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Projetos e Matérias Legislativas
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RQS - REQUERIMENTO, Nº 1263 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Antonio Carlos Valadares
Ementa: Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, que ¿Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para distinção de recursos do Fundo Social para a educação¿, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
Natureza: Desapensamento de matérias
Data de apresentação: 18/10/2011
Situação atual:
Local: 
-

Situação: 
-
Matérias relacionadas: PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 16 de 2010 (Presidente da República)
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011 (Senador Inácio Arruda)
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 1263 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011
 
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 1263 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011
 

Tramitação encerrada

 
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 1263 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011
 
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa