Medida Provisória n° 560, de 2012

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, direcionado à unidade da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, no valor de quarenta milhões de reais, para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.680 de 28/06/2012

Identificação:
Texto inicial - MPV 560/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
08/03/2012
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e ci... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - MPV 560/2012
Data:
29/06/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 275 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem CN nº 21/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 560, de 7 de março de ... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28398-28403
Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Angela Portela, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.(Parecer nº 774, de 2012-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
20/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26880
A Presidência designa a Senadora Angela Portela Relatora revisora da presente matéria.
15/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25827-25844
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de julho.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia da presente sessão.
13/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6046
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação:
Publicação no DO 08-03-2012
Emendas Até 14-03-2012
Prazo na Comissão 08-03-2012 a 21-03-2012 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 21-03-2012
Prazo na CD 22-03-2012 a 04-04-2012 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 04-04-2012
Prazo no SF 05-04-2012 a 18-04-2012 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 18-04-2012
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 19-04-2012 a 21-04-2012 (43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 22-04-2012 (46º dia)
Prazo final no Congresso 06-05-2012 (60 dias)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2012 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 47 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 560/2012
Origem externa:
MSG 72/2012
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.680 de 28/06/2012
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Ângela Portela (Relator Revisor) (encerrado em 27/06/2012 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
Em 26/06/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 099, de 29/06/12, pág. 028680.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.680 DE 2012.
DOU - 29/06/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/06/2012.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 275 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem CN nº 21/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 560, de 7 de março de 2012, e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 50 a 53).
Anexado o Ofício CN nº 276 de 28/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 54 a 55).
Autógrafo - MPV 560/2012
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 48 e 49).
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Angela Portela, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.(Parecer nº 774, de 2012-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 28398-28403
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido da Senadora Angela Portela, Relatora Revisora, em 21/06/2012, às 19:11 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2012.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Angela Portela Relatora revisora da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 26880
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de julho.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia da presente sessão.
Publicado no DSF Páginas 25827-25844
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.001/12/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
Aprovada a Medida Provisória nº 560, de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/06/2012
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 556/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 109 de 22/03/12 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.27).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofíco CN nº 108 de 22/03/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o calendário para tramitação da matéria (fls. 26).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:05 hs.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8215 COL 01.
Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8215 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para ofim que especifica''.".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para ofim que especifica''.".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 109/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 560/2012. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.
Texto integral - Recebido o Of. 109/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 560/2012. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebida às 18h04min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 22 a 25, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 560, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado ANDRÉ VARGAS e Relator Revisor o Senador MAGNO MALTA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 34 e 35/2012/CMO, de 15/03/2011. Anexados às folhas de nºs 20 e 21.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMO, nesta data, às 10h51min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação:
Publicação no DO 08-03-2012
Emendas Até 14-03-2012
Prazo na Comissão 08-03-2012 a 21-03-2012 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 21-03-2012
Prazo na CD 22-03-2012 a 04-04-2012 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 04-04-2012
Prazo no SF 05-04-2012 a 18-04-2012 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 18-04-2012
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 19-04-2012 a 21-04-2012 (43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 22-04-2012 (46º dia)
Prazo final no Congresso 06-05-2012 (60 dias)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6046
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 560/2012
-Publicação no DO: 8-3-2012
-Emendas: até 14-3-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 8-3-2012 a 21-3-2012 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 21-3-2012
-Prazo na CD: de 22-3-2012 a 4-4-2012 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 4-4-2012
-Prazo no SF: de 5-4-2012 a 18-4-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 18-4-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 19-4-2012 a 21-4-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 22-4-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 6-5-2012
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 03 a 17, referentes à Mensagem n° 17, de 2012-CN (n° 72/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 560, de 2012, incluindo a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 47 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/03/2012
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 09/03/2012 a 14/03/2012. Comissão Mista: 08/03/2012 a 21/03/2012. Câmara dos Deputados: 22/03/2012 a 04/04/2012. Senado Federal: 05/04/2012 a 18/04/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2012 a 21/04/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2012. Congresso Nacional: 08/03/2012 a 06/05/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2012 a 05/07/2012.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/03/2012
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48