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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Marcelo Crivella
SENADORA - Ana Amélia
SENADOR - Walter Pinheiro
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação: 09/12/2011
Situação atual:
Local: 
19/11/2014 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
12/11/2014 - REJEITADA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 375 de 2012 (Senador Randolfe Rodrigues)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 09/12/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 09/12/2011 
  Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 19/06/2013 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 796 / 2014)  (mais informações) 03/11/2014 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/08/2013 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/09/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/09/2013 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/04/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/10/2014 
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/07/2013 
    Decisão da Comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/07/2013 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/06/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/03/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/06/2013 
Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/02/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/02/2014 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Gleisi Hoffmann  (encerrado em 29/10/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
João Alberto Souza  (encerrado em 11/09/2013 - Vencido)
Ana Rita  (encerrado em 11/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Alvaro Dias  (encerrado em 13/02/2012 - Desligado da Comissão)
Ana Amélia  (encerrado em 04/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Magno Malta  (encerrado em 20/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
Mozarildo Cavalcanti  - Relator Ad hoc  (encerrado em 20/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatores : 
Ana Amélia  (encerrado em 03/07/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
05/11/2014 - 11/11/2014 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
12/12/2011 - 16/12/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
09/12/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 10/12/2011 no DSF Página(s): 53153 - 53165 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
09/12/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2011.
Aguardando recebimento de emendas.

16/12/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

20/12/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
13/02/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Alvaro Dias não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
29/02/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
10/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretária.

10/04/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado à fl. 43, OF.SF/505/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLC 10, de 2012, PLS 394 e 480, de 2009.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 10, de 2012, com os PLS nºs 394, 480, de 2009; e 728, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.

************* Retificado em 12/04/2012*************
Exclua-se o registro da ação legislativa por ter sido feito indevidamente.

26/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 375, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 10, de 2012, com os PLS nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.

Publicação em 27/04/2012 no DSF Página(s): 14638 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
08/05/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2012, rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011, retoma sua tramitação, retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e segue, posteriormente, para as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Assuntos Sociais; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.



Publicação em 09/05/2012 no DSF Página(s): 16379 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
09/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.

21/06/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora, Senadora Ana Amélia.
13/11/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
19/03/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senador Ana Amélia, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexada às fls. 49 a 56, primeiro relatório apresentado pela Senadora Ana Amélia.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
29/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE, nº 4-CE e nº 5-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia.



 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
04/06/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CDR, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
05/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/06/13.

Matéria aguardando designação de Relator.

12/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição a Senadora Ana Amélia para emitir relatório.

************* Retificado em 13/06/2013*************
Onde se lê "redistribui", leia-se "distribuição".

19/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CE.

Relatório anexado às fls. 65 a 67.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
25/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26.06.2013, a Matéria é encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do relatório.

************* Retificado em 26/06/2013*************
Em 26.06.2013, a Matéria é encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.

Onde se lê: 26.06.2013, leia-se: 25.06.2013.

26/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 26.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/06/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
03/07/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da CDR, a Relatora reformula seu voto, concluindo pela prejudicialidade da Matéria, que passa a constituir o Parecer da CDR.

04/07/2013 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados às folhas 68 a 72 o Parecer reformulado e aprovado, a Lista de Assinaturas e a Decisão da Comissão.

À CAS.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Decisão da Comissão   Download do documento em PDF
04/07/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria aguardando designação de Relatoria.

17/07/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.

Encaminhado ao Gabinete do Relator.

28/08/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011, e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE. (fls. 73 a 78)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/08/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
04/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

06/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
10/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data Voto em Separado de iniciativa da Senadora Ana Rita, concluindo pelo arquivamento do PLS nº 728, de 2011. (fls. 79 a 81)
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador João Alberto Souza.
A Presidência designa a Senadora Ana Rita Relatora do Vencido, autora do Voto em Separado que conclui pelo arquivamento da matéria.
Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011. (fls. 73 a 83)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
11/09/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
11/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/10/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Magno Malta, distribuo o presente projeto.

Senador Ricardo Ferraço
Presidente

12/02/2014 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
18/02/2014 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
20/02/2014 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comisão, pela rejeição da Matéria.

À CCJ.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
25/02/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 49 minutos, nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.

24/03/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
24/04/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h15 relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela rejeição do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
09/05/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pela Senadora Gleisi Hoffmann.

Anexei o Ofício nº 129/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
30/10/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE, da CDR, da CAS, da CRE e da CCJ.
Juntada, às fls 97-101, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/11/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 796, de 2014-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, com as Emendas nº 1-CE, de mérito, e nºs 2 a 5-CE, de redação;
- nº 797, de 2014-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade;
- nº 798, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pelo arquivamento;
- nº 799, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição;
- nº 800, de 2014-CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela rejeição;
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 129/2014, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 04/11/2014 no DSF Página(s): 17 - 64 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 796 / 2014)   Download do documento em PDF
04/11/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2014 a 11/11/2014.
12/11/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/11/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 11 de novembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.

Publicação em 13/11/2014 no DSF Página(s): 61 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
19/11/2014 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO

 

 
 

 

 

FONTE: