Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2011

Ver também: VET 6/2012

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.593 de 18/01/2012
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.593 de 18/01/2012
Último estado:
04/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:13
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.593 de 18/01/2012
Veto:  VET 6/2012


Identificação:
Texto inicial - PLN 29/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2011
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2012 Publicado no DCN Páginas 1253-1258
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leitura do Ofício nº 287, de 2012, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Paulo Pimenta, que solicita correção de erro material no processamento de emendas apresentadas ao presente Projeto (PPPA 2012/2015). (fls. 5.151 a 5.158)
Aprovada a errata.
A Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da decisão do Plenário.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Onde se lê:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leia-se:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
20/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3-539 Suplemento (nº 216-B)
Publicação do Parecer nº 68, de 2011 - CN, em Suplemento B ao Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2011.
08/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3507-3518 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
13h01 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Walter Pinheiro (Relator), Cláudio Cajado e Rogério Marinho.
Aprovado o substitutivo, com adendo e errata apresentados nesta oportunidade pelo Relator.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2011-CN).
À sanção.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para elaboração da Redação Final em 3 dias.
************* Retificado em 28/12/2011*************
13h01 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Walter Pinheiro (Relator), Cláudio Cajado e Rogério Marinho.
Aprovado o substitutivo, com adendo, errata e solicitação do Relator, apresentados nesta oportunidade.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2011-CN).
À sanção.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para elaboração da Redação Final em 3 dias.
08/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3417 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
Ao Plenário.
23/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48421
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 373/2011-CMO, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão, referente à alteração dos prazos para tramitação da presente matéria, conforme segue:
- Leitura em sessão do Senado Federal - 1º/09
- Publicação e distribuição de avulsos - até 06/09
- Realização de audiências públicas - até 20/09
- Apresentação, publicação e distribuição do Relatório preliminar - até 16/09
- Apresentação de emendas ao Relatório preliminar - de 17 a 19/09
- Votação do Relatório preliminar e suas emendas - 1º/11
- Apresentação de emendas ao Projeto de Lei - de 03/11 a 24/11
- Publicação e distribuição de avulsos das emendas - até 29/11
- Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório - até 08/12
- Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional - até 15/12
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46973-46974
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 369, de 2011, do Presidente da CMO, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Calendário alterado para tramitação da matéria:
Leitura: 1º/09/2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 17 a 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 01/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 03/11 a 23/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 28/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas (Parágrafo 2º, art. 166 da CF);
até 08/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 11 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2011 Publicado no DSF Páginas 44953-44954
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 361, de 2011, do Presidente da CMO, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Calendário alterado para tramitação da matéria:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 17 a 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 01/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 03 a 12/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 17/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas (Parágrafo 2º, art. 166 CF.);
até 08/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 2 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2011 Publicado no DCN Páginas 2694 PUB Nº 14
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/09 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/10 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 26/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 02/11 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Congresso Nacional de 2 de setembro do corrente.
02/09/2011 Publicado no DCN Páginas 4-423 PUB PROJETO DE LEI Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 14)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/09 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/10 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 26/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 02/11 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Congresso Nacional de 2 de setembro do corrente.
02/09/2011 Publicado no DCN Páginas 4-282 PUB MSG E EXP.MOTIVOS Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 14)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/09 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/10 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 26/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 02/11 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Congresso Nacional de 2 de setembro do corrente.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 87/2011
Origem externa:
MSG 345/2011
Data de Leitura:
01/09/2011
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO DE INVESTIMENTO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, ANO, 2012, 2015, EXERCÍCIOS FINANCEIROS.
11/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VETO Nº 6/2012.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 14h30min.
08/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada publicação de retificação da Lei nº 12.593/12, no DOU de 08/08/12, solicitada mediante Ofício nº 287/2012/CMO, de 17 de julho 2012 e 260/2012/CMO, (fls. 5.182 a 5.183.
À SCLCN.
19/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 308 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando ter havido erro material no processado das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 29/11-CN (fls. 5.181 a 5.182).
************* Retificado em 19/07/2012*************
Onde se Lê: ..."erro material no processo"...
Leia-se: ..."erro material no processamento"...
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:26 hs.
18/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Á Secretaria de Expediente - SEXP.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Volumes Mensagem Presidencial, IX Tomo II, e X Retificações.
17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura do volume X.
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Pleg.
17/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leitura do Ofício nº 287, de 2012, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Paulo Pimenta, que solicita correção de erro material no processamento de emendas apresentadas ao presente Projeto (PPPA 2012/2015). (fls. 5.151 a 5.158)
Aprovada a errata.
A Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da decisão do Plenário.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Onde se lê:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leia-se:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Publicado no DCN Páginas 1253-1258
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2012, em observância ao disposto no art. 152, da Resolução nº 01/2006, alterada pela Resolução nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional, APROVOU, por unanimidade, Errata à Lei nº 12.595, de 19/01/2012, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012", encaminhada ao Presidente da Comissão através do Of. Conjunto n.º 01/2012/Coff/Conorf de 12 de abril de 2012, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de proceder à retificação na publicação da referida Lei, relativa a erro material ocorrido no processamento da matéria.
À SSCLCN, a Mensagem Presidencial e o Volume IX - Tomo II.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 5.7.2012, Of. Conjunto nº 003/2012/COFF/CONORF, de 5.7.2012, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que identificaram alguns erros materiais no processamento das emendas que constam das programações orçamenta´rias do Autógrafo da Lei do Plano Plurianual 2012-2015.
08/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 17 de 07/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Ofício nº 1/12, comunicando que foram detectados indícios de erro material nos autógrafos dp Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/11 (fls. 5.150).
À CMO.
************* Retificado em 18/04/2012*************
Onde se Lê:... "nos autógrafos dp"....
Leia-se: ..."nos autógrafos do"...
03/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 1, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, comunicando que foram detectados indícios de erro material nos autógrafos do presente projeto, que será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
30/01/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, em 30.01.12, às 10h33.
30/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
30/01/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
26/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
23/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de pag. 00010 do DOU de 19/01/2012 contendo Mensagem nº 12, de 18/01/2012 comunicando, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, haver VETADO PARCIALMENTE, por contariedade ao interesse público, partes dos Anexos ao presente Projeto.
19/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.593 DE 2012.
DOU - 19/01/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 18/01/2012.
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 683 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 96/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 29/11-CN (fls. 5.138 a 5.139).
************* Retificado em 29/12/2011*************
Onde se Lê: ... "fls. 5.138 a 5.139"...
Leia-se: ..."fls. 5.138 a 5.144"...
Autógrafo - PLN 29/2011
28/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 5.133 a 5.137).
28/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:52 hs.
28/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação da íntegra do Parecer nº 75, de 2011-CN (Redação final), em suplemento ao Diário do Congresso Nacional referente à sessão conjunta iniciada em 07/12/2011 e encerrada em 22/12/2011.
26/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhados à SATA o Volume Principal (Mensagem Presidencial) e o Volume IX (Tomos I e II - Redação Final), bem como o CD-ROM contendo a Redação Final, para publicação da Redação Final no Diário do Congresso Nacional.
26/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 16 horas, os seguintes:
Mensagem Presidencial – Cabeça do PLN 29/2011;
Volume II;
Volume III;
Volume IV (Cronograma, Informativo Conjunto e Notas Técnicas, Transparências do MP, Nota Técnica Conjunta nº 09/2011);
Volume V (Parecer Preliminar - Relatório Preliminar Apresentado, Comunicado nº 3, Emendas apresentadas ao Relatório Preliminar com Emendas (27 emendas), Destaques apresentados ao relatório Preliminar com emendas (10 destaques), Conclusão, Parecer Preliminar com emendas (aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º/11/2011));
Volume VI (Emendas apresentadas ao projeto (exceto da Receita) – TOMOS DE I A VIII
- Tomo I - Espelho das emendas individuais – Ademir Camilo a Biffi
- Tomo II - Espelho das emendas individuais – Bruna Furlan a Félix Mendonça Júnior
- Tomo III - Espelho das emendas individuais – Gabriel Guimarães a Júlio Cesar
- Tomo IV - Espelho das emendas individuais – Keiko Ota a Márcio Reinaldo Moreira
- Tomo V - Espelho das emendas individuais – Nelson Marchezan Júnior a Zequinha Marinho
- Tomo VI - Espelho das emendas coletivas – Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Tomo VII - Recibos de entrega das emendas individuais – Ademir Camilo a Zequinha Marinho
- Tomo VIII -Recibos de entrega e Atas das emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal));
Volume VII (RELATÓRIO FINAL APRESENTADO
- Tomo I - Relatório Apresentado
- Tomo II - Relatório Apresentado - Continuação
- Tomo III - Relatório Apresentado – Destaques Apresentados (001 a 200)
- Tomo IV- Relatório Apresentado – Destaques Apresentados (201 a 258) e Autorizações das Bancadas Estaduais para apresentação de Destaques e Comissão Permanente da Câmara dos Deputados);
Volume VIII (PARECER DA COMISSÃO)
- Tomo I Parecer da Comissão
- Tomo II Parecer da Comissão - Continuação);
Volume IX (REDAÇÃO FINAL (AUTÓGRAFO))
- Tomo I Redação Final
- Tomo II Redação Final - Continuação); e
VOLUME ABERTO DO PROCESSO ESPECIAL - ART - 263 DO RISF
- Indicações, Designações e Correspondências Recebidas e Expedidas.
Totalizando 22 pastas, acompanhadas de mídia CDROM contendo a Redação Final oferecida pela CMO.
23/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Processado ficou constituído conforme o ÍNDICE DE DOCUMENTOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015 - (ORDENADO POR VOLUME), anexado ao Volume da Mensagem Presidencial, às folhas de nºs 10-a 10-b.
1. VOLUMES RECEBIDOS DO CONGRESSO NACIONAL:
PROJETO DE LEI Nº 29/2011 – CONGRESSO NACIONAL
Mensagem Presidencial – Cabeça do PLN 29/2011
Volume II
Volume III
2. VOLUMES ABERTOS PELA CMO – CONGRESSO NACIONAL
VOLUME IV –
- Cronograma, Informativo Conjunto e Notas Técnicas, Transparências do MP, Nota Técnica Conjunta nº 09/2011
VOLUME V – PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar Apresentado, Comunicado nº 3, Emendas apresentadas ao Relatório Preliminar com Emendas (27 emendas), Destaques apresentados ao relatório Preliminar com emendas (10 destaques), Conclusão, Parecer Preliminar com emendas (aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º/11/2011)
VOLUME VI – EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO (Exceto da Receita) – TOMOS DE I A VIII
- Tomo I - Espelho das emendas individuais – Ademir Camilo a Biffi
- Tomo II - Espelho das emendas individuais – Bruna Furlan a Félix Mendonça Júnior
- Tomo III - Espelho das emendas individuais – Gabriel Guimarães a Júlio Cesar
-Tomo IV - Espelho das emendas individuais – Keiko Ota a Márcio Reinaldo Moreira
- Tomo V - Espelho das emendas individuais – Nelson Marchezan Júnior a Zequinha Marinho
- Tomo VI - Espelho das emendas coletivas – Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Tomo VII - Recibos de entrega das emendas individuais – Ademir Camilo a Zequinha Marinho
- Tomo VIII -Recibos de entrega e Atas das emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
VOLUME VII – RELATÓRIO FINAL APRESENTADO
- Tomo I - Relatório Apresentado
- Tomo II - Relatório Apresentado - Continuação
- Tomo III - Relatório Apresentado – Destaques Apresentados (001 a 200)
- Tomo IV- Relatório Apresentado – Destaques Apresentados (201 a 258) e Autorizações das Bancadas Estaduais para apresentação de Destaques e Comissão Permanente da Câmara dos Deputados
VOLUME VIII – PARECER DA COMISSÃO
- Tomo I Parecer da Comissão
- Tomo II Parecer da Comissão - Continuação
VOLUME IX – REDAÇÃO FINAL (AUTÓGRAFO)
- Tomo I Redação Final
- Tomo II Redação Final - Continuação
VOLUME ABERTO DO PROCESSO ESPECIAL - ART - 263 DO RISF
- Indicações, Designações e Correspondências Recebidas e Expedidas
À SSCLCN.
23/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume IX, Tomos I e II, para anexar a Redação Final.
20/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
13h01 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Walter Pinheiro (Relator), Cláudio Cajado e Rogério Marinho.
Aprovado o substitutivo, com adendo e errata apresentados nesta oportunidade pelo Relator.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2011-CN).
À sanção.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para elaboração da Redação Final em 3 dias.
************* Retificado em 28/12/2011*************
13h01 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Walter Pinheiro (Relator), Cláudio Cajado e Rogério Marinho.
Aprovado o substitutivo, com adendo, errata e solicitação do Relator, apresentados nesta oportunidade.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2011-CN).
À sanção.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para elaboração da Redação Final em 3 dias.
Publicado no DCN Páginas 3507-3518 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
20/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Publicado no DCN Páginas 3417 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
19/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 68, de 2011 - CN, em Suplemento B ao Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2011.
Publicado no DCN Páginas 3-539 Suplemento (nº 216-B)
19/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do parecer em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19-12-2011.
************* Retificado em 19/12/2011*************
Onde se lê: "Diário do Senado Federal de 19-12-2011".
Leia-se: "Diário do Senado Federal de 20-12-2011".
19/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 68, de 2011-CN.
19/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o parecer da CMO. Encaminhando Mensagem Presidencial e Volume VIII - Tomos I e II.
19/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume VIII - Tomos I e II, para anexar o Parecer da CMO, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária, em 15.12.2011, a conclusão e o nariz da Redação Final.
15/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WALTER PINHEIRO, ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (PLPPA 2012-2015), que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata 1 e dos Adendos 1 e 2, nos termos do substitutivo apresentado. Foram apresentados 248 (duzentos e quarenta e oito) destaques, todos REJEITADOS. Ao Projeto foram apresentadas 2.213 (duas mil, duzentos e treze) emendas.
15/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Autorizações dos Coordenadores das Bancadas Estaduais e Comissão, para apresentação de destaques às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN, anexados ao Volume VII, Tomo IV:
- Cópia do Ofício Bancada nº 087/2011, de 06/12/2011, da Coordenadora da Bancada do Espírito Santo, Deputada Rose de Freitas, autorizando o Deputado Audifax;
- Ofício BFP 015/2011, de 08/12/2011, do Coordenador da Bancada do Paraná, Deputado Giacobo, autorizando o Deputado Alex Canziani;
- Autorização do Coordenador da Bancada de Minas Gerais, de 12/12/2011, ao Deputado Ademir Camilo;
- Autorização do Coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, de 15/12/2011, ao Deputado Rogerio Marinho;
- Autorização do Coordenador da Bancada do Rio Grande do Sul, de 15/12/2011, ao Deputado Ronaldo Zulke;
- Ofício nº 744/2011/GABJA, de 15/12/2011, do Coordenador da Bancada de Goiás, ao Deputado Pedro Chaves;
- Of. Pres. nº 401/11-CEC, de 15/12/2011, da Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputada Fátima Bezerra, ao Deputado Alex Canziani;
15/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
. Recebida, distribuída, e disponibilizada na internet, nesta data, a Errata 1 ao Relatório Apresentado ao PLPPA 2012-2015, pelo Relator Senador Walter Pinheiro, anexada ao Volume VII, Tomo II.
. Recebido, distribuído, e disponibilizado na internet, nesta data, o Adendo 1 ao Relatório Apresentado ao PLPPA 2012-2015, pelo Relator Senador Walter Pinheiro, anexado ao Volume VII, Tomo II.
. Recebido, distribuído, e disponibilizado na internet, nesta data, o Adendo 2 ao Relatório Apresentado ao PLPPA 2012-2015, pelo Relator Senador Walter Pinheiro, anexado ao Volume VII, Tomo II.
. Encerrada a discussão, foram apresentados 248 (duzentos e quarenta e oito) Destaques, anexados ao Volume VII, Tomos III e IV.
15/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, as seguintes correspondências externas:
- Ofício nº 377/GP, de 09/09/2011, do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao Presdiente da CMO, onde acusa o recebimento do Ofício Pres nº 249/2011/CMO, sobre oferecimento de espaço para realização de audiência pública.
- Ofício nº 247/2011/ASPAR/MDS, do Coordenador da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Duncan Frank Semple; ao Presidente da CMO, onde acusa o recebimento do Ofício Pres nº 264/2011/CMO, sobre oferecimento de espaço para realização de audiência pública sobre PLOA 2012 e PLPPA 2012-2015.
- Ofício nº 352/2011- GAG, de 07/11/2011, do Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ao Presidente da CMO, em que solicita emenda com recursos para fomentar a realização da Universidade de Verão 2017;
- Ofício GG 629, de 16/11/2011, do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, ao Presidente da CMO, em que apresenta sugestões de emendas ao PLPPA 2012-2015.
14/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, as seguintes correspondências internas:
- OF. Nº 518/2011-SGM, de 08/09/2011, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, que encaminha à CMO os Ofícios SG-CO nºs 067, 072 e 089 de 2011, todos do Secretário de Governo do Município de Cidade Ocidental – GO;
- OF. Nº 591/2011-SGM, de 18/10/2011, Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, que Encaminha à CMO o Ofício GAB. Nº 544/2011, do Prefeito do Município de Cidade Ocidental, Alex José Batista;
- Ofício nº 241/2011, de 30/11/2011, do Deputado Marcelo Castro, encaminhado ao Presidente da CMO, onde solicita alteração da emenda nº 35230004 de sua autoria apresentada ao PLPPA 2012-2015;
- Ofício nº 066/2011, de 06/12/2011, do Deputado Edinho Bez – Coordenador da Bancado de Santa Catarina, encaminhado ao Presidente da CMO, onde informa sobre as 6 emendas de atendimento prioritário apresentadas pela Bancada ao PLPPA 2012-2015;
- Ofício nº 383/2011-GSRROL, 06/12/2011, Senador Rodrigo Rollemberg, ao Presidente da CMO, onde solicita alteração de emendas de sua autoria apresentas ao PLPPA 2012-2015.
14/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
. Convites para reunião com a Secretária de Planejamento e Investimento do MP, em 16/05/2011:
- Of. Pres. n. 170/2011/CMO, de 11/05/2011, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior;
- Of. Pres. n. 171/2011/CMO, de 11/05/2011, ao Consultor-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, Orlando de Sá Cavalcante Neto;
- Of. Pres. n. 172/2011/CMO, de 11/05/2011, ao Relator_Geral do PLOA 2012, Deputado Arlindo Chinaglia;
- Of. Pres. n. 173/2011/CMO, de 11/05/2011, ao Relator_do PLDO para 2012, Dep. Márcio Reinaldo Moreira;
- Of. Pres. n. 174/2011/CMO, de 11/05/2011, ao Relator da Receita do PLDO para 2012, Senador Acir Gurgacz;
- Of. Pres. n. 175/2011/CMO, de 11/05/2011, à Relatora do PLPPA para 2012/2015, Senadora Gleisi Hoffmann;
. Oferecimento de espaço para realização de audiência pública sobre PLOA 2012 e PLPPA 2012-2015 e solicitação de informações:
- Of. Pres. n. 248/2011/CMO, de 24/08/2011, ao Presidente da Petroleo Brasileiro S.A – Petrobras, José Sérgio Gabrielli;
- Of. Pres. n. 249/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Antônio Cezar Peluso;
- Of. Pres. n. 250/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Ari Pargendler;
- Of. Pres. n. 251/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Superior Tribunal Militar – Alte. Esq. Alvaro L. Pinto;
- Of. Pres. n. 252/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, João Oreste Dalazen;
- Of. Pres. n. 253/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Enrique Ricardo Lewandowski;
- Of. Pres. n. 254/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler;
- Of. Pres. n. 255/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Controladoria Geral da União – Jorge Hage Sobrinho;
- Of. Pres. n. 256/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Transporte, Paulo Sérgio Passos;
- Of. Pres. n. 257/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Pesca e Aguicultura, Luiz Sérgio Nóbrega;
- Of. Pres. n. 258/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Turismo, Pedro Novais Lima;
- Of. Pres. n. 259/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi;
- Of. Pres. n. 260/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior;
- Of. Pres. n. 261/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira;
- Of. Pres. n. 262/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior;
- Of. Pres. n. 263/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel;
- Of. Pres. n. 264/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena G. B. Campello;
- Of. Pres. n. 265/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence;
- Of. Pres. n. 266/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão;
- Of. Pres. n. 267/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota;
- Of. Pres. n. 268/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva;
- Of. Pres. n. 269/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado das Cidades, Mário Silvio Mendes Negromonte;
- Of. Pres. n. 270/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha;
- Of. Pres. n. 271/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho;
- Of. Pres. n. 272/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo;
- Of. Pres. n. 273/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra de S. Coelho;
- Of. Pres. n. 274/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad;
- Of. Pres. n. 275/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim;
- Of. Pres. n. 276/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado da Cultura, Anna Maria Buarque de Hollanda;
- Of. Pres. n. 277/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante Oliva;
- Of. Pres. n. 278/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro;
- Of. Pres. n. 279/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes;
- Of. Pres. n. 280/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino;
- Of. Pres. n. 281/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes;
- Of. Pres. n. 282/2011/CMO, de 24/11/2011, à Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Prom. da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros;
- Of. Pres. n. 283/2011/CMO, de 24/11/2011, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;
14/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aberto Volume VII para anexar o Relatório Final, apresentado pelo relator, Senador Walter Pinheiro , favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 2.213 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 246; pela APROVAÇÃO PARCIAL de 263, pela PREJUDICIALIDADE de 13 e pela REJEIÇÃO das demais. Recebido às 18h05min, desta data, com disponibilização na página da CMO na internet às 19h21min.
06/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VI, Tomo VIII, os controles de recebimento de recibos de entrega de emendas via fax e de retirada de lote.
06/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ao Volume V a Conclusão da votação do Relatório Preliminar, aprovado em 01/11/2011, na 10ª Reunião Extraordinária.
05/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VI, Tomo VIII o Of. Sec. n. 97/2011/CMO, de 01/12/2011, ao Presidente da CMO, Senador Vital do Rêgo, solicitando a autorização para validação, no sistema de recebimento, das emendas da Bancada do Espírito Santo, cujo recibo foi entregue no dia 23/11/2011, mas por erro material, deixou de ser efetuado no Sistema. O Presidente autorizou o recebimento conforme despacho aposto no referido ofício. O número total de emendas apresentadas ao Projeto passou de 2.205 para 2.213.
05/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO a Mensagem Presidencial e Volume VI Tomos VII e VIII.
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas em Suplemnto "B" ao Diário do Senado Federal de 03/12/2011.
02/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto de lei, no DSF de 3 de dezembro do corrente.
02/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos nesta Secretaria, nesta data, às 11h40:
1 CD-Rom contendo os Espelhos das Emendas Individuais, Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
3 pastas (Mensagem Presidencial e Volume VI Tomos VII e VIII), contendo os Recibos de Entrega (originais) das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas).
30/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhados à SSCLCN, 1 CD-Rom contendo os Espelhos das Emendas Individuais, Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 2 pastas (Volume VI Tomos VII e VIII), contendo os Recibos de Entrega (originais) das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas), para publicação nessa ordem.
29/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VI, Tomos I a VIII, para anexar Espelhos e Recibos de Entrega de Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas).
28/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2.205 (duas mil duzentos e cinco) emendas.
23/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à CMO, por despacho.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Anexado Ofício nr. 584/11-CN, de 23/11/2011, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando alteração dos prazos de tramitação do PLN nº 29, de 2011-CN.
À CMO.
23/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs30.
22/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 373/2011-CMO, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão, referente à alteração dos prazos para tramitação da presente matéria, conforme segue:
- Leitura em sessão do Senado Federal - 1º/09
- Publicação e distribuição de avulsos - até 06/09
- Realização de audiências públicas - até 20/09
- Apresentação, publicação e distribuição do Relatório preliminar - até 16/09
- Apresentação de emendas ao Relatório preliminar - de 17 a 19/09
- Votação do Relatório preliminar e suas emendas - 1º/11
- Apresentação de emendas ao Projeto de Lei - de 03/11 a 24/11
- Publicação e distribuição de avulsos das emendas - até 29/11
- Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório - até 08/12
- Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional - até 15/12
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48421
22/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Volume da Mensagem Presidencial e o Volume III).
22/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN o Volume da Mensagem Presidencial e o Volume III, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da matéria.
16/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 568-CN de 14/11/2011 comunicando a Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento do
Ofício nº 369, de 2011, do Presidente da CMO, solicitando alteração dos prazos de tramitação do PLN 29.
(fl. 40 - Vol. III).
10/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs26.
10/11/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 369, de 2011, do Presidente da CMO, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Calendário alterado para tramitação da matéria:
Leitura: 1º/09/2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 17 a 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 01/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 03/11 a 23/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 28/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas (Parágrafo 2º, art. 166 da CF);
até 08/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 11 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46973-46974
10/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vol. III).
10/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
. Encaminhado à SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial e o Volume III, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da matéria.
04/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume V o Comunicado nº 6, que informa a abertura, bem como o endereço de acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume V o Comunicado nº 4, que informa a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2012-2015, no período de 3 a 12/11/2011.
- Anexado ao Volume V o Comunicado nº 5, que informa a realização do Curso do Sistema de Emendas a serem apesentadas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2012-2015, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no dia 04/11/2011, em duas turmas: a 1ª turma das 9h às 12h, e a 2ª turma de 15h às 18h.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 1º de novembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar, com emendas, apresentado pelo Relator, Senador WALTER PINHEIRO, ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (PLPPA 2012-2015). Foram apresentados 10 (dez) destaques, APROVADO PARCIALMENTE o de nº 6, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 14, de sua autoria, RETIRADOS pelos autores os de nºs 1 a 4 e 10 e REJEITADOS os demais. Ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas.
- Anexado o Parecer Preliminar Aprovado ao Volume V.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado, por unanimidade, na 10º Reunião Extraordinária, em 1º.11.2011, o Relatório Preliminar com emendas, ressalvados os 10 (dez) destaques apresentados.
Proposta do Presidente para votação dos destaques em globo, por tipo de voto do Relator, aprovada por unanimidade.
1) Destaque com voto do Relator pela APROVAÇÃO PARCIAL:
Destaque 6, do Deputado Claudio Cajado, à Emenda 14, de sua autoria, em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
2) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
Destaque 5, do Deputado Claudio Cajado, à Emenda 13, de sua autoria; Destaque 7, do Deputado Claudio Cajado, à Emenda 15, de sua autoria; Destaque 8, do Deputado Alex Canziani, à Emenda 1, do Deputado Ronaldo Nogueira; Destaque 9, do Deputado Alex Canziani, à Emenda 2, do Deputado Ronaldo Nogueira.
os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum
3) Destaques RETIRADOS pelos autores:
Destaque 1, do Deputado João Dado, à Emenda 22, de sua autoria; Destaque 2, do Deputado João Dado, à Emenda 23, de sua autoria; Destaque 3, do Deputado Ângelo Agnolin, à Emenda 20, de sua autoria; Destaque 4, do Deputado Ângelo Agnolin, à Emenda 21, de sua autoria; Destaque 10, do Deputado João Dado, pela supressão do subitem 2.3.7.
- Anexado ao Volume V os 10 (dez) destaques apresentados ao Relatório Preliminar com emendas.
- Anexado no Volume V, Resultado de Reunião nº 32/2011.
03/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, conforme despacho Acompanha o Volume III.
01/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:18 hs.
01/11/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 361, de 2011, do Presidente da CMO, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Calendário alterado para tramitação da matéria:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 17 a 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 01/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 03 a 12/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 17/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas (Parágrafo 2º, art. 166 CF.);
até 08/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 2 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44953-44954
01/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Volume da Mensagem Presidencial à SSCLCN, tendo vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
************* Retificado em 01/11/2011*************
À SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial e o Volume III, tendo em vista a solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Parecer Preliminar foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas. O relator, Senador Walter Pinheiro, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nºs 00021 e 00023; e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume V, disponibilizado na internet e encaminhadas cópias aos membros da Comissão.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 27 (vinte e sete) emendas.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrados, em 17/10/2011, os Seminários Regionais (documentos anexados ao Volume X do Projeto de Lei nº 28/2011-PLOA/2012).
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar, apresentado pelo Senador Walter Pinheiro, recebido às 11h55min, desta data, com disponibilização na página da CMO na internet. Anexado o Comunicado nº 3, que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar nos dias 24, 25 e 26/10//2011.
************* Retificado em 27/10/2011*************
Onde se lê Volume VI, leia-se Volume V.
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Foi aprovado na 19ª Reunião Ordinária, de 20.09.2011, o Requerimento nº 32/2011-CMO (anexado ao Volume V), de autorias do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2012, e Senador Walter Pinheiro, Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2012/2015 no qual solicita a realização de Seminários Estaduais para discussão da Proposta Orçamentária para 2012 e do Plano Plurianual para o período 2012-2015, conforme dispõe o § 2º do art. 29 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, nas seguintes cidades: João Pessoa ¿ PB, Salvador ¿ BA, São Paulo ¿ SP, Curitiba ¿ PR, Porto Alegre - RS, Campo Grande - MS, Goiânia - GO, Porto Velho - RO, Rio Branco - AC e Vitória - ES.
************* Retificado em 27/10/2011*************
Onde se lê: anexado ao Volume V, leia-se: anexado ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (PLOA/2011) - Volume X.
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto o Volume V para anexar os documentos dos Seminários Regionais.
************* Retificado em 27/10/2011*************
Fica sem efeito o BAL acima.
Os documentos referentes aos Seminários Regionais estão anexados ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (PLOA/2012).
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume IV a Nota Técnica Conjunta nº 09/2011, referente aos subsídios para a apreciação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2012 a 2015.
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Realizada, em 14/09/ 2011, a Terceira Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 (PLN 28/2011-CN) e ao Projeto do Plano Plurianual 2012-2015 (PLN 29/2011-CN). Anexada ao Volume IV a Transparência apresentada pela Ministra.
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto o Volume IV para anexar o Cronograma de Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2021/2015, versão 1, em 1º/09/2011; Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal - CONORF/SF, e da Câmara dos Deputados - COFF/CD - "Informações preliminares acerca dos principais aspectos constantes do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2021/2015.
21/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das Correspondências Recebidas e Expedidas, Internas (CD e SF) e Externas, relativamente à tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2021/2015:
1) Ofício nº 047/2011 - GLDBAG, de 06/04/2011, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, relativo à indicação da Senadora Gleisi Hoffmann, para relatora do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2021/2015.
2) Of. Pres. n. 122/2011/CMO, de 12/04/2011, relativo a designação da Senadora Gleisi Hoffmann para relatora do PPA-2012/2015.
3) Of. nº 331/2011 - SGM, de 08/06/2011, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, relativo a comunicação do afastamento da Senadora Gleisi Hoffmann para assumir o cargo de Minista de Estado Chefe da Casa Civil, a partir de 08/06/2011, conforme s/n GSGH, de 08/06/2011.
4) Ofício nª 091/2011 - GLDBAG, de 07/07/2011, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Humberto Costa, relativo à indicação do Senador Walter Pinheiro para relator do PPA-2012/2015.
5) Of. Pres. n. 222/2011/CMO, de 12/07/2011, relativo a designação do Senador Walter Pinheiro (PT/BA) para relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2021/2015, em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann.
05/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMO em 05/09/2011 às 15h50min.
01/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-09-2011
até 06/09 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/09 - prazo para realização de audiências públicas;
até 16/09 - prazo para apresentação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/09 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/09 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/10 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 26/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 02/11 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Congresso Nacional de 2 de setembro do corrente.
Publicado no DCN Páginas 4-423 PUB PROJETO DE LEI Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 14)
Publicado no DCN Páginas 4-282 PUB MSG E EXP.MOTIVOS Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 14)
Publicado no DCN Páginas 2694 PUB Nº 14
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas, ao Vol. III, fls. 360 a 381, referentes à legislação citada.
01/09/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Aberto volume III
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura do Vol. III.
01/09/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 359 (trezentas e cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), em 2 volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2022 16:24