Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 446/2011
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".
Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784/1913 para dispor que o território da Republica fica dividido, no que diz respeito á hora legal, em quatro fusos distintos - o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich "menos quatro horas", compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Amazonas que fica a leste de uma linha (círculo máximo) que, partindo de Tabatinga, vai a Porto Acre; o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich "menos cinco horas", compreende o Estado do Acre e a parte restante do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 29/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado, às fls.25-28, o Parecer da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do RISF. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido, em 06/05/2014, com Relatório do Senador Eduardo Braga concluindo pela prejudicialidade do Projeto(anexado às fls. 42 e 43). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2014, durante a 9ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, lido pela Senadora Ana Amélia, designada como Relatora "Ad hoc", que conclui pela prejudicialidade da matéria, o que passa a constituir P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a prejudicialidade do Projeto, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexadas as folhas de 45 a 50: Parecer aprovado; Lista de Presença; Lista de Votação; e Ofício ao Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Pareceres nº 401, 402, 403 e 404, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação; - Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e - Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 63/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 28 de 2012-CCT, anexado às fls. 29 a 32, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiências Públicas com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica s... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 106-123 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação; - Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e - Parecer nº 403/2015-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade; e - Parecer Nº 404/205-CRE, relator Senador Jorge Viana, pela declaração de preducialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 09/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16333-16334 | Aprovados os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, segue, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 13/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12374 | Leitura dos seguintes Requerimentos: -Requerimento nº 292, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em razão do tema ser de competência dessa comissão. -Requerimento nº 293, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em razão do tema ser de competência dessa comissão. O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36478-36479 | A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 63/2011 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CCT | 29/08/2012 | Prejudicada - SF-CCT - 11/03/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2011
- Despachos:
- 05/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise
- 08/05/2012 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nº(s) 292 e 293, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2014 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2014 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO, FUSO HORARIO, ESTADO, ACRE (AC), AMAZONAS (AM).
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 267
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 07/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação;
- Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer nº 403/2015-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer Nº 404/205-CRE, relator Senador Jorge Viana, pela declaração de preducialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 106-123
- Avulso de parecer
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE, CCT, CDR e CRE.
- 02/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a prejudicialidade do Projeto, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 45 a 50: Parecer aprovado; Lista de Presença; Lista de Votação; e Ofício ao Presidente do Senado Federal informando a aprovação da prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 26/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
- 14/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
- 11/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
- 30/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
- 28/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
- 12/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão. É adiada a votação nominal pela ausência do quórum mínimo de senadores.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 28/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 28/05/2014, durante a 9ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, lido pela Senadora Ana Amélia, designada como Relatora "Ad hoc", que conclui pela prejudicialidade da matéria, o que passa a constituir Parecer da CDR. (Lista de assinatura do Parecer anexada à fl. 44)
À CRE, para apreciação. - Parecer
- 23/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2014.
- 21/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/05/2014, a Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da CDR, tendo sido adiada sua deliberação.
Matéria pronta para pauta.
- 16/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, em 06/05/2014, com Relatório do Senador Eduardo Braga concluindo pela prejudicialidade do Projeto(anexado às fls. 42 e 43).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Braga para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
- 11/03/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 11/03/2014.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À CDR.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado às fls. 38 a 41, Parecer da Comissão.
À CDR. - Parecer
- 06/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2014.
- 25/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 20/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/02/2014.
- 18/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 13/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/02/2014.
- 11/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 06/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/02/2014.
- 10/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do RISF.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 04/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 35 a 37, relatório oferecido.
- 15/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 26/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação.
- 29/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34.
- Emenda.
- EMENDA 1 - PLC 63/2011
- 29/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 28 de 2012-CCT, anexado às fls. 29 a 32, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiências Públicas com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas. - Requerimento.
- 04/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 03/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/07/2012.
Aguardando distribuição.
- 03/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexado, às fls.25-28, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Parecer
- 29/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
- 18/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.
- 08/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Cyro Miranda.
- 08/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, segue, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 16333-16334
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
Votação, em turno único.
- 16/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
- 12/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 292, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
-Requerimento nº 293, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12374
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 12/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/518/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender os requerimentos, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Anexado, à fl. 18, o referido ofício.
Anexada, às fls. 19 e 20, cópia dos referidos requerimentos.
À SCLSF.
- 27/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Cyro Miranda.
- 22/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08.09.2011
Último dia: 14.09.2011
- 05/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 36478-36479
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leiutra.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Aguardando leitura.
Juntado, às fls. 10, legislação citada.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52