Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3458/2008
Norma Gerada
Lei nº 12.886 de 26/11/2013
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual relativa a material escolar de uso coletivo

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.870/99 – que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências – para determinar que será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, cujos custos deverão ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.886 de 26/11/2013
Último estado:
27/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:21

Identificação:
Autógrafo - PLC 126/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual relativa a material escolar de uso coletivo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
01/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
16/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLC 126/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
16/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Juntado texto final com os ajustes efetuados (fl. 25). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/10/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 9.870/1999 x PLC x Emenda nº 1- CMA (de redação)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/10/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 88168
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 527, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.886, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
01/11/2013 Publicado no DSF Páginas 78231
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74876
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e
- Parecer nº 1.193, de 2013-CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
************* Retificado em 11/11/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e...
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável; e...
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74785-74800
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e
- Parecer nº 1.193, de 2013-CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
************* Retificado em 11/11/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e...
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável; e...
10/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53297-53301
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLC 126/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) CMA 16/09/2013 Aprovada - SF-CMA - 15/10/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2011
Despacho:
09/12/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/05/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 15/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2011 - 16/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/10/2013 - 30/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSÃO, CLÁUSULA ABUSIVA, EXIGÊNCIA, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, INEXISTÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ALUNO.
05/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
03/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.541 de 02/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.886, de 26 de novembro de 2013 (fls. 43).
Ao Arquivo.
29/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:19 hs.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 527, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.886, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 88168
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:14.
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
27/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.886 DE 2013.
DOU - 27/11/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/11/2013.
05/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.375, de 05/11/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 200/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
Anexado o Ofício SF n.º 2.376, de 05/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Autógrafo - PLC 126/2011
01/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.32).
31/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:15 hs.
31/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 78231
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/10/2013 a 30/10/2013.
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e
- Parecer nº 1.193, de 2013-CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
************* Retificado em 11/11/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável; e...
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.192, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável; e...
Publicado no DSF Páginas 74876
Publicado no DSF Páginas 74785-74800
P.S 1192/2013
22/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h45.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CMA.
************* Retificado em 22/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 16h45.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CMA.
Juntado, às fls. 23/24, legislação citada nos pareceres.
22/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado texto final com os ajustes efetuados (fl. 25).
À SSCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA, para ajustes.
16/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9:06.
15/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CMA, por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA (fls.14 a 17), folha de assinaturas do parecer (fl.18), folhas de votação nominal (fls.19 e 20), texto final (fl. 21) e o Memo. nº 216/2013/CMA (fl. 22), que comunica a aprovação do projeto em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §2º, do RISF.
À SSCLSF.
Parecer
10/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.
08/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.
03/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.
26/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.
16/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CMA - PLC 126/2011
30/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Ana Rita, para relatar.
17/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
15/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 15/05/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado ad hoc, pelo Senador Inácio Arruda.
Parecer
11/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/05/2012.
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
16/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
09/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 53297-53301
Avulso inicial da matéria
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
08/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:15