgio Souza, José Pimentel, Walter Pinheiro, Wellington Dias, Ângela Portela, Flexa Ribeiro, Gim Argello e Deputados João Magalhães, Jesus Rodrigues, Sandro Mabel, Flavia Morais, Carmen Zanotto, e Paes Landim.
Anexados Decisão da Comissão, Parecer da Comissão e Lista de Assinatura do Parecer.
À SCLCN para as devidas providências. (fls. 2.274 a 2.383)



Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
03/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido às 20h07 desta data: Volumes Principal e II a V.
04/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada fl. 2384 ao Vol. V do processado referente à cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional de 4/7/2012, contendo a composição da Comissão Mista incumbida de examinar a Medida Provisória n° 563, de 2012.
04/07/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Foi encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal o Parecer nº 11, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012.

À SATA para publicação do parecer; ao PLEG para providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012.

Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do Parecer nº 11, de 2012-CN, no DSF de 05/07/2012, concluindo pelo Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012.
Publicação em 05/07/2012 no DSF Página(s): 31993 - 32097 (Ver Diário)
Publicação em 07/07/2012 no DSF Página(s): 32863 (Ver Diário)
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 11 / 2012)   Download do documento em PDF
04/07/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00018 2012.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa