Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2012
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4458/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.017 de 21/07/2014
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131/62 (disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior) para dispor que a utilização do formulário a que se refere o § 2º do mencionado artigo não é obrigatória nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até o equivalente a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América), sendo autorizado ao Poder Executivo aumentar esse valor por ato normativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.017 de 21/07/2014
- Último estado:
- 22/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/2012
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/02/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 28/03/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 05 a 10). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 26/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 14-18, Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.124, de 2012-CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; - nº 1.125, de 2012-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nºs 257/2012-CAE, do Presidente da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/02/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/09/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/09/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 16/2012
- Data:
- 18/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.841 de 18/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 113-114 | O Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 208, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.017 de 2014. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
10/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 6 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 203, de 2014, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação do projeto, sem alterações, e o envio da matéria à sanção. |
15/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48153-48154 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
05/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46303-46304 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.124, de 2012-CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; - nº 1.125, de 2012-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nºs 257/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
05/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46265-46276 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.124, de 2012-CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; - nº 1.125, de 2012-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nºs 257/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
14/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2475-2476 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 13/02/2012
- Despacho:
- 13/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 04/09/2012 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/02/2012 - 23/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/09/2012 - 13/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, LEI DE REMESSA DE LUCROS,.REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, INEXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE, CONTRATO DE CÂMBIO, FORMULÁRIO, VALOR, LIMITAÇÃO, COMPRA E VENDA, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA, EXECUTIVO, AUMENTO, ATO NORMATIVO.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.088 de 29/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 16/12, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014. (fl. 39).
Ao Arquivo.
- 24/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h40.
- 24/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 208, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.017 de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 113-114
- 23/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de sanção do projeto.
- 23/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.017 DE 2014.
DOU - 22/07/2014 PÁG. 00003.
Sancionada em 21/07/2014.
- 09/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 09/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 203, de 2014, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação do projeto, sem alterações, e o envio da matéria à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 6
- 03/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 18/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.841 de 18/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
- Autógrafo - PLS 16/2012
- 14/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 14/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:49 hs.
- 14/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48153-48154
- 14/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/09/2012 a 13/09/2012.
- 04/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.124, de 2012-CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável;
- nº 1.125, de 2012-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nºs 257/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 46303-46304
- Publicado no DSF Páginas 46265-46276
- Avulso de parecer
- 30/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando a leitura dos Pareceres da CRE e CAE.
Juntada, às fls. 20/22, legislação citada nos Pareceres.
- 29/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:20h.
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 14-18, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 19, Of. 257/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 23/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
- 26/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 11-13. - Relatório Legislativo
- 24/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Relator.
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 05 a 10). À SCLSF.
- Parecer
- 17/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/04/2012.
- 28/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 24/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 15.02.2012; último dia - 23.02.2012.
- 14/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 13/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 2475-2476
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.