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Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 58 de 2011
 
Autor(a): EXTERNO - Tribunal Superior do Trabalho
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Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 11/08/2011
Situação atual:
Local: 
30/12/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
19/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas: RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 77 de 2011 (Senador Humberto Costa)
Outros números:
Origem externa:
(TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO) OF.  00198 de 2011

Origem no Legislativo:
CD  PL.  07577 / 2010


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 58 de 2011
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 11/08/2011 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/08/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 912 / 2011)  (mais informações) 14/09/2011 
  Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/11/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 58 de 2011
 

Tramitação encerrada

Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Humberto Costa  (encerrado em 14/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
16/09/2011 - 22/09/2011 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 58 de 2011
 
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Tramitação
11/08/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.

Juntada, à fl. 24, legislação citada.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 13/08/2011 no DSF Página(s): 32701 (Ver Diário)
Publicação em 13/08/2011 no DSF Página(s): 32740 (Ver Diário)
Publicação em 13/08/2011 no DSF Página(s): 32730 - 32739 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
12/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.

É aprovado o Requerimento nº 77 de 2011-CCJ, de Urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Humberto Costa.

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.


Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
14/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

Juntado, à fl. 34, legislação citada no Parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 912, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Humberto Costa, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Publicação em 15/09/2011 no DSF Página(s): 37422 - 37425 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 912 / 2011)   Download do documento em PDF
15/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/09/2011 a 22/09/2011.
23/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 24/09/2011 no DSF Página(s): 38808 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.
Discussão em turno único.

28/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.

Discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 05/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.



Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.



Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 9/11/2011, trasnferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2011.

M atéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/11/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.

Publicação em 24/11/2011 no DSF Página(s): 48618 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/11/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:31 hs.
24/11/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
28/11/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 2133, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 295/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).

Anexado o Ofício CN n.º 2134, de 25/11/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).

 
Textos:
Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.549 DE 2011.
DOU - 16/12/2011 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/12/2011.

19/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 573, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.549, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Publicação em 21/12/2011 no DSF Página(s): 54919 - 54920 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
21/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
23/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.404, de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 52).

Ao Arquivo.

Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
30/12/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.

 

 
 

 

 

FONTE: