Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2011 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
Explicação da Ementa:
Amplia a competência do Banco Central do Brasil no art. 9º da Lei 4.595 de 1964, que - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências-, para perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2015 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 477/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 6-9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador Lindbergh F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.256/2011
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.256/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2015 | Retificado no DSF Páginas 111 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1169, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada do Requerimento nº 1059, de 2015. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 164-174 | 17:39 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia, José Agripino, Roberto Requião, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Ricardo Ferraço, Cassio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e José Pimentel. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1453, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicita o encerramento da discussão da matéria. Rejeitado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 32; Não – 31; Abst. – 1; Presidente – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Lindbergh Farias, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves e Randolfe Rodrigues. |
| 17/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 125-144 | 17:39 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia, José Agripino, Roberto Requião, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Ricardo Ferraço, Cassio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e José Pimentel. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1453, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicita o encerramento da discussão da matéria. Rejeitado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 32; Não – 31; Abst. – 1; Presidente – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Lindbergh Farias, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves e Randolfe Rodrigues. |
| 09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 114 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1169, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada do Requerimento nº 1059, de 2015. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1059, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que requer a oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48056 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46753 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.256/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46743-46746 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.256/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33748-33749 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 16/12/2015 | Votação Nominal que altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo competência para o Banco Central do Brasil. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2011
- Despacho:
- 16/08/2011 (Desapcho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 01/11/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2011 - 18/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (BACEN), BUSCA, ESTABILIZAÇÃO, INFLAÇÃO, PODER, MOEDA, GARANTIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ESTABILIDADE, EFICIÊNCIA, INCENTIVO, CRESCIMENTO ECONÔMICO, CRIAÇÃO, EMPREGO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, (CMN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 32; Não: 31; Abst.: 1; Total: 64. )
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
- 16/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 17:39 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia, José Agripino, Roberto Requião, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Ricardo Ferraço, Cassio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e José Pimentel.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1453, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicita o encerramento da discussão da matéria.
Rejeitado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 32; Não – 31; Abst. – 1; Presidente – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Lindbergh Farias, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves e Randolfe Rodrigues. - Publicado no DSF Páginas 125-144
- Publicado no DSF Páginas 164-174
- Votações nominais:
- 15/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1169, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada do Requerimento nº 1059, de 2015.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 111
- Publicado no DSF Páginas 114
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.059, de 2015, de audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Votação, em turno único.
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 1.059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, de audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, que requer audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1059, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que requer a oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 56
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 24/03/2015*************
Desconsiderar a ação referente ao art. 332 acima citada, lançada na data indevida.
A matéria encontra-se aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 48056
- 21/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2011 a 18/11/2011.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.256/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 46743-46746
- Publicado no DSF Páginas 46753
- P.S 1.256/2011
- 04/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando a leitura do Parecer da CAE.
Juntei, fls. 15 e 16, legislação citada do Parecer.
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador Lindbergh Farias, autor da matéria, consignando-se a sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 10-14, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 6-9.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
- 17/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 33748-33749
- Avulso inicial da matéria
- 16/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:03
