Projeto de Lei do Senado n° 672, de 2011
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7890/2014
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/08/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 672/2011
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/11/2011
- Descrição/Ementa
- Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.251, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2011). A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 102-E do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 24/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com 1 Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. Juntei a Lista de Assinatura do Parecer (fls. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 634/2012
- Data:
- 01/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 634, de 2012-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável com a Emenda nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 23... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 641/2014
- Data:
- 06/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovada a redação final. (Parecer nº 641, de 2014 – CDIR) À Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovada a redação final. (Parecer nº 641, de 2014 – CDIR) À Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 672/2011
- Data:
- 14/08/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.166 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55 a 56). ************* Retificado em 15/10/2018*****... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 37-40 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovada a redação final. (Parecer nº 641, de 2014 – CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25116 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23187-23194 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 634, de 2012-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável com a Emenda nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46311-46313 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.251, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2011). A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 102-E do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2011
- Despacho:
- 09/11/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 30/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/06/2012 - 11/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSOCIAÇÕES, INTERESSE, CATEGORIA, DEFESA, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, PREVISÃO ANUAL, RECOLHIMENTO, VALOR MONETÁRIO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, OPOSIÇÃO, PAGAMENTO, NOTIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE, (INSS), DESCONTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DEZEMBRO, REGULAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| SUG 2/2011 |
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 14/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.166 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55 a 56).
************* Retificado em 15/10/2018*************
Onde se lê "fls. 55 a 56"
Leia-se "fls. 54 e 55" - Autógrafo - PLS 672/2011
- 06/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.( fls. 54).
************* Retificado em 15/10/2018*************
Onde se lê "fls. 54"
Leia-se "fl. 53"
- 06/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 641, de 2014 – CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37-40
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 641/2014
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às folhas 48-51 original de manifestação da Carta N° 023/2013/SG da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas/COBAP.
- 07/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25116
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/06/2012 a 11/06/2012.
- 01/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 634, de 2012-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 23187-23194
- P.S 634/2012
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 43/45, legislação citada no parecer.
- 30/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Juntei a Lista de Assinatura do Parecer (fls. 42). - Parecer
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com 1 Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da matéria.
- 10/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.251, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2011).
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 102-E do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 46311-46313
- Avulso inicial da matéria
- 09/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00672 2011, proveniente da SUG 00002 2011. (Parecer nº 1.251, de 2011 - CDH).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:57