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Projetos e Matérias Legislativas
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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 132 de 2011
 
Autor(a): DEPUTADO - Manoel Junior
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Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação: 22/12/2011
Situação atual:
Local: 
12/08/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
12/08/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RCE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 53 de 2012 (Senador João Costa)
RQS - REQUERIMENTO 318 de 2012 (Senador Delcídio do Amaral)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00668 / 2007
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 132 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/12/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 22/12/2011 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/11/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/05/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/11/2013 
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/03/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/04/2012 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 132 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência de comissão)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Ana Amélia  (encerrado em 17/02/2014 - Redistribuição)
Eduardo Amorim  (encerrado em 04/08/2014 - Redistribuição)
José Agripino   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Waldemir Moka  (encerrado em 03/09/2012 - Redistribuição)
Kátia Abreu  (encerrado em 01/10/2012 - Desligado da Comissão)
João Costa  (encerrado em 04/02/2013 - Redistribuição)
João Costa  (encerrado em 21/03/2013 - Redistribuição)
Paulo Paim  (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Inácio Arruda  (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Walter Pinheiro  - Relator Ad hoc  (encerrado em 04/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CI) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 132 de 2011
 
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Tramitação
22/12/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada à fl. 13, legislação citada.

Aguardando leitura.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.

Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 55792 - 55795 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
26/12/2011 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 02.02.2012
Último dia: 08.02.2012

09/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

16/02/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão

15/03/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2011.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/03/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2012.
04/04/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
À CE, para prosseguimento de sua tramitação.

Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
04/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2012.
Aguardando distribuição.

11/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
17/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Waldemir Moka, atendendo à solicitação desta Secretária.
17/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado à fl. 20, OF. SF/555/2012, de autoria da Exma. Senhora Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômico se manifeste sobre a presente proposição.

À SSCLSF, atendendo à solicitação.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 318, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 18/04/2012 no DSF Página(s): 13210 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.

************* Retificado em 18/04/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.

19/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.
10/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 318, de 2012, de audiência da CAE.

Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo , posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 16/05/2012 no DSF Página(s): 18777 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
15/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/12.
Aguardando distribuição.

************* Retificado em 15/05/2012*************
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.

16/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Waldemir Moka, para prosseguimento de sua tramitação.
03/09/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka.
Aguardando redistribuição.

13/09/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
01/10/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu.
Aguardando redistribuição.

01/10/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à fl. 23, of. 881/2012-GSKAAB encaminhado pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu solicitando a redistribuição do projeto.
07/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
20/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.


************* Retificado em 21/11/2012*************
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador João Costa, atendendo solicitação do desta Secretaria.

20/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 53/12, anexado à fl. 24, de autoria do Senador João Costa, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.

 
Textos:
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Costa, para prosseguimento de sua tramitação.
04/02/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/03/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Costa, para relatar.
21/03/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Costa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
11/04/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Sen. Paulo Paim, para relatar.
24/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/11/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
12/11/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

13/11/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas de redação nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, de autoria do Senador Paulo Paim.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
20/11/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
22/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

27/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.

À relatora.


17/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.

27/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.

Ao Relator.

01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.

Matéria aguardando distribuição.

12/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.

Ao Relator.

 

 
 

 

 

FONTE: