Atividade Legislativa - Projetos e Matérias

Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas

Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento. Selecionar para acompanhamento

Identificação da Matéria
Textos
Sumário da Tramitação
Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011

Autor:	SENADOR - Paulo Bauer Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que a segurada empregada ou segurada trabalhadora avulsa que possua filho em idade de zero a seis anos receberá o pagamento em dobro do salário-família; dispõe que a Lei entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação.
Assunto:	Social - Previdência social
Data de apresentação:	13/07/2011
Situação atual:	Local: 16/02/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 03251 / 2012
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITE DE IDADE, ZERO, SEIS ANOS, FILHO, FILHA, SEGURADA EMPREGADA, TRABALHADORA AVULSA, BAIXA RENDA, PAGAMENTO EM DOBRO, SALÁRIO FAMILIA.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011

Avulso da matéria (mais informações)	13/07/2011
Texto inicial	14/07/2011
Legislação citada	14/07/2011
Avulso do Parecer (P.S 1.561 / 2011) (mais informações)	22/12/2011
Texto final revisado (mais informações)	08/02/2012
Quadro comparativo (mais informações)	08/02/2012
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados (mais informações)	16/02/2012

Na Comissão de Assuntos Sociais
	Relatório (mais informações)	13/12/2011
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	21/12/2011
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
	Relatório (mais informações)	14/09/2011
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	24/11/2011

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011

Tramitação encerrada

Despacho:

Nº 1 (Despacho Inicial)

(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)

Relatoria:

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatores :

Sérgio Petecão (encerrado em 24/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
Cyro Miranda - Relator Ad hoc (encerrado em 24/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatores :

Roberto Requião (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:

02/02/2012 - 08/02/2012	Interposição de recurso	(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
15/07/2011 - 03/08/2011	Recebimento de emendas perante as Comissões (CDH)	(Art. 122, II, "c", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011

Filtro

Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.

Ordenação

por Autuação
por Data

A partir da mais antiga
A partir da mais recente

Tramitação

13/07/2011

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

13/07/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicação em 14/07/2011 no DSF Página(s): 29505 - 29508 (Ver Diário)

Textos:

Avulso da matéria

14/07/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas.

15/07/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2011
Último dia: 03/08/2011.

04/08/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

11/08/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.

14/09/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Juntei cópia do Relatório fls.5 a 8.

Textos:

Relatório

24/11/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida, o Presidente designa o senador Cyro Miranda relator "ad hoc". Lido discutido, a Comissão aprova o relatório, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer desta CDH.

************* Retificado em 24/11/2011*************
O Presidente designa o senador Cyro Miranda relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova o relatório favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

30/11/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

À CAS para prosseguimento da tramitação.
Anexei o Parecer da CDH, fls. 9 a 13.

01/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

05/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.

13/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto e as Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

19/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da 56ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2011.

21/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES

Ação:

Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CDH-CAS e
2-CDH-CAS, relatados pelo Senador Roberto Requião, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis.

Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Bauer, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).

Juntei o Texto Final do PLS nº 416, de 2011, na CAS. (fls.22)

Juntei o Ofício nº 283/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 23)

Textos:

Parecer aprovado na comissão

21/12/2011

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SCLSF para prosseguimento da tramitação.

21/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, às 19h14.

22/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CAS.

Juntada, às fls. 24/27, cópia da legislação citada nos Pareceres.

22/12/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Ação:

Leitura do Pareceres:
- nº 1.561, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH; e
- nº 1.562, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação da matéria, com a Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 283/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno
Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 56013 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 55930 - 55948 (Ver Diário)

Textos:

Avulso do Parecer (P.S 1.561 / 2011)

26/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.

08/02/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntados quadro comparativo (fl. 30) e texto final revisado (fl. 31).

Textos:

Texto final revisado

Quadro comparativo

09/02/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

09/02/2012

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicação em 10/02/2012 no DSF Página(s): 1582 (Ver Diário)

09/02/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 19hs41.

10/02/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado. (fls 35)

16/02/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação:

Remessa Ofício SF nº 114 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (36 a 37).

Textos:

Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados

Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141