Requerimento n° 1367, de 2011
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre a contratação de empresas de fachada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, para prestar a segurança da informação na internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/03/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1367/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre a contratação de empresas de fachada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, para prestar a segurança da informação na internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6639 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 38, de 13 de março de 2012, do Ministro de Estado da Educação. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 952 | Leitura do Parecer nº 15, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 943-944 | Leitura do Parecer nº 15, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46970-46971 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), CONTRATAÇÃO, EMPRESAS, (INEP), CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, (INTERNET).
- 16/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 38, de 13 de março de 2012, do Ministro de Estado da Educação.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. - Publicado no DSF Páginas 6639
- 14/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/327/2012, de 14.03.2012, do Senador Cássio Cunha Lima, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 038/2012-MEC, de 13 de março de 2012, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 11 a 13).
- 13/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 32 de 07/02/12, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 10).
- 06/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs30.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 15, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 943-944
- Publicado no DSF Páginas 952
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 17ª Reunião, no dia 20.12.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 11/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 46970-46971
- Avulso inicial da matéria
- 10/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44