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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 399 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Roberto Requião
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 06/07/2011
Situação atual:
Local: 
30/07/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
30/07/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  07841 / 2014
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 399 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 07/07/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 07/07/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 621 / 2014)  (mais informações) 18/07/2014 
  Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/07/2014 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  LDB x PLS x Emenda nº 3 - CE (Substitutivo)
25/07/2014 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/07/2014 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/02/2014 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/02/2014 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/04/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/06/2014 
Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/11/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/11/2012 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/09/2013 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/09/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/09/2013 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 399 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 478, de 2012)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Paulo Davim  (encerrado em 05/06/2012 - Audiência de outra Comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 03/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Cristovam Buarque  (encerrado em 19/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
Cristovam Buarque  (encerrado em 26/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
03/06/2014 - 17/07/2014 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 30/2014-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
14/07/2011 - 02/08/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CRE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
21/07/2014 - 25/07/2014 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 399 de 2011
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
06/07/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Publicação em 07/07/2011 no DSF Página(s): 27274 - 27275 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
07/07/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

14/07/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 14.07.2011
Último dia: 02.08.2011

03/08/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/08/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.

07/03/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido o projeto pelo Gabinete do relator, a pedido. Anexado à folha nº 05, o Requerimento nº 52, de 2011-CRE, aprovado por ocasião da 59ª Reunião, realizada dia 1º de dezembro de 2011, que solicita realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, destinada a debater e analisar o presente projeto. A matéria volta ao Gabinte do Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
12/04/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos Requerimentos nº 52, de 2011-CRE e nº 21, de 2012-CE, foi realizada Audiência Pública para debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, com a presença dos seguintes participantes: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás.
Anexadas, às folhas 06 a 09, a Pauta e o Resultado da Audiência Pública.

16/04/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Anexado o Ofício SF/532/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Braga. (Anexadas as folhas 10 e 11).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
16/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Publicação em 17/04/2012 no DSF Página(s): 13068 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
19/04/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 399, de 2011e 15, de 2012.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.

Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13620 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
20/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).

20/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.


Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).

24/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fls.18)

À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.


Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Publicação em 25/05/2012 no DSF Página(s): 21214 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
25/05/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
05/06/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 478, de 2012, do Senador Eduardo Braga, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.



Publicação em 07/06/2012 no DSF Página(s): 24439 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
08/06/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/07/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
02/07/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23)
06/08/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao Ofício SF/1.452/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Paulo Davim. (Anexadas as folhas 24 e 25).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
06/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Publicação em 08/08/2012 no DSF Página(s): 39648 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
08/08/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/09/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Requerimento nº 722, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012, e 399, de 2011, retirado da Pauta da 7ª Reunião da Mesa, realizada em 28 de agosto de 2012, para melhor análise da matéria.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
Publicação em 13/09/2012 no DSF Página(s): 47639 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
17/09/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria.
22/11/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
 
Textos:
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27/11/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/11/2012.
28/11/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
 
Textos:
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29/11/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após lido o Relatório pelo Senador Cristovam Buarque, foi concedida vista à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.
06/12/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Anexados às fls. 38 a 47 os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Manifestação dos participantes do Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011, que trata da revalidação automática de diplomas de cursos de nível superior obtidos em instituições estrangeiras; e
2. Of. nº 353/2012/S.CE, de autoria do Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Júlio Ricardo B. Linhares, encaminhando o ofício nº 92/2012, de autoria dos Senhores Desembargadores Antonio Rulli Junior e Marco Villas Boas, ambos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - CODEPEM, com manifestação a respeito do Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011.

13/12/2012 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 42, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para realização de Audiência Pública a fim de instruir a apreciação do presente Projeto de Lei. (Anexado à folha 48)
15/02/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Anexados, às folhas 49 a 58, os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Ofício SG/CONSU-376/2012, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que encaminha moção aprovada pelo Conselho Universitário, em 18 de dezembro de 2012, solicitando a rejeição do PLS 399/2011.
2. Ofício Circular 0740/2012/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 12-817, aprovada em 27 de novembro de 2012, que apela pela aprovação do PLS 399/2011.

12/04/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2012-CRE e nº 14, de 2013-CRE, com a finalidade de instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos, com os seguintes participantes: Vicente Celestino de França, Presidente - Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; Helena Bonciani Nader, Presidente - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Luana Bonone, Presidente - Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG; Karlos Celso de Mesquita, 1º Vice-Presdiente - Academia Nacional de Medicina - ANM; Jorge Almeida Guimarães, Presidente - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Luiz Roberto Liza Curi (representante de: José Fernandes de Lima); Carlos Estephanio, Presidente - Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul - ABPós Mercosul; e Paulo Cesar Duque Estrada, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - Pontifícia Universidade.

12/04/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Cristovan Buarque, para reexame da Matéria, após Audiência Pública.
14/08/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, sem alterações no parecer.
03/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
04/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60).
05/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.

Em razão do recebimento de Emenda, de autoria da Senadora Ana Amélia, a matéria é encaminhada ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame.

17/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
20/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
26/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE.

À CE, para as devidas providências.

Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
01/10/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/10/13.
Aguardando distribuição.

16/10/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado às fls. 611 e 612, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da professora Maria de Lourdes Lima Ferreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 613, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da estudante de Doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra, senhora Patrícia Ximenes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 614, expediente recebido nesta Comissão em 3/10/213, de autoria da senhora Rosilene Malcher, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 615, expediente recebido nesta Comissão em 15/10/213, de autoria da professora Graça Mattede, com manifestação a respeito do presente projeto.

16/10/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar.
04/02/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

************* Retificado em 11/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/02/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
27/02/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
21/03/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje.
21/03/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.
14/04/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.



 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
25/04/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.

30/04/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

08/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

16/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.

30/05/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
03/06/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/06/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/06/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Publicação em 04/06/2014 no DSF Página(s): 18 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
04/06/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 4/6/2014, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.

25/06/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
15/07/2014 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
15/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CE.

Juntada, à fl. 643, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/07/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado a publicação os Pareceres:
- nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e
- nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.


Publicação em 19/07/2014 no DSF Página(s): 8 - 65 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 621 / 2014)   Download do documento em PDF
18/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/07/2014 a 25/07/2014.
25/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
28/07/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/07/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 29/07/2014 no DSF Página(s): 41 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
28/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17:24 hs.
29/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 649 e 650).
30/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).


 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

FONTE: