Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 12 de 2012
 
Autor(a): SENADOR - Sérgio Souza
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 08/02/2012
Situação atual:
Local: 
12/11/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
12/11/2014 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 12 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/02/2012 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 08/02/2012 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 08/02/2012 

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/12/2013 
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/03/2013 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/08/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/11/2013 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 12 de 2012
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Waldemir Moka  (encerrado em 28/02/2012 - Redistribuição)
Casildo Maldaner  (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
Lindbergh Farias  (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
José Pimentel  (encerrado em 03/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
Flexa Ribeiro  - Relator Ad hoc  (encerrado em 13/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Antonio Carlos Valadares   (atual)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
10/02/2012 - 16/02/2012 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CI) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 12 de 2012
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
08/02/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 09/02/2012 no DSF Página(s): 1468 - 1469 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
09/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 10.02.2012
Último dia: 16.02.2012

17/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
17/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldemir Moka, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão

28/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
02/03/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão

11/04/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, para redistribuição.
12/04/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente

11/03/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
18/03/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
27/03/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/03/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2013.
03/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido designado relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Pimentel, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
05/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2013.
10/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta.
12/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/04/2013.
16/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais.
17/04/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.

Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.

22/08/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
04/10/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2013.
09/10/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Wilder Morais.
10/10/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
08/11/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais.

Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2013.

13/11/2013 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13).
À CDH.

Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
20/11/2013 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/11/2013 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.

Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.

19/12/2013 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
01/08/2014 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2014 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
12/11/2014 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, concedida vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.

Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.

 

 

 

FONTE: