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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 688 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Vital do Rêgo
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento
Data de apresentação: 17/11/2011
Situação atual:
Local: 
24/07/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05860 / 2013
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 688 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/11/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 17/11/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 17/11/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 498 / 2013)  (mais informações) 10/06/2013 
  Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/06/2013 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/07/2013 

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável.
06/12/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Parecer da CRA favorável ao Projeto.
18/12/2012 
Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/05/2013 
    Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Ofício nº 232/GD
23/05/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/06/2013 
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/09/2012 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 688 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 04/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatores : 
Wellington Dias  (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
Ana Rita  - Relator Ad hoc  (encerrado em 12/09/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores : 
Benedito de Lira  (encerrado em 18/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
Cyro Miranda  - Relator Ad hoc  (encerrado em 18/12/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
12/06/2013 - 18/06/2013 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
21/11/2011 - 25/11/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDR) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 688 de 2011
 
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Tramitação
17/11/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 18/11/2011 no DSF Página(s): 47694 - 47743 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
18/11/2011 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Recebido na Comissão em 18/11/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

21/11/2011 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia - 21/11/2011
Último dia - 25/11/2011

28/11/2011 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.

13/12/2011 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.

06/07/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/07/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/07/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
12/07/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.


07/08/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
08/08/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada às folhas 36 a 40, por determinação da Presidência do Senado Federal, manifestação oriunda da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Ofício nº 20.443/2012-DCO), solicitando apoio e priorização na votação do PLS 688/11.
09/08/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
24/08/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
29/08/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
06/09/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
12/09/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.



 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
12/09/2012 
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
 
Ação:
Anexado o Parecer e a folha de votação.

À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

************* Retificado em 13/09/2012*************
Anexado o Parecer e a folha de votação (Fls. 41à 46).

À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Encaminhado para:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
13/09/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta data na CRA.

Matéria aguardando designação de relator.

01/11/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.

06/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do PLS nº 688, de 2011( fls. 47 a 50).

Matéria pronta para pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
12/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
18/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc", em substituição ao Senador Benedito de Lira, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório favorável ao Projeto.
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 688, de 2011 (fls. 47/51).

Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 688/2011 (fl. 51).


O Projeto será encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
20/12/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:







À CAE para apreciação em decisão terminativa.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
20/12/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

10/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.

Ao Relator.

07/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 52-56).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício nº 232 /GD, do Gabinete do Deputado Francisco de Assis Quintans da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 57-61).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
29/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Vital do Rêgo, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).

Anexados, às fls. 62-68, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.

Anexado o Ofício OF. 130/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto (fl. 69).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
06/06/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
07/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.

Juntada, às fls 70 a 77, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 498, de 2013-CDR, relator ad hoc Senadora Ana Rita, favorável.
- nº 499, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável.
- nº 500, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

À SSCLSF.

Publicação em 11/06/2013 no DSF Página(s): 35259 (Ver Diário)
Publicação em 11/06/2013 no DSF Página(s): 35164 - 35187 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 498 / 2013)   Download do documento em PDF
11/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2013 a 18/06/2013.
18/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 79 e 80).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Publicação em 20/06/2013 no DSF Página(s): 38379 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
20/06/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
20/06/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
20/06/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado à SEXP.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
20/06/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 14:20 hs.
20/06/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 84 e 85).
01/07/2013 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1521 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 86 a 88).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado original de manifestação da Assembleia Legislativa da Paraíba (fls. 89 a 94).

À SEXP.

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 10:12 hs.
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa