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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 594 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Aloysio Nunes Ferreira
SENADOR - Cristovam Buarque e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação - FUNPEI.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Minas e energia
Data de apresentação: 22/09/2011
Situação atual:
Local: 
10/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
10/10/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 594 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/09/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 22/09/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 22/09/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/10/2013 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/03/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/06/2012 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 594 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
José Pimentel   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Paulo Bauer  (encerrado em 12/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
26/09/2011 - 30/09/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 594 de 2011
 
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Tramitação
22/09/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 23/09/2011 no DSF Página(s): 38685 - 38694 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
23/09/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.

30/09/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

19/10/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
28/02/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada à fl. 23, emenda de autoria do Senador Wellington Dias, apresentada na data de hoje.

28/02/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, para análise da emenda apresentada.
29/03/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Wellington Dias.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

************* Retificado em 31/05/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Wellington Dias.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/05/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2012.
05/06/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Máteria não não apreciada.

06/06/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
12/06/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE, 06-CE e 07-CE, de autoria do Senador Paulo Bauer, e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Wellington Dias.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
13/06/2012 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h15.

Matéria aguardando distribuição.

13/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
10/10/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 22 minutos, relatório do Senador José Pimentel, com voto pela injuridicidade e inconstitucionalidade do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa