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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 559 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 13 de 2012
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
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Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado
Data de apresentação: 05/03/2012
Situação atual:
Local: 
13/06/2012 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
13/03/2012 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 13 de 2012 (Câmara dos Deputados)
VET - VETO 23 de 2012 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00070 de 2012

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00016 / 2012
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 559 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 13 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/03/2012 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/03/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 18/04/2012 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 559 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 13 de 2012
 

Tramitação encerrada

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 14/06/2012  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 559 de 2012
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 13 de 2012
 
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Tramitação
05/03/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.

Publicação em 05/03/2012 no DOU Página(s): 1 Edição extra (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 03 a 11, referentes à Mensagem n° 16, de 2012-CN (n° 70/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 559, de 2012, incluindo legislação citada.

06/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 559/2012:
-Publicação no DO: 5-3-2012 (Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 7-3-2012 (SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 8-3-2012
-Emendas: até 11-3-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 5-3-2012 a 18-3-2012 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 18-3-2012
-Prazo na CD: de 19-3-2012 a 1º-4-2012 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-4-2012
-Prazo no SF: de 2-4-2012 a 15-4-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-4-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-4-2012 a 18-4-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-4-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 3-5-2012

06/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 2 de março de 2012, e publicação no dia 5 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 559, de 2012.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares Senadores Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PP/PSC/PV)
Renan Calheiros 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Eduardo Braga
Paulo Davim 3. Sérgio Souza
Vital do Rêgo 4. Waldemir Moka
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Walter Pinheiro 1. Wellington Dias
Acir Gurgacz 2. Pedro Taques
Lídice da Mata 3. Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda 4. Lindbergh Farias
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Jayme Campos 1. Demóstenes Torres
Álvaro Dias 2. Cyro Miranda
PR
Blairo Maggi 1.
PTB
Titular Gim Argello 1. João Vicente Claudino
*PSOL
Randolfe Rodrigues 1.
__________________________________________________________________
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados Titulares Deputados Suplentes
PT
Jilmar Tatto 1. Henrique Fontana
Arlindo Chinaglia 2. Artur Bruno
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1. Teresa Surita
Marcelo Castro 2. Antônio Andrade
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Jovair Arantes 1. Glauber Braga
Osmar Júnior 2. Sandra Rosado
PSDB
Bruno Araújo 1. Cesar Colnago
PP
Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1. Pauderney Avelino
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela 1.Giacobo
PDT
André Figueiredo 1.Wolney Queiroz
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
*PMN
Dr. Carlos Alberto 1.
_________________________________________________________________
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado).
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 07/03/2012 no DSF Página(s): 4976 - 4977 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
08/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
08/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Antonio Imbassahy, em substituição ao Deputado Bruno Araújo, como titular, e o Deputado Luiz Fernando Machado, em substituição ao Deputado Cesar Colnago, como suplente, conforme o Ofício nº 248, de 2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.

Publicação em 09/03/2012 no DSF Página(s): 5488 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
12/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o Avulso da Matéria. Fls. 16 a 24.
13/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as Emendas apresentadas à Matéria. 10 Emendas. Fls. 25 a 37.


************* Retificado em 13/03/2012*************
No prazo regimental foram apresentadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ALBERTO MOURÃO (PSDB) 002; Deputado ÂNGELO AGNOLIN (PDT) 007; Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME 001, 010; Deputado GUILHERME CAMPOS (PSD) 005, 006, 008, 009; Senador JARBAS VASCONCELOS (PMDB) 003 e Deputado ODAIR CUNHA (PT) 004.

13/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 10 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 14/03/2012).

Publicação em 14/03/2012 no DSF Página(s): 6249 - 6262 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
13/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada NOTA TÉCNICA Nº 3/2012-CONOF-CD, oferecendo subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 559, de 2 de março de 2012, quanto à adequação orçamentária e financeira.

************* Retificado em 13/03/2012*************
Fls. 38 e 39.

13/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada a Lista de Presença. Fls. 40 a 43.
13/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o Termo de Reunião. Fl. 44.
Publicação em 14/03/2012 no DSF Página(s): 6262 (Ver Diário)
14/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Encaminhado o Termo de Reunião da MPV para publicação.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do Termo de Reunião, lavrado em 13/03/2012, no DSF de 15/03/2012.
Publicação em 15/03/2012 no DSF Página(s): 6633 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
19/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Esgotado o prazo na Comissão sem apreciação de Relatório. A Comissão não foi Instalada.
À SSCLCN.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
19/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Devolvido à SACM.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
19/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Republicado o Termo de Reunião, considerando erro no mes em que a Medida Provisória foi editada. Corrigido no Processado às fls. 44.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação do Termo de Reunião no Diário do Senado Federal de 20 de março de 2012.
Publicação em 20/03/2012 no DSF Página(s): 7411 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
19/03/2012 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SCLCN com as devidas correções.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
19/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada fl. 45 referente à cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional de 19/03/2012, contendo a composição da Comissão Mista incumbida de examinar a Medida Provisória n° 559, de 2012.
19/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.


************* Retificado em 19/03/2012*************
Juntada fls. 46, referente à cópia do Ofício nº 97/2012-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Câmara dos Deputados a composição e calendário de tramitação da Medida.

19/03/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
19/03/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17h20.
22/03/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 113 de 22/03/12, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 47).



À CD.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Ao Pleg, para implantar o PLV.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa