Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2012

Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Acresce o art. 16-A da Lei nº 10.098/00 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) para dispor que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos deverão ter, no mínimo, cinco por cento da frota adaptada para o embarque e desembarque de cadeirantes, sem necessidade de serem retirados de suas cadeiras. A Lei entra em vigor trezentos e sessenta e cinco dias após sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/2012
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
27/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/08/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
21/10/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1 e 2-CI, e da Emenda Substitutiva que apresenta. ************* Retificado em 07/11/2016************* Recebido Relatório do Senador Dário Berg... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela prejudicialidade do Projeto. Juntei o Relatório anterior às fls. nº 14 a 17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2012, do Senador Sergio Souza, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 12/2012
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/11/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13). À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/11/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13). À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/02/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1468-1469
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 12/2012 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CI 16/04/2013 Rejeitada - SF-CI - 13/11/2013
EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CI 22/08/2013 Aprovada - SF-CI - 13/11/2013
EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CI 22/08/2013 Aprovada - SF-CI - 13/11/2013

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2012
Despacho:
08/02/2012 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 16/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 31/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Romário (encerrado em 12/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/02/2012 - Redistribuição)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 03/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/02/2012 - 16/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACRESCIMO, NORMAS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DEFICIENTE FISICO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACESSO, EMPRESA, TAXI, FROTA, PERCENTAGEM, VEICULOS, ADAPTAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ACESSIBILIDADE.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Processado encaminhado ao gabinete do Senador
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
05/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 21 a 23, o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
05/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, uma vez que o Senador Wellington Fagundes deixou de ser membro da CDH.
16/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
05/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
08/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão como Relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
15/12/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Juntei o Relatório anterior às fls. nº 14 a 17.
Relatório Legislativo
14/12/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
12/12/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 116ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2016.
21/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1 e 2-CI, e da Emenda Substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 07/11/2016*************
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nº 1-CI e nº 2-CI, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
13/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa para redistribuição.
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, concedida vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
07/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Relatório Legislativo
28/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
20/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13).
À CDH.
EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012
EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012
Parecer
08/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais.
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2013.
10/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
09/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Wilder Morais.
04/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2013.
22/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
16/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais.
EMENDA 1 - PLS 12/2012
12/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/04/2013.
10/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta.
05/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2013.
03/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido designado relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Pimentel, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2013.
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
11/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
12/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, para redistribuição.
02/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
28/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
17/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldemir Moka, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
17/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
10/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 10.02.2012
Último dia: 16.02.2012
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 1468-1469
Avulso inicial da matéria
08/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06