Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2011

Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 136 da CLT para estabelecer que a decisão do empregador sobre a época de concessão das férias deverá ser precedida de consulta ao empregado e deverá atender às necessidades do trabalho e aos interesses do trabalhador; dispõe ainda que, na falta de concordância e de acordo ou convenção coletiva que disponha a respeito, a decisão será tomada pelo empregador, de forma fundamentada, do que dará ciência ao empregado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 20:01
Identificação:
Texto inicial - PLS 369/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
30/06/2011
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
24/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls.19-22). (Tramitam em conjunto os PLS nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011, acatando a Emenda nº 2, nos termos do substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 26-30). (Tra... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao PLS nº 369 de 2011 e à Emenda nº 2, nos termos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido nesta data Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da Emenda de iniciativa do Senador Cyro Miranda, apresentada em Turno Suplementar, à Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS, de iniciativa... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1180/2013
Data:
18/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do seguintes pareceres: - Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em c... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 369/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
24/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls.19-22). (Tramitam em conjunto os PLS nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 369/2011
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
20/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/5/2013, foi apresentada ao PLS nº 369 de 2011 a Emenda nº 2 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino, anexada às fls. 23-25. Ao relator, Senador Alvaro Dias, para análise da emenda. (Tramitam em conjunto os PLS nº 369 ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAE / CAS - PLS 369/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011, acatando a Emenda nº 2, nos termos do substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 26-30). (Tra... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, por unanimidade. Fica prejudicado o Projet... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 369/2011
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
03/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, no Turno Suplementar. (fl. 43) Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise. (... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
01/07/2011

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/10/2013
Descrição/Ementa
CLT x PLS 369/2011 x Emenda nº 1-CAE/CAS (Substitutivo) - Turno Único x Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) - Turno Suplementar

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79229
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
29/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76455-76456
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 19, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74252
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto;
- Parecer nº 1.181, de 2013-CAS (1º pronunciamento, no turno único), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo da CAE - Emenda nº 1-CAE/CAS; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto; e
- Parecer nº 1.181-A, de 2013-CAS (2º pronunciamento, no turno suplementar), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda oferecida pelo senador Cyro Miranda, nos termos do texto consolidado que apresenta - Substitutivo - Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2013-CAS, da Presidência da Comissão, informando a aprovação de substitutivo ao projeto - Emenda nº 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74185-74223
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto;
- Parecer nº 1.181, de 2013-CAS (1º pronunciamento, no turno único), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo da CAE - Emenda nº 1-CAE/CAS; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto; e
- Parecer nº 1.181-A, de 2013-CAS (2º pronunciamento, no turno suplementar), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda oferecida pelo senador Cyro Miranda, nos termos do texto consolidado que apresenta - Substitutivo - Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2013-CAS, da Presidência da Comissão, informando a aprovação de substitutivo ao projeto - Emenda nº 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68824-68825
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/2013-CAS, do Presidente da Comissão, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto. (Tramitando em conjunto com o PLS 552/2011)
À matéria poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25076
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante no despacho inicial, sobre os Projetos de Lei Senado nºs 369 e 552, de 2011.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
23/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20245
Leitura do Requerimento nº 448, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255,II,c,12, combinado com o art. 99, I, do RISF, que o PLS 552/2011, que tramita em conjunto com o presente Projeto, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 284, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 369 e 552, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12183-12184
Leitura do Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos da alínea "c", inciso "I" do art. 215 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26481-26483
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CAS - PLS 369/2011 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CAE 19/06/2013 Aprovada - SF-CAE - 09/07/2013, Aprovada - SF-CAS - 02/10/2013
EMENDA 1 - PLS 369/2011 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CAE 24/04/2013 Prejudicada - SF-CAE - 09/07/2013
EMENDA 2 / CAE - PLS 369/2011 Senador José Agripino (DEM/RN) CAE 20/05/2013 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 09/07/2013

Total de emendas apresentadas: 3

Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1/S - PLS 369/2011 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAS 03/10/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2011
Despachos:
01/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº. 284, de 2012.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 448, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Russo (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2011 - 08/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/10/2013 - 17/10/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2013 - 25/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/10/2013 - 04/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), ÉPOCA, CONCESSÃO, FÉRIAS, PRECEDÊNCIA, CONSULTA, EMPREGADO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, TRABALHO, INTERESSE, TRABALHADOR, INEXISTÊNCIA, DEFINIÇÃO, PERÍODO, USUFRUTO, ACORDO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISPOSIÇÃO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, FIXAÇÃO, GOZO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, INTERESSADO.
Matéria
R.S 19/2013
RQS 284/2012
RQS 448/2012
23/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 79229
05/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/10/2013 a 04/11/2013.
28/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 19, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 76455-76456
28/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2013 a 25/10/2013.
18/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto;
- Parecer nº 1.181, de 2013-CAS (1º pronunciamento, no turno único), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo da CAE - Emenda nº 1-CAE/CAS; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto; e
- Parecer nº 1.181-A, de 2013-CAS (2º pronunciamento, no turno suplementar), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda oferecida pelo senador Cyro Miranda, nos termos do texto consolidado que apresenta - Substitutivo - Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2013-CAS, da Presidência da Comissão, informando a aprovação de substitutivo ao projeto - Emenda nº 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74252
Publicado no DSF Páginas 74185-74223
P.S 1180/2013
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, às fls. 55 a 57, legislação citada nos Pareceres.
16/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS, de iniciativa do Senador Cyro Miranda. (arts. 282 e 283 do RISF) (fls. 32 a 53)
Juntei o Texto Final na CAS do Substitutivo ao PLS nº 369, de 2011. (fl. 53)
Juntei o Ofício nº 258/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Parecer
14/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
14/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da Emenda de iniciativa do Senador Cyro Miranda, apresentada em Turno Suplementar, à Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls.44 a 47)
Relatório Legislativo
10/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo relator Senador Paulo Paim, com o relatório pela aprovação da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, para votação no turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF cc art. 92 do RISF, apresentada ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, aprovado em turno único, constante às fls. 44 a 47.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Devolvido nesta data pelo relator Senador Paulo Paim, com o relatório pela aprovação da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, para votação no turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF cc art. 92 do RISF, apresentada ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, aprovado em turno único, constante às fls. 44 a 47.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552, ambos de 2011)
03/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, no Turno Suplementar. (fl. 43)
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 369 e 552, ambos de 2011).
EMENDA 1/S - PLS 369/2011
03/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/2013-CAS, do Presidente da Comissão, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto. (Tramitando em conjunto com o PLS 552/2011)
À matéria poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 68824-68825
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h35.
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, por unanimidade. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto. (fls. 32 a 40)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 244/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 41)
Emenda.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls.32 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao PLS nº 369 de 2011 e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 26-30).
Anexada, à fl. 31, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CAS. .
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
Parecer
04/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
19/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011, acatando a Emenda nº 2, nos termos do substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 26-30).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE / CAS - PLS 369/2011
20/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/5/2013, foi apresentada ao PLS nº 369 de 2011 a Emenda nº 2 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino, anexada às fls. 23-25.
Ao relator, Senador Alvaro Dias, para análise da emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
EMENDA 2 / CAE - PLS 369/2011
24/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls.19-22).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 369/2011
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Russo para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011)
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante no despacho inicial, sobre os Projetos de Lei Senado nºs 369 e 552, de 2011.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25076
11/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012, o Requerimento nº 448, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
23/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012, o Requerimento nº 448, de 2012, de tramitação conjunta.
22/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2012, de audiência da CAE.
22/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255,II,c,12, combinado com o art. 99, I, do RISF, que o PLS 552/2011, que tramita em conjunto com o presente Projeto, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20245
18/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
18/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:17.
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 933/2012, da Presidência do Senado Federal, referente ao Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº16)
À SCLSF
************* Retificado em 18/05/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 933/2012, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 23)
(Tramitam em conjunto com os PLS nºs 552, de 2011 e 369, de 2011)
À SCLSF
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 369, de 2011 e 552, de 2011).
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 369 e 552, de 2011).
************* Retificado em 23/04/2012*************

Ação Legislativa lançada indevidamente.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 369 e 552, de 2011).
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 284, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 369 e 552, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 369 e 552, de 2011.
Ao Plenário.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos da alínea "c", inciso "I" do art. 215 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12183-12184
11/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 506/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 9 ).
À SCLSF.
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
28/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/03/2012.
26/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
01/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
11/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2011.
Último dia: 08/07/2011.
01/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26481-26483
Avulso inicial da matéria
30/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50