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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 65 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Clésio Andrade e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos
Data de apresentação: 06/07/2011
Situação atual:
Local: 
09/11/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 735 de 2012 (Lideranças Partidárias e Mesa)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PEC  00217 / 2012
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 65 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 06/07/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 395 / 2012)  (mais informações) 19/04/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 10/07/2012 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1.055 / 2012)  (mais informações) 29/08/2012 
  Redação para o segundo turno   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/08/2012 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/11/2012 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/03/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/04/2012 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 65 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Renan Calheiros  (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Aécio Neves  - Relator Ad hoc  (encerrado em 18/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Votação Nominal:
29/08/2012 Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.
Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno).
07/11/2012 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 65 de 2011
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
06/07/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 07/07/2011 no DSF Página(s): 27251 - 27257 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
07/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício nº 271/2011, da Prefeitura de Pará de Minas (fls.09 a 11).
15/02/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
27/03/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
04/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
04/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.

A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Aécio Neves, em substituição ao Senador Renan Calheiros.

A Presidência concede vista aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro.

18/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.

Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues.




 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
18/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:15 hrs.
19/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ.

Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13611 - 13615 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 395 / 2012)   Download do documento em PDF
20/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
03/07/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Publicação em 05/07/2012 no DSF Página(s): 31905 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/07/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno

Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.


Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.



Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.



Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
Publicação em 08/08/2012 no DSF Página(s): 40035 - 40036 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/7/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

************* Retificado em 08/08/2012*************
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 40289 (Ver Diário)
08/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.


************* Retificado em 17/08/2012*************
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Aécio Neves e Mário Couto.
Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 40378 - 40379 (Ver Diário)
Publicação em 09/08/2012 no DSF Página(s): 40368 - 40377 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/8/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicação em 10/08/2012 no DSF Página(s): 40657 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

13/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado, às fls. 20 a 24, o Ofício nº 703, de 2012, do Superior Tribnal de Justiça, manifestando-se sobre a presente matéria.
13/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.

Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.
( Ver votação nominal )
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves.
Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65.
Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64.
Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.

Publicação em 30/08/2012 no DSF Página(s): 44965 - 44969 (Ver Diário)
Publicação em 30/08/2012 no DSF Página(s): 44956 - 44961 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1.055 / 2012)   Download do documento em PDF
Redação para o segundo turno   Download do documento em PDF
30/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

Matéria não apreciada na sessão de 30/085/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
Publicação em 13/09/2012 no DSF Página(s): 47670 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/09/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.

Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicação em 31/10/2012 no DSF Página(s): 57247 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/10/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Publicação em 01/11/2012 no DSF Página(s): 58010 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/10/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012.
Votação, em segundo turno.

Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aécio Neves e Walter Pinheiro.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Pedro Taques, Tomás Correia, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Gim.(Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)
À Câmara dos Deputados.
( Ver votação nominal )
Publicação em 08/11/2012 no DSF Página(s): 59511 - 59521 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
08/11/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
08/11/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34).
09/11/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2128 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 65/11 (fls.35 a 36).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa