Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as taxas de serviços cobradas por hotéis, motéis e similares integram a remuneração dos empregados dessas empresas, a título de gorjeta, desde que a cobrança esteja expressamente prevista em convenção ou acordo coletivo, que disporá sobre a forma de rateio dos valores recebidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/07/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2012
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 01/11/2012, recebido o novo relatório do Senador Wellington Dias, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- LIsta de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2012. (fls. 23 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 335-347 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 16/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2721-2722 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/02/2012
- Despacho:
- 15/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dário Berger (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/02/2012 - 27/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), ACRÉSCIMO, COBRANÇA, GORJETA, TAXA DE SERVIÇO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, MOTEL, PERCENTUAL, CONSUMAÇÃO, FATURA, CLIENTE, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGADOR, REMUNERAÇÃO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
- 13/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e
- Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 335-347
- Avulso de parecer
- P.S 36/2017 - CAS
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e nº 36, de 2017, da CAS.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Randolfe Rodrigues em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. (fls. 23 a 28)
- 30/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2012. (fls. 23 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 22/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 19/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante da cópia do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 20)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria..
Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS. - Parecer
- Parecer
- 03/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 08/07/2015*************
Onde lê-se 18ª Reunião, leia-se 17ª Reunião.
- 01/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/07/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
- 26/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
- 19/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18).
Matéria pronta para a pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 20/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/03/2015, a Senadora Regina Sousa foi designada Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 25/11/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, em 25/11/2014, para redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, para prosseguimento da tramitação.
- 15/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDR.
- 17/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h05.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 57, de 2010, e PLS nº 21, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 17/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido OF.SF/ 1222/2013, do Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS nº 21/2012, para atender requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para que a referida matéria tramite em conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010.
Anexei, às fls. 13 e 14, OF.SF/ 1222/2013, do Presidente do Senado Federal, e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Onde lê-se "Anexei, às fls. 13 e 14", leia-se "Anexei, às fls. 13 a 15".
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Dias.
Ao gabinete do Relator.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 01/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/11/2012, recebido o novo relatório do Senador Wellington Dias, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Dias, para reexame.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 05/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado.
Matéria pronta para pauta na Comissão.. - Relatório Legislativo
- 28/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
- 28/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas Emendas à Matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:17/02/2012
Último dia: 27/02/2012
- 15/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emenda.
- 15/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 2721-2722
- Avulso inicial da matéria
- 15/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:05