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Projetos e Matérias Legislativas
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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 238 de 2011
 
Autor(a): COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática
Natureza: Atos/tratados/acordos internacionais
Data de apresentação: 03/10/2011
Situação atual:
Local: 
03/05/2012 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
03/05/2012 - SOBRESTADA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 211 de 2012 (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (SF))
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PDC  00046 / 2011
CD  MSG  00643 / 2011
Indexação da matéria:
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 238 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/10/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 03/10/2011 

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/03/2012 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 238 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Sérgio Souza  (encerrado em 04/11/2011 - Redistribuição)
Aloysio Nunes Ferreira   (atual)

Prazos:
05/10/2011 - 11/10/2011 Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores  (Art. 376, III, do RISF)
 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 238 de 2011
 
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Tramitação
03/10/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

Publicação em 04/10/2011 no DSF Página(s): 39907 (Ver Diário)
Publicação em 04/10/2011 no DSF Página(s): 39888 - 39893 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
04/10/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/10/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011.
13/10/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/10/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Sérgio Souza
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente

27/10/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Souza.
04/11/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente

08/03/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
20/03/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2012.
22/03/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude da apresentação e aprovação do Requerimento nº 11/2012-CRE, de sua autoria, que requer o sobrestamento do PDS 238/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
22/03/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Anexados às folhas 25 a 73, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira; o Ofício nº 190/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião de hoje do Requerimento nº 11/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:00 hrs.
26/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 211, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestada a presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.


Publicação em 28/03/2012 no DSF Página(s): 8326 - 8327 (Ver Diário)
Publicação em 28/03/2012 no DSF Página(s): 8332 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
29/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
10/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovação o Requerimento nº 211, de 2012.
A Presidência encaminhará à Senhora Presidente da República cópia do referido requerimento e a matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.

Publicação em 12/04/2012 no DSF Página(s): 11872 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
11/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 20hs.
03/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 778 de 03/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 77/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a aprovação do Requerimento nº 211/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238/11 (fls. 75 a 76).


À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.

A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando realização da diligência solicitada.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa