Projetos e Matérias Legislativas
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| Autor: | SENADOR - Antonio Carlos Valadares |
| Ementa: | Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, que ¿Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para distinção de recursos do Fundo Social para a educação¿, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010. |
| Natureza: | Desapensamento de matérias |
| Data de apresentação: | 18/10/2011 |
| Situação atual: |
Local:
- Situação:
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| Matérias relacionadas: | PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 16 de 2010 (Presidente da República) PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 138 de 2011 (Senador Inácio Arruda) |
Tramitação encerrada
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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