Requerimento n° 1118, de 2011
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e os impactos da desclassificação de documentos públicos para os interesses nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/09/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1118/2011
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/09/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e os impactos da desclassificação de documentos públicos para os interesses nacionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. ************* Retificado em 13/09/2011************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão de 05/09/2011. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | Republicado no DSF Páginas 35385 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 590, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010, retoma sua tramitação. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 20/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38134 | O Presidente do Senado Federal submeteu à Mesa, em sua 10ª Reunião realizada em 15.09.2011, o Requerimento 1.118, de 2011, que havia sido deferido "ad referendum". O Requerimento foi deferido pela Mesa do Senado Federal nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno, e interrompe a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36465-36466 | Leitura. À Mesa, para decisão. ************* Retificado em 13/09/2011************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão de 05/09/2011. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, TOTAL, DOCUMENTO SIGILOSO, CARÁTER SECRETO, CONFIDENCIAL, RESERVADO, ARQUIVAMENTO, (ABIN).
- 21/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 20/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 14/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 12/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolva-se ao Arquivo.
- 17/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 26/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 590, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010, retoma sua tramitação.
O Requerimento vai ao arquivo. - Republicado no DSF Páginas 35385
- 20/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1659/2011 - SF, de 20 de setembro de 2011, do Senador Cícero Lucena, Primeiro Secretário, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 590/GSIPR-CH, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 20).
************* Retificado em 20/09/2011*************
Juntado o original do Ofício nº 590/GSIPR-CH, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 19).
- 19/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.655/11-SF de 16/09/2011, ao Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em aditamento ao Ofício nº 1.603-SF, de 12/09/2011, comunicando deferimento do RQS nº 1.118 pela Mesa do Senado Federal em sua 10ª reunião, realizada em 15/09/2011. (fls. 08 a 15).
- 16/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal submeteu à Mesa, em sua 10ª Reunião realizada em 15.09.2011, o Requerimento 1.118, de 2011, que havia sido deferido "ad referendum". O Requerimento foi deferido pela Mesa do Senado Federal nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno, e interrompe a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010.
- Publicado no DSF Páginas 38134
- 12/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, tendo em vista que a matéria (PLC 41/2010) se encontra em pauta.
- 12/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexei, nesta data, Ofício nº 1.603 (fls. 03/07), solicitanto informações contidas no Requerimento nº 1.118, de 2011, deferido "ad referendum", sobre a matéria do PLC 41/2010.
- 12/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:49 hs.
- 12/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 06/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
************* Retificado em 13/09/2011*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão de 05/09/2011. - Publicado no DSF Páginas 36465-36466
- Avulso inicial da matéria
- 06/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38