Projeto de Lei do Senado n° 692, de 2011

Autoria
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294/1996 que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal” para dispor que consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico igual ou superior a meio grau Gay-Lussac; proíbe a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos, em postos de combustíveis, em aeronaves e veículos de transporte coletivo, em recintos utilizados para a prestação de serviços públicos, em recintos de uso coletivo com a presença de menores de 18 anos, em eventos esportivos, em eventos realizados ou patrocinados pelo Poder Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 692/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
21/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica.
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/11/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87944
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62093-62094
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57250
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 31/10/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais.
O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47242
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012.
As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma:
- O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012.
As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38560
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
- nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
(Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)
23/06/2012 Republicado no DSF Páginas 27446
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
01/06/2012 Publicado no DSF Páginas 22825
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6906-6907
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
07/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4911
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1005-1006
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 952
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.533, de 2011, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
09/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52726
Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48054-48056
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2011
Despachos:
21/11/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/02/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.533, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/03/2012 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/08/2012 (Aprovação dos RQS nºs 504 e 505, de 2012.(tramitação em conjunto))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 102, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
20/11/2012 (Aprovação do RQS nº 909, de 2012(desapensamento))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/02/2014 (Aprovado do Requerimento nº 1415, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 16/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 28/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
23/11/2011 - 29/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ANTIFUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, HORÁRIO, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, IMAGEM, PESSOAS, ESPORTE OLÍMPICO, CARTAZ, OUTDOOR, LOGRADOURO PÚBLICO, POSTO DE GASOLINA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AERONAVE, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO, ADVERTÊNCIA, RÓTULO, EMBALAGEM.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Do Amaral, atendendo solicitação desta comissão.
28/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Do Amaral , para relatar.
13/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
13/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/02/2014.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9, de 2012 e 473, de 2013).
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 166
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.415, de 2013, do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 473, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.
29/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 28 de novembro de 2013, às 19 hs.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 87944
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Lobão Filho, que solicta a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; 9, de 2012; e 473, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.
28/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 42 e 43, Of. SF 2.463/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
20/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505 de 2007; 9 de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9 de 2012).
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 62093-62094
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 909, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, de modo que sua tramitação seja autônoma em relação aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 31/10/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais.
O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 57250
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012, o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da CCT.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da comissão.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012.
As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Publicado no DSF Páginas 47242
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 699, de 2012, da Senadora Ana Amélia e nº 700, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9 e 139, de 2012.
Ao Plenário.
03/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma:
- O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012.
As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.
Publicado no DSF Páginas 39013
01/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
- nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
(Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)
Publicado no DSF Páginas 38560
19/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário.
31/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:30
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
Republicado no DSF Páginas 27446
Publicado no DSF Páginas 22825
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
16/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 22 a 25, Of. 936/2012 e 937/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
16/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação desta Comissão.
22/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6906-6907
12/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimento nºs 13, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 703, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011; e do Requerimento nº 101, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2012, com os Projetos Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011.
Ao Plenário.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 4911
06/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 1005-1006
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.533, de 2011, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 952
06/02/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 52726
RQS 1.533/2011
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 8, OF. SF/2184/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692 de 2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 99, 177 e 307 de 2011, que já tramitam em conjunto.
Anexada, à fl. 9, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da matéria.
Ao Relator.
30/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.11.2011
Último dia: 29.11.2011
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48054-48056
Avulso inicial da matéria
21/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15