Projeto de Lei do Senado n° 704, de 2011

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 28 da Lei nº 10.865/04, incluindo inciso XXXIII e modificando o parágrafo único, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de caminhões a transportador autônomo de cargas (motorista autônomo); Isenta de IPI os caminhões vendidos aos transportadores autônomos de cargas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/07/2015 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 704/2011
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
25/11/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lauro Antonio (PL/SE)
Data:
29/02/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lauro Antônio, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/08/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
24/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 24-28). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
13/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 29-31). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 9 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 166
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 380, de 2015-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- 381, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 79, de 2015-CAE, da Presidência da Comissão, comunicando que a mesma votou pela rejeição do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 111-124
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 380, de 2015-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- 381, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 79, de 2015-CAE, da Presidência da Comissão, comunicando que a mesma votou pela rejeição do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 474, de 2012, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011. Os projetos passam a ter tramitação autônoma.
A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
************* Retificado em 08/06/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 06/06/2012)
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21212
Leitura do Requerimento nº 474, de 2012, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, por não versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 179, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 704 e 717, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura - CI; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; e de Assuntos Econômicos – CAE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7842
Leitura do Requerimento nº 179, de 2012, autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 704, de 2011 com o PLS nº 717, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
26/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48961-48963
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2011
Despachos:
25/11/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº. 179, de 2012.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 474, de 2012, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 30/06/2015 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lauro Antonio (encerrado em 05/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/11/2011 - 02/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/07/2015 - 09/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), INCIDÊNCIA, RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO, CAMINHÃO, TRANSPORTADOR, CONDUTOR AUTÔNOMO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, CARGA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (IPI).
10/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 9 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5
10/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/07/2015 a 09/07/2015.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 380, de 2015-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- 381, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 79, de 2015-CAE, da Presidência da Comissão, comunicando que a mesma votou pela rejeição do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 111-124
Avulso de parecer
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CI e CAE.
30/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 13 (dez) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 34-38, parecer da Comissão, relatório de registro de presença e lista de votação nominal.
Anexado, à fl. 39, o Of. 079/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
25/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/6/2015, a matéria foi retirada de pauta.
18/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
19/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
15/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 32, o OF. SF/517/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senadora Ana Amélia, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexada, à fl. 33, cópia do referido requerimento.
12/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
13/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 29-31).
Relatório Legislativo
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 24-28).
Relatório Legislativo
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
Ao Relator.
13/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
05/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
28/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
08/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 474, de 2012, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011. Os projetos passam a ter tramitação autônoma.
A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
************* Retificado em 08/06/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 06/06/2012)
Publicado no DSF Páginas 24439
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 474, de 2012, do Senador Flexa Ribeiro, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.
25/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 474, de 2012, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, por não versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21212
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado OF. SF/1006/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011)
À SSCLSF.
10/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Obs: O projeto Tramita em conjunto com o PLS Nº 717, DE 2011.
20/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011)
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 179, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 704 e 717, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura - CI; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; e de Assuntos Econômicos – CAE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 179, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 704 e 717, de 2011.
.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 179, de 2012, autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 704, de 2011 com o PLS nº 717, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 7842
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h50min.
12/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/317/2012, de 09/03/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 704 e 717, de 2012.
À SSCLSF.
08/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista à Senadora Vanessa Grazziotin.
06/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/03/2012.
29/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lauro Antônio, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011.
Relatório Legislativo
15/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lauro Antônio, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
05/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
28/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28.11.2011
Último dia: 02.12.2011
28/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48961-48963
Avulso inicial da matéria
25/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:23