Medida Provisória n° 459, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00459 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 459/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00459 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 459/1994
- Origem externa:
- MSG 262/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 435/1994
- MPV 484/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 966 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 093, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 1808.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 04 PAG 1604.
DCN 15 04 PAG 1569.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, 06 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
MOISES ABRÃO; PSDB - MARIO COVAS; PTB - JOSE EDUARDO;
PSB - JOSE PAULO BISOL E DEP BLOCO - LUIS EDUARDO; PMDB -
LUIS ROBERTO PONTE; PPR - CHAFIC FARHAT; PSDB - ARTUR DA
TAVOLA; PP - RAUL BELEM; PDT - LUIZ SALOMÃO; PSD - PAULO
ALMEIDA. SUPLENTES: PMDB - SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
ANTONIO MARIZ; PFL - JONICE TRISTÃO; PPR - EPITACIO
CAFETEIRA; PSDB - ALMIR GABRIEL; PTB - VALMIR CAMPELO;
E DEP - BLOCO AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB - GONZAGA MOTA;
PPR - ROBERTO BALESTRA; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP -
BENEDITO DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL; PSD - EDI
SILIPRANDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00459 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04761).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57
