Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2011

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8331/2015
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos passeios públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 541/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 23.05.2012, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexados às folhas 15 a 22 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas. À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/11/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com as Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/09/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/12/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/12/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2015 Retificado no DSF Páginas 55-56
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-535
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 511-533
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35859-35863
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CDR 03/07/2013 Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014
EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CDR 03/07/2013 Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014
EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CDR 03/07/2013 Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014
EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CDR 03/07/2013 Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2011
Despacho:
01/09/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2011 - 09/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACESSO, MELHORIA, CALÇADA, USO PUBLICO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ROTA, PLANO DIRETOR, IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, VIA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, CIRCULAÇÃO, PEDESTRE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, CORREIO, BANCOS, SERVIÇOS JUDICIARIOS, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBSTACULO, DIFICULDADE, FAIXA, ESPAÇO, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
09/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.677, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 42 a 44)"...
Leia-se:..."(fls. 45 a 49)"..
Autógrafo - PLS 541/2011
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40 e 41).
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35hs
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
Retificado no DSF Páginas 55-56
Publicado no DSF Páginas 511-533
Publicado no DSF Páginas 534-535
P.S 1085/2014
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CDH.
Juntada, às fls. 29/31, legislação citada nos pareceres.
18/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH (fls. 23 a 28), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Assina sem voto o Senador Aníbal Diniz.
Parecer
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
07/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com as Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR.
Relatório Legislativo
11/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
04/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados às folhas 15 a 22 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CDH.
Parecer
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.
EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011
EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011
EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011
EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 16ª Reunião da CDR, realizada em 26/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
21/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
19/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 19/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
14/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/06/2013.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora Senadora Lúcia Vânia.
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
05/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/02/2013, devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
29/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
27/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
25/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
13/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
31/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
29/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
23/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 23.05.2012, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
Relatório Legislativo
22/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
12/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2011
Último dia: 09/09/2011
01/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 01/09/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 35859-35863
Avulso inicial da matéria
31/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:45