Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2011
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3046/2011
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
Explicação da Ementa:
Dispõe que a pessoa jurídica integrante da administração pública indireta federal deve divulgar, inclusive na internet, os nomes e currículos de conselheiros, dirigentes e assessores de nível superior, bem como seus meios de contato, no mínimo, endereços, telefones e emails institucionais. Estabelece o conceito de dirigente e de assessor de nível superior. Dispõe que a lei tem vigência após 45 dias de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 502/2011
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2011
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 686, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 686, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2015-CCJ, da Presidência da Comissão, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Subs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Subs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lei 12.527/2011 x PLS 502/2011 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 18). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 62 | Encerrou-se no dia 16 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 142 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 686, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2015-CCJ, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 34-42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 686, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2015-CCJ, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 106 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015, de 19 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em reunião ordinária realizada naquela data,deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2011. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
| 24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34004 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 502/2011 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 19/08/2015 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 19/08/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2011
- Despacho:
- 24/08/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2011 - 31/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/08/2015 - 08/09/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/09/2015 - 16/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, LEI NOVA, DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, NOME, CURRICULUM VITAE, CONSELHEIRO, DIRIGENTE, ASSESSOR, NÍVEL SUPERIOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, DIREÇÃO SUPERIOR, GRAU HIERÁRQUICO, VIGÊNCIA, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.347, de 21/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).
- 18/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 16 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposiçao de recurso.
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/09/2015 a 16/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 686, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2015-CCJ, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 34-42
- Publicado no DSF Páginas 142
- Avulso de parecer
- 02/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 82/2015-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 28/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
- 20/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015, de 19 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em reunião ordinária realizada naquela data,deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2011.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 106
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 502, de 2011, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 75/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.11). - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 14/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
- 15/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
- 01/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 27/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias, pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com Relatório do Senador Alvaro Dias pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- 28/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 31/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/08/2011.
Último dia: 31/08/2011.
- 24/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34004
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:09
