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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Paulo Bauer
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Ementa: Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Previdência social
Data de apresentação: 13/07/2011
Situação atual:
Local: 
16/02/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03251 / 2012
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/07/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 14/07/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 14/07/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1.561 / 2011)  (mais informações) 22/12/2011 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/02/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/02/2012 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/02/2012 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/12/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Roberto Requião  (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Sérgio Petecão  (encerrado em 24/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
Cyro Miranda  - Relator Ad hoc  (encerrado em 24/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
15/07/2011 - 03/08/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 416 de 2011
 
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Tramitação
13/07/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/07/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 14/07/2011 no DSF Página(s): 29505 - 29508 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
14/07/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas.

15/07/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2011
Último dia: 03/08/2011.

04/08/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

11/08/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.

14/09/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Juntei cópia do Relatório fls.5 a 8.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/11/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente designa o senador Cyro Miranda relator "ad hoc". Lido discutido, a Comissão aprova o relatório, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer desta CDH.




************* Retificado em 24/11/2011*************
O Presidente designa o senador Cyro Miranda relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova o relatório favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/11/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Anexei o Parecer da CDH, fls. 9 a 13.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
01/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

05/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
13/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto e as Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 56ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2011.

21/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CDH-CAS e
2-CDH-CAS, relatados pelo Senador Roberto Requião, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis.

Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Bauer, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).

Juntei o Texto Final do PLS nº 416, de 2011, na CAS. (fls.22)

Juntei o Ofício nº 283/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 23)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h14.
22/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CAS.

Juntada, às fls. 24/27, cópia da legislação citada nos Pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.561, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH; e
- nº 1.562, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação da matéria, com a Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 283/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno

Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 56013 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 55930 - 55948 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1.561 / 2011)   Download do documento em PDF
26/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
08/02/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 30) e texto final revisado (fl. 31).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
09/02/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 10/02/2012 no DSF Página(s): 1582 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
09/02/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs41.
10/02/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 35)
16/02/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 114 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (36 a 37).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
 

 

 

FONTE: